11ª Sessão Ordinária - 03/03/2015
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, amigos da nossa querida TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, funcionários desta Casa, faço uso da tribuna na tarde desta terça-feira primeiro para manifestar meu sentimento de repúdio e indignação com relação a tudo que está acontecendo na segurança pública em nível de Brasil.
Presenciei um ato, neste final de semana em Criciúma, em que pese toda a movimentação da Polícia Militar, da Polícia Civil e de todos os organismos de defesa e segurança do estado, mas ao ponto de presenciarmos o marginal em confronto com a polícia, publicamente. Realmente, perdeu-se o respeito e o poder de ação do ente público.
Quando as instituições ficam fragilizadas a este ponto começa o princípio do holocausto, que aconteceu na Alemanha, ou seja, a fragilidade das instituições, a ineficiência do poder, por mais força e boa vontade que se tenha de empreender uma ação contra, mas a instituição fica incapaz.
É extremamente impressionante e surpreendente o apavoramento das pessoas: pais, mães, filhos, crianças correndo pelas ruas, e os vídeos estão ai rodando nas mídias sociais. É extremamente lamentável e amedrontador, pois deixa realmente o cidadão num grau de retração a ponto de se criar instabilidade e insegurança levando as pessoas ao pânico.
Então, realmente deixo aqui o meu registro de repúdio a esse tipo de atitude e mostrando a ineficiência por mais boa vontade, como eu falo aqui, da ação governamental. Mas está a um limite de extrapolar o estado de direito. Esta é a grande verdade!
A preservação dos direitos da pessoa de poder ir e vir na rua durante o dia, não estou nem falando a noite ou na madrugada, deputado Maurício Eskudlark, v.exa. que é desse segmento da Polícia Civil, e deputado Leonel Pavan, que foi governador. Realmente isso nos assusta.
Se não foi empreendida uma ação forte, com mão firme, com a presença, talvez, do próprio Exército, de todo o sistema de inteligência deste país, dentro de uma ação forte, integrada, sinceramente não sei onde vamos parar.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Parabéns, deputado Valmir Comin, pela abordagem do tema, que é muito preocupante.
Quando ainda estava na Delegacia-Geral de Polícia, dos relatórios de inteligência apontando sobre a afronta dos marginais planejando a justiça ao cidadão, já ficava preocupado. E hoje a situação está mais grave.
Eu concordo com v.exa. quando diz que alguma ação tem que ser adotada, pois a sociedade está insegura, o policial está inseguro para agir, porque ele é cobrado dos dois lados. Eu digo que a polícia, hoje, é a última barreira antes do caos social, como v.exa. falou, porque o marginal não tem mais medo de papel, de sentença, de ordem judicial, de nada! Ele ainda recua quando a polícia vai lá para cumprir a sua obrigação. Mas quando a polícia se for e ficar desacreditada, aí realmente a sociedade perderá a batalha para a criminalidade.
Então, é muito importante a abordagem de v.exa. O estado como um todo, a União, o estado, tem que acordar para essa situação gravíssima, e hoje qualquer marginal, qualquer um está-se achando no direito de decidir e dar ordem. E com um detalhe: o cidadão e o próprio marginal sabem que o policial vão lá para cumprir a lei, para prender, mas ele tem mais medo do bandido, porque há a pena de morte e o bandido vai para matar.
Então, a situação é muito grave.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Realmente é lamentável. Eu incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Leonel Pavan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Leonel Pavan - Querido amigo e deputado Valmir Comin, primeiramente, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento corajoso. Existe um problema seriíssimo hoje em nosso país. Alguns setores da mídia parecem que muitas vezes se posicionam favoravelmente. Por exemplo, um policial, ao reprender um bandido, um marginal, corre risco de vida, porque esse marginal pode estar armado, e a maioria está armada. Mas se esse policial agir com a sua arma e porventura, ao se defender, atira nesse marginal desarmado, que acaba indo a óbito, ele receberá uma repressão forte de determinada mídia contra o policial. Hoje ele está com medo, quer se proteger, mas também tem que se proteger. Duas coisas: uma, do marginal e depois do que vem em cima do Ministério Público, por parte de alguns setores da mídia, que o culpa por ter agido em sua defesa, levando, de repente, pelo seu ato, um bandido à morte.
Lamentavelmente, a segurança do nosso país, hoje, está também encaminhando no fio da navalha. Se vai para um lado é criticada, se vai para outro, também corre risco de crítica.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, deputado Leonel Pavan, também vou ter oportunidade de incorporar ao meu pronunciamento o seu aparte.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Deputado Valmir Comin, esse é um tema que com certeza nestes quatro anos nesta Casa precisamos discutir com muito seriedade.
Estamos com uma grande crise da própria sociedade, da ética, da seriedade e da questão ao incentivo à violência. Precisamos discutir esse todo. Eu acompanho em alguns momentos os grandes meios de comunicação em nível nacional e os temas da violência estão ganhando muita repercussão em horários nobres, as crianças estão assistindo à posse de armas, à violência. Então, são temas muito delicados.
Então, quero parabenizar v.exa. e dizer que precisamos discutir isso, que vem desde a educação, desde a família, mas a mão do estado tem que ser mais forte, mais rigorosa. Em Santa Catarina, parece-me que a coisa está correndo à solta. Tivemos aqui os ataques, temos vários problemas em segurança. Nós cobramos também dos órgãos de Segurança Pública, da secretaria de Segurança, do estado, mais firmeza no combate ao crime organizado, que é uma das formas de combater e de trazer mais segurança à sociedade catarinense.
Então, parabenizo v.exa. e me somo a essa luta. Precisamos melhorar este tema da segurança nas cidades, porque antes as coisas aconteciam mais nas cidades grandes; agora, já ocorrem nas cidades pequenas e também se alastrando para o interior, nas comunidades rurais do nosso estado.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Obrigado, deputado, eu acredito que a solução para este país seja uma mudança estrutural no contexto geral da situação, desde a reforma política, fiscal e tributária, em vários segmentos, porque se você não prezar pelos valores do fortalecimento dessas instituições, caracteriza-se a fragilidade e o princípio do desmonte da democracia. Democracia forte é através das instituições fortalecidas com o poder de fogo e de ação, a mão forte do estado, como v.exa. aqui coloca.
Ainda tinha outro assunto para tratar, relacionado à construção da barragem do Rio São Bento, lá na comunidade de Areia Branca, no município de Timbé do Sul, que mais uma vez perdemos os recursos consignados ao PAC, uma obra que vai representar a soma de mais de R$ 80 milhões, são mais de 54 milhões de m³ de água, por consequência da má gestão da contratação de empresas que promoveram o EIA/RIMA, e não foi suficiente.
O Ministério Público fez os questionamentos, foi tentado suprir por meio dos itens complementares, não sanando a contento, suprindo as exigências, abriu-se um novo edital, por consequência disso, perdemos mais uma vez os recursos do PAC, depois de o governo do estado já proferir as devidas desapropriações. Mais uma vez, perdemos esse recurso! Esse é um tema sobre o qual pretendo, sr. presidente, falar na próxima reunião, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)