4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, por ironia do destino, infelizmente, com sete integrantes da Mesa, V.Exa., Sr. Presidente, está só na mesa.
A minha falação hoje, Sr. Presidente, é mais a título de informe. Participei ontem, na cidade de Blumenau, de duas reuniões. A primeira foi do Conselho de Desenvolvimento de Santa Catarina e aconteceu às 15h, no Teatro Carlos Gomes, presentes todos os Conselheiros, assim como o Governador Luiz Henrique e Secretários de Estado.
O Conselho de Desenvolvimento de Santa Catarina é composto por vários Conselheiros de 29 Secretarias Regionais. Um dos temas apresentados foi sobre (e pediram solução) o problema da estiagem no Estado de Santa Catarina, principalmente na região Oeste. O Governador falou que está sabendo do problema e que irá solucioná-lo o mais rápido possível.
É lamentável que isso ocorra, porque acredito, Sr. Presidente, que a causa da próxima guerra que haverá no mundo será pela questão da água. E nós devemos nos preparar para isso.
A segunda reunião foi, Sr. Presidente, por um problema já notificado no Estado, sobre a BR-470, uma rodovia federal tão importante para o desenvolvimento de Santa Catarina. Ela inicia no Município de Navegantes, corta 15 Municípios, terminando já quase na divisa com o Rio Grande do Sul, na cidade de Campos Novos, com a extensão de 359 quilômetros. Esse problema de há muito vem sendo discutido por diversas lideranças políticas, empresariais e também com a sociedade organizada.
Essa rodovia já foi estadualizada no Governo passado, foi devolvida para a União e causa muitos problemas e tristezas para familiares e cidadãos catarinenses, principalmente na questão das vítimas, como acompanhamos pelos noticiários de jornal, rádio e televisão.
Quero notificar que, além do Sr. Governador, estavam presentes na audiência os Deputados Reno Caramori, Gilmar Knaesel, Paulo Eccel, Rogério Mendonça e esta Deputada.
Parabenizo a Presidente da Associação Comercial Industrial de Itajaí, Sra. Maria Isabel Sandri, por não medir esforços. Ela faz parte de um Município da Foz do Vale do Rio Itajaí-Açu e conseguiu unificar não só lideranças políticas, como as lideranças empresariais e as entidades organizadas para discussão de uma outra situação, apesar de várias reuniões já terem acontecido, dando solução para o problema, o de transformar a BR-470 de novo em uma rodovia estadual.
Esse projeto deve vir para esta Assembléia, quando todos os Deputados irão discutir, mas com a possibilidade de fazer uma parceria público-privada, que é uma solução mais que emergencial, haja vista o Governo Federal estar cumprindo a promessa, e as máquinas já estão trabalhando para a duplicação da BR-101, trecho Sul, esperada há tanto tempo.
A BR-470 é uma rodovia cara por ser sinuosa, o que levará maior quantidade de dinheiro dos cofres públicos. Com a outra proposta, a da parceria público-privada, eu acho que é uma forma de viabilizar, porque nas diversas reuniões de que temos participado vemos um grande número de pessoas discutindo, afirmando há também a possibilidade da parceria público-privada. Eu acredito que os Deputados irão fazer essa discussão aqui, principalmente para estadualizar e depois ver a possibilidade da parceria público-privada.
Quero também dizer, Sr. Presidente, Deputado Antônio Carlos Vieira e Deputado Dionei Walter da silva, presentes neste Plenário, que ontem, na cidade de Blumenau, foram repassados para aquele Município, através de convênios feitos no ano passado, entre o Governo do Estado e o Município, governado pelo então Prefeito Décio Lima, R$450 mil para o Hospital Santa Isabel, para a manutenção e compra de equipamentos para a UTI e para a compra de um arco cirúrgico para o setor de ortopedia, equipamentos há tanto tempo desejados por aquela instituição.
