102ª Sessão Ordinária - 11/11/2014
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Digital.
Sr. presidente, desejo neste horário do meu partido, deputado Maurício Eskudlark, com a sua permissão, falar a respeito dos agentes de trânsito de Santa Catarina.
Primeiramente, queremos dar as boas-vindas aos agentes de trânsito do nosso estado que se fazem presentes em grande número, nesta tarde, deputado Moacir Sopelsa.
Alguns vieram do oeste, do extremo oeste, do sul, do norte, enfim, e estão todos aqui para visitar o Parlamento Catarinense, com expectativa e esperança de que possamos dar celeridade à aprovação do Projeto de Lei de minha autoria n. 271/2014.
Esse projeto, deputado Valmir Comin, dispõe sobre o exercício da atividade de agente de trânsito e a criação do fundo de aperfeiçoamento dos profissionais de trânsito no estado de Santa Catarina.
Muito bem! Há poucos meses o Congresso Nacional, sr. presidente, no dia 16 de julho deste ano aprovou a Emenda Constitucional n. 82, que dá a possibilidade legal e efetiva dos estados regulamentarem a profissão dos agentes de trânsito, a exemplo do que aconteceu sr. presidente, nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul.
Por que a regulamentação é importante? Porque com a regulamentação da profissão os agentes de trânsito, as prefeituras, poderão aprovar a carreira dos profissionais nos municípios do nosso estado. E por que é importante a carreira? A carreira é importante para motivar os profissionais, para dar condições de ascensão aos profissionais da carreira pública. E todos nós sabemos, sr. presidente, da importância que dos agentes de trânsito para Santa Catarina e para o Brasil.
Nós temos aqui a presença do Silva, que preside o Sindicato dos Agentes de Trânsito - e eu tive o prazer de ajudar na criação dessa instituição.
Os agentes de Santa Catarina estão extremamente organizados, conscientes e motivados, tanto é que hoje estão aqui para visitar o Parlamento e ressaltar a importância do projeto, da regulamentação da profissão e pedir apoio aos parlamentares. E estão fazendo essa atividade durante todo o dia, deputados Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark.
Também o pessoal de Blumenau, deputado Ismael dos Santos, da sua terra, sua cidade.
Qual é a importância dos agentes de trânsito? Muita importância.
Nós sabemos, deputado Maurício Eskudlark, que no Brasil vivenciamos um verdadeiro genocídio em acidentes de trânsito. São aproximadamente 40 mil pessoas que perdem suas vidas no trânsito do Brasil, fora aquelas que ficam mutiladas.
Uma parte desses acidentes, sem dúvida alguma, acontece devido à imprudência, ao uso do álcool no volante, mas uma parte ocorre devido à falta de mobilidade urbana e por carência da humanização do trânsito, que é a tarefa dos agentes de trânsito: a educação no trânsito, orientação, humanização do nosso trânsito tão difícil, tão congestionado dos nossos municípios e das nossas cidades.
Portanto, o trabalho dos agentes visa melhorar a vida das pessoas, traz mais qualidade de vida, sobretudo, aos motoristas. E é um trabalho que salva vidas, que protege as pessoas.
Por isso, os agentes merecem o nosso respeito e o nosso apoio, e não tenho dúvida nenhuma de que haveremos, muito em breve, de aprovar esse projeto de lei e regulamentar a profissão de agente de trânsito no estado de Santa Catarina.
(Palmas das galerias)
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Agradeço, deputado Darci de Matos. Hoje fui o primeiro deputado a usar a tribuna e falei sobre a importância da valorização e da regulamentação dos guardas municipais e dos agentes de trânsito. Inclusive, deputado Darci de Matos, com o treinamento que já possuem grande parte desses guardas municipais e agentes de trânsito, pois já tiveram a sua formação nas academias da Polícia Militar e da Polícia Civil com o devido tratamento e direito ao porte de arma, porque o cidadão vê nessas categorias um agente da segurança pública.
Por isso, é importante enfatizar também essa responsabilidade. Esses profissionais representam uma instituição e fazem a segurança do cidadão, por isso, devem ser respeitados e valorizados.
Deputado Darci de Matos, falei também sobre a uniformização, pois acho que em todos os municípios a cor do uniforme do agente de trânsito e do guarda municipal devem ser idênticas para quando o cidadão de Joinville chegar a Criciúma, por exemplo, deparar-se com um agente de trânsito e identificá-lo de imediato.
Então, essa regulamentação já deveria ter ocorrido e estamos acompanhando esse projeto tão importante de v.exa. para que, efetivamente, seja aprovado em Santa Catarina.Então, compartilho das palavras do nobre deputado Darci de Matos, somos favoráveis, estamos junto com v.exa. e com todos os agentes nessa caminhada pela regulamentação e valorização do agente de trânsito e do guarda municipal.
(Palmas das galerias)
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sem dúvida alguma, deputado Maurício Eskudlark, a sua opinião, o seu apoio favorável a esse projeto de lei, reveste-se de muita importância, visto que v.exa. é delegado de Polícia de carreira do estado e tem amplo e profundo conhecimento das questões relacionadas à segurança pública e ao trânsito no nosso estado. Portanto, agradecemos a sua intervenção favorável à aprovação desse projeto.
Só para concluir minhas palavras, sr. presidente, temos um sindicato organizado, que trata das questões corporativas do agente de trânsito, da política do trânsito profissional no dia a dia dos associados. São 600 agentes de trânsito em Santa Catarina, distribuídos em 20 municípios, sendo que a proposta do sindicato é que antes de iniciar as suas atividades os novos agentes de trânsito façam um curso de formação, com qualificação teórica de 300h e prática de 100 h. É claro que precisamos de um trabalho excelente, qualificado, para que possamos, efetivamente, melhorar e humanizar o nosso trânsito.
E também, segundo sugestão do sindicato, faz-se necessária a padronização do agente de trânsito em Santa Catarina - e foi o que o deputado Maurício Eskudlark acabou de colocar no aparte. O agente de trânsito precisa ser reconhecido em todo o estado e por todos nós.
Portanto, entendemos que a concessão de proteção e garantias mínimas a esses profissionais é uma necessidade que não pode ser mais protelada pelo Parlamento Catarinense, precisamos criar uma política de valorização efetiva e clara do agente de trânsito em Santa Catarina.
Portanto, srs. deputados e sras. deputadas, tenho certeza de que a presença de vocês neste plenário e nesta sessão reverte-se da maior importância, e com certeza haverá de ajudar na sensibilização dos parlamentares, para que possamos dar celeridade e rapidez à aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão do agente em Santa Catarina.
Sejam bem-vindos, que tenham um bom retorno, muito obrigado pelo trabalho e parabéns pelo trabalho de humanização do trânsito de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)