88ª Sessão Ordinária - 07/08/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, queria fazer o registro do assassinato de um companheiro de Polícia Militar, de Joinville, no último sábado, início da tarde.
Peço à assessoria que exponha a foto para que todos que o conheceram possam relembrar do companheiro cabo Giovane Ferreira de 43 anos de idade, há 25 anos trabalhando na Polícia Militar e com três filhos adolescentes.
No último sábado, dia 4 de agosto, no começo da noite, quando estava entrando numa padaria, no bairro Vila Nova onde estava acontecendo um assalto, foi identificado como policial militar, uma vez que mora no bairro e todos lá o conhecem, e alvejado pelo disparo de uma arma de fogo e atingido no tórax. Foi atendido pelo Serviço Móvel de Urgência, encaminhado ao hospital, mas, infelizmente, não resistiu e faleceu.
Também na cidade de Joinville, três dias antes, faleceu o cabo Girlei Lopes que trabalhava em Massaranduba, mas estava em Joinville fazendo o Teste de Aptidão Física, o conhecido TAF, para a realização do curso de formação de cabo com o objetivo de habilitar-se a seguir carreira, fazendo depois o curso de sargento.
Girlei Lopes pretendia fazer o curso de cabo. Ele e o Giovane Ferreira são da turma de soldados que foram promovidos a cabo em 31 de janeiro deste ano, naquela lei que aprovamos aqui em dezembro passado que promoveu mais de mil soldados a cabo no começo deste ano. Entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro foram mais de mil.
Girlei Lopes faleceu fazendo TAF para ir realizar o curso e habilitar-se para o curso de sargento. E agora perdemos Giovane Ferreira, que já estava fazendo o curso de cabo a distância que está sendo realizado pela Polícia Militar.
Portanto, perdemos dois companheiros da mesma turma, da mesma geração. Perdemos dois policiais militares experientes, dois policiais militares dedicados à família e à profissão, dois policiais militares que, como companheiros da Polícia Militar e como companheiros da Aprasc, merecem o nosso aplauso e a nossa homenagem.
Com certeza isso é reflexo de uma sociedade cada vez mais violenta, de uma legião cada vez maior ou de hordas cada vez maiores de criminosos andando por aí se sentindo cada vez mais impunes.
Aqui em Santa Catarina vemos muito o pessoal dos direitos humanos, que evidentemente merece o nosso respeito, falando de abuso de autoridade, da violência da polícia contra a sociedade civil, contra os pobres, contra aqueles que estão supostamente envolvidos com práticas criminosas. Em alguns estados esses órgãos citam milhares de pessoas que todo ano acabam morrendo em confronto com a Polícia Militar. Obviamente colocando sob suspeição os números apresentados por essas polícias, dada a quantidade expressiva de pessoas que morrem em confronto com a Polícia Militar.
Aqui no estado de Santa Catarina é preciso registrar que, desgraçadamente, tem sido maior o número de policiais mortos pelos marginais. Como este companheiro que, com certeza, com toda boa-fé, com todo o seu tino de policial militar foi tentar ajudar a cidade de Joinville, no bairro Vila Nova, tentando coibir um assalto, ou pelo seu instinto policial sentiu alguma coisa estranha naquela padaria, e ao entrar para verificar o que era, não teve sequer oportunidade de se defender tendo sido alvejado no peito com um tiro que foi fatal.
Nossa homenagem, portanto, ao cabo Giovane Ferreira e também ao cabo Girlei Lopes, ambos da cidade de Joinville, ambos falecidos em circunstâncias que poderiam ser evitadas, na última semana. Um realizando teste de aptidão física para continuar na carreira, vejam o esforço pessoal além das condições de preparação anteriormente dadas, e o Giovane, assassinado por um marginal, que com certeza não tinha nada a perder. Espera-se que sejam encontrados os autores desta violência contra esse grande companheiro aprasqueano.
E falando ainda em curso - e o Giovane estava fazendo o curso de cabo, o mesmo curso que o Girlei pretendia ingressar, como milhares de outros companheiros -, precisamos, neste momento, refletir, e estamos refletindo, dentro das instituições Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, mas precisamos refletir dentro do governo. O governo precisa refletir se os cortes de recursos, em virtude da crise mundial, devem afetar o serviço público.
A nossa posição é absolutamente contrária a qualquer corte de recursos nos serviços essenciais, saúde, educação, segurança, assistência social, assistência técnica aos pequenos agricultores.
Esses serviços não podem sofrer cortes. Se for verdade que existe uma crise mundial na Europa e não só na Europa, no mundo inteiro, do sistema capitalista, se é verdade que a receita tem crescido com menor velocidade do que crescia até o ano passado, não é que parou de crescer, está crescendo numa velocidade menor, é preciso registrar desta forma, é inadmissível que se cortem recursos dos serviços essenciais.
Na segurança pública, especificamente na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o corte de recursos vai jogar por terra toda expectativa positiva que se tinha do final do ano passado para cá.
Se estabelecermos como verdade, como situação dada o fato de que os cursos de formação de cabo, de formação de sargento, de aperfeiçoamento, estarão congelados na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, com certeza estaremos jogando na lona de volta toda expectativa de começar a melhorar a segurança pública no estado de Santa Catarina.
Aqui mesmo, nesta tribuna, em audiências públicas que estamos realizando em diversas regiões através da nossa comissão de Segurança da Assembleia Legislativa e em outras oportunidades, temos manifestado, sim, este parlamentar que aqui fala tem manifestado que na segurança pública o governador Raimundo Colombo vinha surpreendendo positivamente, no sentido de mais investimento, de contratação de mais policiais militares, mais bombeiros militares, mais policiais civis, mais agentes, mais peritos do instituto geral de perícia.
E temos feito esse discurso em todas as regiões do estado. O governo Raimundo Colombo na segurança pública está surpreendendo positivamente, o contrário, inclusive, do que acontece na saúde pública.
Porque estávamos, na nossa avaliação, num processo de recuperação da autoconfiança dos profissionais da segurança pública, da confiança desses profissionais com relação a seus comandantes, e aí têm mérito também, sim, os comandantes das instituições; da confiança dos profissionais de segurança pública no governo do estado, que havia tomado medidas corretas com relação à segurança pública do ano passado para cá; a anistia, a contratação de mais efetivo, a incorporação dos abonos, a data base, e o caminhar do plano de carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
São a maioria dos servidores da Segurança Pública, aqueles que estão efetivamente na linha de frente, e se os cortes do governo do estado afetarem este setor, volta para a lona e nós vamos ter de volta uma situação de piora da segurança pública, ao invés de, ao contrário, termos uma situação de fortalecimento, de recuperação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)