109ª Sessão Ordinária - 06/11/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sra. presidente, deputada Ana Paula Lima, que preside esta sessão, demais srs. deputados e todos que nos acompanham pela TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital, bem como os que nos visitam no dia de hoje, fizemos neste início de ano uma grande ação coletiva junto com os prefeitos. Foram movimentos sociais do nosso grande oeste, meio-oeste e parte da região do alto vale Itajaí, para buscarmos apoios, investimentos para amenizar o problema de nossas famílias, principalmente nossos agricultores atingidos pela estiagem.
Nos últimos dias, mais precisamente na semana passada em Chapecó, dia 29, ocorreu mais uma reunião com os municípios, quando foi anunciado o encaminhamento de mais de R$ 17 milhões, principalmente em termos de política de perfuração de poços artesianos, sendo que são mais 120 municípios que serão atendidos, e os recursos, especialmente, provêm do ministério da Integração Nacional e também do Tesouro Nacional. Já tivemos a liberação de recursos no início do ano, e isso talvez tenha sido uma novidade, essa ação imediata do governo federal em socorrer o estado na questão da estiagem, principalmente os agricultores atingidos.
Temos esses encaminhamentos, e infelizmente as regras, a burocracia, demoram nessa liberação de recursos. Mas com certeza para as próximas estiagens que porventura aconteçam já temos uma política para amenizar esse impacto tão negativo.
Claro que uma das grandes preocupações que fica é a de perfuração de poços artesianos, que também não deixa de ser um problema, porque ao se perfurar um poço artesiano e retirar água do subsolo, as vertentes e os riachos tendem a secar mais rápido por causa da vazão dessas águas.
Então, isso também preocupa e tem que ser muito bem analisado. Mas se não tiver outra solução, esta tem que ser uma das últimas buscas, a perfuração de poços.
Eu defendia nas audiências públicas a aplicação dos R$ 60 milhões que esta Casa destina do empréstimo do BNDES, de R$611 milhões para ações de combate à estiagem, para buscarmos investimentos e recuperação de APPs, recuperação de fontes, para que não se aplique esse dinheiro simplesmente, deputado José Milton Scheffer, v.exa., sem estudar a área.
Muitos municípios já pensam perfurar poços profundos no aquífero Guarani. Isto para mim é a última solução, é a última busca que devemos fazer. Assim temos outros mecanismos em minha avaliação que é a água da chuva, que é a recuperação de nossas fontes, dos nossos rios, que possam abastecer as cidades e os interiores dos nossos municípios.
Então, quando se fala aqui na Defesa Civil, na secretaria da Agricultura, no ministério da Integração Nacional, de perfurar mais de 500 postos artesianos, de fato precisamos fazer uma avaliação, se é necessário fazer tudo isso. Se é, precisamos fazer. Agora, temos outros mecanismos de garantir a água e abastecer a nossa população e os nossos animais.
Quero trazer, sra. presidente, outro tema que a nossa bancada vem falando desde o ano de 2003, com o nosso ex-deputado Francisco de Assis, de Joinville, que trouxe um projeto chamado ICMS Ecológico para esta Casa. Infelizmente Santa Catarina mais uma vez fica atrás de outros 14 estados do Brasil que já implantaram este ICMS Ecológico.
A região que abastece toda a bacia do rio Itajaí precisa ser valorizada. Os estados que implantaram esse ICMS Ecológico, principalmente os pequenos municípios, que são os que mais preservam, ganham com isso. A sociedade ganha, o meio ambiente ganha.
Então, a nossa bancada propôs um projeto, no ano passado, de uma política de ICMS Ecológico, que cria três grandes diretrizes para fortalecer os municípios que têm ações ambientais, ou seja, um aterro sanitário que tenha um parque ecológico tenha pagamento de serviços ambientais, enfim, tenha um tratamento adequado, uma valorização do meio ambiente, tenha um retorno para isso.
Estamos trazendo para o debate uma redistribuição dos 2% dos 15% fixos do ICMS que vai para os municípios. E queremos fazer esse debate com as prefeituras, com o governo do estado, no sentido de que 0,5% da receita líquida sejam redistribuídos através de critérios ecológicos e de preservação dos municípios que têm uma participação do estado e dos municípios.
Fizemos um debate na Facisc a respeito dos 85% que vão proporcionalmente para os municípios, conforme a contribuição do ICMS dos municípios.
Então, estamos abertos para o diálogo.E o importante é que esta Casa faça essa discussão; por isso, quero agradecer ao deputado Romildo Titon, presidente da comissão de Constituição e Justiça, e aos demais membros.
Hoje pela manhã aprovamos a realização de uma audiência pública, possivelmente no dia quatro de dezembro, nesta Casa, para recomeçar a discussão do ICMS ecológico no estado de Santa Catarina.
Entendo que é uma política importante, que diz respeito também à nossa economia, enfim, a indústria está produzindo, porque precisa dessa água, e alguém está cuidando.
As cidades grandes, como, por exemplo, a cidade de Florianópolis, tem uma água de qualidade porque alguém está cuidando, algum município do continente, ou seja, Paulo Lopes, Santo Amaro, outros municípios, enfim, eles precisam de valorização para o serviço que estão prestando à sociedade catarinense.
Também poderíamos citar outros exemplos, como é o caso do meu município de Saudade, sr. presidente, que recebe todo o lixo de Chapecó. O aterro sanitário é no meu município, então, esses municípios precisam ser valorizados pelos serviços que prestam à sociedade catarinense.
Por isso, queremos fazer esse debate com este Parlamento, com o governo do estado, com os municípios, com a população catarinense, com os comitês das bacias hidrográficas do nosso estado, que têm preocupação muito grande com o futuro da nossa humanidade, com o futuro da água e com o futuro do meio ambiente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)