21ª Sessão Ordinária - 20/03/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela
Parabenizo o vídeo que foi trazido a este plenário pelo deputado Jailson Lima, que nos deixou comovidos. E o Chico é sempre atual em sua poesia e na sua forma de ver o mundo e as coisas.
Quero me somar, como fiz no dia de ontem, ao sentimento de aviltamento quando alguns setores, 50 anos depois, pretendem realizar o mesmo gesto de caráter Facista, contra a soberania popular e contra a liberdade!
Alguém em pleno 2014 pedir uma intervenção militar democrática contra a democracia? E falo como militar! Se isso não fosse de uma vilania sem tamanho, seria de uma burrice atroz, sem expressão essa vontade.
Quero dizer que fico comovido com o vídeo que o deputado Jailson Lima apresentou porque sou policial militar, trabalhei na ativa durante 21 anos e fui algumas vezes, ou várias vezes, convocado para reprimir movimentos populares, movimento grevista e estudantil, greves de mineiros, dos sem-terra.
E sempre dói na alma do policial, que tem alguma consciência da sociedade da qual ele vem, e é doloroso para um militar com meia dúzia de noção de democracia, ser escalado para praticar a violência ou fazer uso da força, contra o movimento social, uma luta popular legítima.
E essa elite reacionária, tendente ao fascismo, que coloca perfume da melhor qualidade, pegar uma panela e ir para a rua, panela que nem não sabem usar - porque pagam para outras pessoas cozinhar a sua comida -, essa elite perfumada, mas malcheirosa, ir para a praça pública pedir a intervenção militar em nome da democracia. Estão querendo nos passar atestado de idiotas, ao conjunto da sociedade.
A nós, militares, querem nos fazer parecer ou ser algozes do nosso próprio povo. Vão trabalhar, senhoras e senhores! Vão aprender a usar essa panela, porque vocês pagam para a classe trabalhadora cozinhar o que vocês comem.
Estamos à disposição para o diálogo, mas essa postura de pedir intervenção militar no Brasil de hoje, é uma postura provocativa que afeta o miolo mais profundo da Constituição vigente neste país. Aliás, em 1964 fizeram a mesma coisa. Nós, militares, não queremos participar do seu jogo de ódio contra a democracia, contra a soberania popular e contra a liberdade do nosso povo! Se alguns militares querem, que o façam. Por mim e por milhares de outros eu falo: Nós não queremos porque somos filhos desse mesmo povo, somos filhos de sem-terra, somos filhos de comerciários, somos filhos de operários.
Enfim, mudando de pauta, gostaria de falar sobre o que lemos no jornal ANotícia, no dia de hoje, que o Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público, fez muito bem ao legislar em discordância com o Poder Legislativo, porque um Poder sabe que está cometendo inconstitucionalidade e insiste nela, tem que levar um revés. E foi o que aconteceu no projeto dos bombeiros, que originou a Lei n. 16.157, cuja emenda dizia, no passado, felizmente, que nas cidades onde há Bombeiro Voluntário, o poder de polícia é exclusivo dos voluntários. Isso é inconstitucional! E nós já falamos isso nesta tribuna. Inclusive eu fui vaiado nesta Assembleia Legislativa, no ano passado, por ter afirmado isso.
Então, quero repetir, até para que não se continue dizendo que alguns de nós desta Casa temos alguma coisa contra o Ministério Público. Quero, inclusive, parabenizar ao Ministério Público pela iniciativa, e o Tribunal de Justiça por ter visto o obvio.
Seria como dizer, deputado Maurício Eskudlark, que a Polícia Civil não poderia trabalhar em algumas cidades do estado, por que já há uma polícia voluntária ou municipal. Seria como a Polícia Civil dizer que a Polícia Federal não poderia entrar no território catarinense ou dizer que a Polícia Militar dizer que o exército não pode inspecionar a sua instituição. E sabemos que tudo isso está na legislação e aceitamos, porque entendemos que em alguns aspectos é a forma de garantir a unidade nacional.
Dizer que algum município ou instituição pública do estado, que tem a obrigação legal e constitucional de fazer, não pode ir? E não estou dizendo que vá, não estou dizendo que irá, deputado Kennedy Nunes, e provavelmente não irá, porque o Bombeiro Militar é comandado pelo governador, que não quer se indispor com os prefeitos e com os Bombeiros Militares também. O governador não vai autorizar essa guerra, na minha avaliação nenhum governador o fará, mas colocar na lei que não pode? Foi uma atitude gritantemente inconstitucional. E aí, claro, o Poder Judiciário legisla na nossa intromissão, não é nem na nossa ausência, nós legislamos errado sabendo que estava errado e ai o Tribunal de Justiça teve que legislar para corrigir o trabalho da Assembleia Legislativa. E vamos levando atestado ou construindo cada vez mais um atestado da nossa - vamos dizer assim para ser diplomático - insuficiência.
Quero falar também, assim como falei ontem, e vou insistir, na iniciativa da comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os gastos com a Ponte Hercílio Luz. Não é porque quero que a Ponte suma ou que custe muito caro para a sociedade. O problema é que a Ponte Hercílio Luz se transformou na galinha dos ovos de ouro de interesses sei lá quais! E a sociedade precisa preservá-la.
Defendo que a Ponte Hercílio Luz permaneça ali para todo o sempre enquanto houver sociedade florianopolitana, catarinense, brasileira. E é responsabilidade de cada governo mantê-la. Mas fazer dela a galinha dos ovos de ouro para empurrar dinheiro que a gente nunca para sabe para o que está sendo exatamente usando, já que a ponte está há um quarto de século fechada, ou mais?
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)