69ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, quero de forma muito carinhosa, muito especial, saudar todos aqueles que têm alguma deficiência física e que se superam compensando, utilizando, potencializando outras formas, outro elemento do organismo, para se superarem e vencerem as dificuldades.
Quero dirigir uma saudação muito especial ao secretário estadual da Assistência Social, João Cândido, ao diretor-geral Eleudemar Ferreira Rodrigues; quero cumprimentar o presidente do conselho estadual dos direitos dos que têm alguma deficiência física, sr. Laércio Ventura, o secretário executivo Alexandre Bellino, que juntamente com o Conselho Estadual dos Portadores de Deficiência está organizando uma Conferência Estadual para Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontecerá hoje à noite, no hotel Praia Brava, que tem a capacidade de atender a um grande número de pessoas.
Essa conferência terá várias etapas de discussão, com a finalidade de discutir entre os representantes do poder público de todos os municípios onde tem o conselho, inclusive do estado, e os representantes da sociedade, que a princípio são portadores de alguma deficiência, e que dessa discussão se examine o que está sendo feito, o que a sociedade catarinense está fazendo para melhorar o acesso, para melhorar a qualidade de vida daqueles que têm alguma deficiência.
Temos um percentual muito grande de pessoas com deficiência, que merecem um carinho especial de toda a sociedade, justamente para não perderem a oportunidade de ter uma qualidade de vida melhor.Passa de 10%, sem contar os deficientes visuais, por exemplo, que são facilmente corrigíveis com o uso óculos e de lentes.
Então, eu queria ao saudá-los chamar a atenção de que, infelizmente, as pessoas que precisam, que têm alguma deficiência, ainda têm muita dificuldade de ter acesso àquilo que está escrito nos seus direitos.
Eu, particularmente, lembro-me que na campanha de 2010, nas caminhadas, nas visitas que fiz, pelo menos quatro pessoas me pediram que intercedesse e apoiasse para que eles adquirissem uma perna mecânica.
Como é importante a perna mecânica para aquele que a perdeu. Longe de cumprir a tarefa de uma perna normal. Ela é até desconfortável, mas muito melhor do que não tê-la ou muito melhor do que ter que usar a muleta. A perna mecânica é um equipamento extremamente importante para melhorar a qualidade de vida, para ter acesso à vida comum, para diminuir o constrangimento e melhorar a autoestima, enfim, é um conjunto de resultados.Portanto, passou 2010, 2011 e já está passando 2012, e tenho a notícia de que ainda não consegui encaminhar para ele a perna mecânica. Assim, disse a ele que pelo menos tem um deputado para reclamar.
Todos os outros, um grande número de pessoas com deficiência que precisam da perna mecânica e não a conseguem...
Esses equipamentos precisam ser feitos de material resistente, ao mesmo tempo leve, para permitir que tenha mobilidade e que cumpra a função semelhante a de uma perna normal. Infelizmente, apesar do esforço que temos feito junto com a secretaria de estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação e com o Centro de Educação e Reabilitação, da FCEE, essa prestação de serviço está muito deficiente.
Destaco que normalmente as pessoas portadoras de deficiências ganham menos e gastam mais. E pelo fato de ganharem menos e o constrangimento de não conseguirem emprego, sobra menos dinheiro para eles mesmos buscarem uma cadeira simples com a qual consigam se autolocomoverem, o que dirá uma cadeira motorizada, com motor elétrico.
Então, infelizmente esse serviço ainda está ruim. E acredito que dessa conferência onde se coloca o poder público e os representantes da sociedade para discutir o que está sendo feito nessas áreas...
O deficiente tem direito a adquirir um carro especial sem ICMS, sem IPI, ou descontando parte desse imposto e ainda tendo o benefício do IPVA? Se conseguirmos esse benefício para pessoas com deficiência de locomoção, é claro que ficará mais fácil para ela comprar um carro especial e poder se locomover, fazer e participar das atividades sociais. Mas onde, no estado de Santa Catarina, existe um serviço oficial que o faça?
Comentei com o deputado José Nei Ascari, presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será uma das maiores comissões juntamente com a de Constituição e Justiça, que é por onde passam todos os projetos, bem como a de Finanças e Tributação.
Queremos implantar em todas as secretarias regionais, nas 36 pelo menos, senão em todas as cidades com mais de 30 mil, 40 mil habitantes, mas pelo menos uma em cada regional, para que lá houvesse uma equipe e que tivesse assistência às pessoas com deficiência para poderem preencher o conjunto de documentos exigidos, a começar pelo atestado médico, o qual de cara ele já não consegue.
Na cidade de Brusque, onde conseguir o atestado médico para encaminhar o pedido de buscar o seu direito?
Portanto, acredito nessa conferência que acontece hoje no Hotel Praia Brava.
Então, hoje à noite, às 19h30, teremos a participação da sociedade justamente para fazer valer os direitos das pessoas, porque se tiverem acesso a esses direitos poderão ter uma qualidade de vida melhor.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)