51ª Sessão Ordinária - 10/06/2015
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente eu acredito que não vou precisar utilizar todo esse tempo. Imaginei que o deputado Ismael dos Santos falaria, mas além de saudar aqui os visitantes, os estudantes e demais autoridades no parlamento catarinense sr. presidente, quero fazer um convite. Na terça-feira, dia 16, deputado Natalino Lázare, nós vamos realizar nesta Casa às 17h no auditório da Assembleia uma reunião da Frente Parlamentar do Varejo. E devemos, pela mobilização, reunir aqui com o apoio da Fecomércio e da FCDL aproximadamente 400 empresários, lojistas e demais empresários do varejo de Santa Catarina. Esses empresários vão estar presentes também na sessão e estamos convidando, deputado Ismael dos Santos, as instituições estaduais e federais de fiscalização, como a Polícia Civil, bombeiros, Receita Federal, vigilância sanitária, Fazenda e demais órgãos de fiscalização, para que nós possamos, deputado Patrício Destro, tratar de um assunto que já foi discutido por muitas vezes, deputado Gean Loureiro, nessa Casa. Esse é lamentavelmente um assunto que não avança como deveria, não sei por que motivo. Mas falo do combate à pirataria no estado de Santa Catarina.
A pirataria, a contravenção, o contrabando, parece que se constitui num inimigo oculto do estado e dos entes públicos. É muito forte e em muitos casos até mais forte do que o estado. O Brasil deixa de arrecadar, deputado Patrício Destro, por ano, mais de R$ 200 bilhões pela força que tem, pelos produtos que colocam contrabandeados em nosso país, através da pirataria. Então na terça-feira que vem nós vamos, sr. presidente, reunir as instituições, as entidades, os empresários e vamos tratar, com essas instituições, a possibilidade, deputado Patrício Destro, de fazermos uma cruzada, uma força tarefa para que possamos fiscalizar as feiras do Brás, ou da 25 de março, da Zé Paulino. Essas feiras que não tem nenhum tipo de legalização, não tem nenhum tipo de formalização, que não recolhe impostos e mais do que isso, deputado Dalmo Claro, que colocam para a população catarinense produto sem procedência e de má qualidade.
Portanto, nós entendemos que com arcabouço jurídico que já temos, com as prerrogativas que têm essas instituições de fiscalização e com a boa vontade dessas instituições, nós poderemos fiscalizar a realização dessas feiras que são nocivas para a economia catarinense. Por quê? Porque não arrecadam, não recolhem para os entes públicos e, ainda, colocam nas mãos da população produtos de péssima qualidade e sem procedência. Também a Fecam - Federação Catarinense de Municípios - vai estar presente, o presidente José Claudio Caramori, e prefeito de Chapecó, porque a ideia, sr. presidente, é orientar, municiar e apoiar as prefeituras do nosso estado, deputado Serafim Venzon, para que elas possam constituir uma legislação municipal, já que juridicamente não temos condições legais de fazer uma legislação estadual para tratar da questão das feiras. Este assunto é de prerrogativa dos municípios.
Enfim, esse evento na terça-feira, eu julgo, vai ser muito importante a ser realizado nesta Casa, porque trata da questão da qualidade dos produtos, e também da arrecadação dos entes públicos catarinenses. Todos estão convidados. Os empresários chegarão mais cedo para dar presença no Plenário, certamente vamos utilizar o espaço reservado aos Partidos Políticos para falar sobre esse tema que é de muita importância.
Eu sou autor de uma lei nesta Casa, cujo relator foi o deputado Serafim Venzon, que é a Lei dos Óculos de Sol, preocupados em combater a pirataria e com a saúde pública, esta lei proibiu definitivamente a venda de óculos de sol na mercearia da esquina, porque esses produtos não tem procedência, não tem qualidade, e com certeza, o deputado Serafim Venzon que é médico, pode falar do assunto melhor do que eu, esses óculos trazem imensos prejuízos para a visão das pessoas que adquirem esses produtos. Por isso, todo o esforço que possamos fazer no sentido de combater a pirataria, a informalidade, com certeza nós vamos fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)