20ª Sessão Ordinária - 19/03/2014
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, srs. deputados, eu tinha preparado um pronunciamento envolvendo um membro do PCdoB que violou a disciplina partidária e resolveu assumir um cargo na prefeitura de Florianópolis. Mas vou reservar os últimos minutos para isso.
Já disse isso da tribuna e peço desculpas se os que estão aqui já me ouviram dizer que sou sindicalista do Poder Judiciário, da Justiça do Trabalho, e ficava muito indignada quando ia à Câmara Federal e um parlamentar usava da tribuna, as galerias cheias de servidores, entre os quais eu estava, e falava de todos os assuntos menos sobre as pessoas que estavam ali.
Então, em respeito a ser tratada como gostaria de ter sido tratada e não fui quando era sindicalista, dirijo esses primeiros momentos aos servidores da Fatma que estão aqui presentes e, a partir da presença deles e delas, a maioria inclusive mulheres presentes aqui na tarde de hoje, irei me pronunciar, sr. presidente, dizendo da profunda preocupação que enfrentamos hoje no serviço público do estado de Santa Catarina.
Várias categorias estão mobilizadas, as que já não estão em greve e sequer temos notícias da greve. Por exemplo, a secretaria de Assistência Social e Trabalho ontem fez parte da movimentação aqui dos servidores estaduais, e nós nem tínhamos notícia de que esses servidores estavam em greve.
Como eles mobilizaram também os trabalhadores da Segurança, os policiais civis, também os trabalhadores e trabalhadoras da Educação, que ontem fizeram uma grande assembleia, estão em mobilização...
Ontem ouvi um comentário dizendo que professor ganhando R$ 1.300 é muito dinheiro. Se quer fazer dinheiro, deve ser corretor de bolsa de valores ou ter uma empresa de construção civil, que é tudo esquerdista quem faz greve.
A pessoa, às vezes, se confunde um pouco com o significado da luta genuína pelos seus direitos, e não tenham dúvida, colegas que estão aqui na tarde de hoje, só a luta modifica.
A história de todos os direitos inscritos em todas as Constituições, de todos os países do mundo, é a história dos que lutam. Nenhum direito nos foi concedido por benemérito, de uma forma espontânea. Todos eles foram fruto de luta. E digo isso também em relação a outro projeto que não diz respeito aos que estão aqui hoje, enquanto servidores, mas enquanto cidadãos e cidadãs, que é a votação que vamos ter do veto do governador acerca do aumento das taxas de cartório no estado de Santa Catarina.
Vejam, senhores, que a base do governo promoveu uma emenda, aprovou uma emenda que foi para o governador. Então, teve uma ampla mobilização, particularmente de algumas entidades do setor produtivo, e agora há unanimidade em acompanharmos o veto do governador.
Ora, se esta Casa, a unanimidade, até onde eu conheço, votou a favor dessa emenda em particular, a base do governo, que foi o próprio líder do governo que propôs essa emenda, é obvio que foi a mobilização das pessoas que mudou o panorama, mudou o voto desta Casa.
Então, nos mais diversos temas é a mobilização que garante, de fato, o que vai ser a história. Se os servidores públicos do estado de Santa Catarina hoje vivem o momento que vivem, certamente é a sua mobilização que muda.
E ontem falava ainda na comissão presidida pelo deputado Mauro de Nadal, a comissão de Trabalho, exatamente da necessidade de a comissão poder intermediar esses conflitos.
É no âmbito da nossa comissão, e o presidente está aqui e sei que concorda com isso porque assim se manifestou formalmente perante a comissão, a comissão de Trabalho, que devemos pautar esses grandes temas, e tenho certeza de que toda a nossa comissão está aberta para ouvir a todos e a todas.
Falava ontem e reafirmo aqui que uma característica importante da greve dos servidores do estado de Santa Catarina é que eles não discutem apenas salário. No caso dos servidores da Educação nos trouxe a crueza da educação no estado de Santa Catarina; do pessoal da Polícia Civil, em que condições, eles estão trabalhando e fazendo a nossa segurança; no caso da Fatma, em particular, mostra a fragilidade do sistema no estado, tanto quanto na liberação de licenças como no cotidiano da Fatma que tem uma tarefa extraordinária, uma tarefa essencial para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado de Santa Catarina.
Portanto, na qualidade de integrante da comissão de Trabalho manifesto aqui o meu apoio, e que a nossa comissão possa ser um vetor que facilite a discussão entre os trabalhadores e trabalhadoras e o governo do estado de Santa Catarina.
(Palmas)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)