Também foram repassados para o Hospital Santo Antônio, um hospital que orgulha a cidade de Blumenau, tanto quanto o Hospital Santa Isabel, a importância de R$750 mil, valor de convênios já firmados para a manutenção daquele hospital, que atende quase 100% pelo SUS, não só aos habitantes de Blumenau, como aos de toda a região do Vale do Itajaí. Foram repassados ainda os convênios para os Municípios de Timbó e de Benedito Novo. Graças à atuação de Deputados daquela região conseguimos levar, através da reunião de ontem, em Blumenau, esses benefícios para aquela cidade.
Sr. Presidente, quero também falar sobre a minha indignação por esta Casa ainda não ter votado (como disse no meu último pronunciamento, todas as vezes em que utilizasse esta tribuna iria manifestar minha indignação) a proposta de redução do recesso parlamentar. Vai fazer aniversário no dia 10 de março, um ano. Infelizmente não saiu da Comissão de Constituição e Justiça.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputada Ana Paula Lima, eu quero associar-me a essa luta de V.Exa., até porque fui Relator e apresentei um substitutivo a sua proposta. V.Exa. propôs a redução do recesso para 30 dias e eu apresentei uma emenda substitutiva propondo a redução para 60 dias, porque entendo que os 30 dias de recesso do mês de julho devem ser preservados, exatamente para que possamos voltar às bases, ouvir as lideranças, percorrer os Municípios, em cada região. Entendo que o mês de janeiro, aí sim, deve ser o mês de descanso, como qualquer trabalhador. Penso que 60 dias seria de bom entendimento. Disponho-me a sentar com V.Exa., para que possamos dar um encaminhamento para essa matéria.
Estive em Porto Alegre, na segunda-feira, numa reunião da Unale e quero comunicar a V.Exa. e aos demais Deputados que essa matéria está sendo discutida na maioria das Assembléias do Brasil. Em nove Assembléias já houve a deliberação pela redução do recesso parlamentar.
Eu entendo que nós temos que voltar a discutir, cada um defendendo a sua proposta, cada um defendendo a sua idéia, mas é preciso que esta Casa volte a discutir esse assunto. E quero me associar a V.Exa.
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Agradeço, Deputado Joares Ponticelli pela sua participação.
Com a convocação extraordinária solicitada pelo Sr. Governador votamos quase 30 projetos nesta Casa. Todos eles deliberados neste Plenário. E esse projeto já está há um ano na Comissão de Constituição e Justiça, e é isso que me causa indignação. Nós temos que ser ágeis na discussão do projeto, trazê-lo para este Plenário, porque vai acontecer como aconteceu - o que foi também uma luta do Deputado Lício Silveira e de diversos Deputados - sobre a redução dos Vereadores nas Câmaras de Vereadores em todos o País. O Senado e a Câmara dos Deputados foram omissos, e quem levou os méritos da questão foi o Judiciário.
Então, nós temos que garantir aqui, nesta Assembléia Legislativa, a discussão sobre o recesso parlamentar, para dar exemplo às Câmaras Municipais do nosso Estado.
O que me causa grande felicidade, Deputado Joares Ponticelli, é que o Município de Pomerode, na segunda-feira desta semana, já aprovou, pela unanimidade dos seus nove Vereadores, a redução do recesso parlamentar. O Município de Gaspar já está discutindo sobre o processo, assim como os Municípios de Jaraguá do Sul e de Criciúma.
Pode acontecer, Deputado Joares Ponticelli, que os 293 Municípios do Estado de Santa Catarina reduzam o recesso parlamentar, e nós, 38 Deputados e duas Deputadas, não façamos isso aqui. Vai acontecer de novo, repito, o que aconteceu com a questão da redução da quantidade de Vereadores.
Então, tem que haver coragem de vir para este Plenário para a discussão. Vai fazer um ano que está na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto foi assinado não só por esta Deputada, mas pelos nove Deputados da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Estamos querendo, sim, discutir o projeto que reduz de 90 para 30 dias o recesso parlamentar. É uma questão de justiça. O Parlamentar, o político tem que estar em contato com sua base diariamente, 24 horas por dia, porque foi para isso que fomos eleitos: para estarmos próximos à população e não apenas no recesso.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)