7ª Sessão Ordinária - 19/02/2014
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Quero saudar o pessoal do Hospital de Caridade, o pessoal da Saúde. Eu também sou médico, formei-me na Universidade Federal e estudei no Hospital de Caridade.
É uma pena ver o hospital, os trabalhadores nessas condições. É mais um motivo para aprovar aqui o projeto de lei de redução do duodécimo, que é o orçamento de todos os Poderes e que está em debate nesta Casa. Em 2013, teríamos o equivalente a R$ 320 milhões para aplicar nos hospitais de Santa Catarina.
Portanto, sejam bem-vindos, porque aqui é a Casa, é o Parlamento deste debate.
Ontem disse nesta Casa, presidente deputado Padre Pedro Baldissera, que falaria hoje sobre a questão do Ministério Público. E estou aqui com o processo de dispensa de licitação do prédio da rua Bocaiúva.
Estou aqui e ainda não consegui analisar toda a Ação Civil Pública n. 23.12072772/3 proposta pelo Ministério Público, que é uma ação civil de crime ambiental naquele terreno, que o próprio Ministério Público abriu. Mas não vou falar disso hoje. Resolvi mudar um pouco, em decorrência da mudança e de algumas contrainformações que houve no site do Conselho Nacional de Justiça, deputado Reno Caramori, porque além da CPI das Águas, que a deputada Angela Albino tem encaminhado e discutido, e eu assinei, estamos pedindo a CPI do Ministério Público para apurar essas questões, porque por incrível que pareça nessa ação ambiental que eu não tinha notado ainda, deputado Valmir Comin, líder do PP, o acordo do Tribunal de Justiça foi no dia 7 de fevereiro, ou seja, na semana passada.
No entanto, o Ministério Público fez um depósito de R$ 30 milhões no dia 19 de dezembro. Esse juiz não faz esse acórdão dando um milhão de luta para a empresa? Como ficaria a situação?
Então, isso é apenas parte. Porém, com a posição do Conselho Nacional do Ministério Público que tomou na segunda-feira estabelecendo por unanimidade a tirar de uma comissão processante para investigar Santa Catarina, deputado Gilmar Knaesel, estava no site na segunda-feira e na terça-feira sumiu. Aí apareceu lá: erramos. Porém, com uma justificativa que não convencia, deixava dúbia informação.
Ontem mesmo mantive contato com o conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, que é quem tem me recebido em Brasília nas interlocuções que tenho feito. Ele disse-me: "Deputado, vou verificar, porque isso nunca aconteceu aqui." Aí ele me liga ontem, às 23h, dizendo: "Deputado, está indo para o ar o áudio e a gravação da sessão, porque veio alguém de Santa Catarina aqui que falou com não sei quem que no site mudaram o conteúdo da sessão. Tentamos verificar, mas nessa hora não adianta achar culpado."
Então, a comissão está instalada.
Gostaria de solicitar à assessoria que colocasse o vídeo de seis minutos do conselheiro Luiz Moreira Gomes Júnior, com parte do Conselho Nacional de Justiça.
(Procede-se à apresentação do vídeo.)
Então, para que não haja mais dúvidas em relação a isso, está aí a posição por unanimidade do Conselho Nacional do Ministério Público. Isso que eu ainda não encaminhei ação civil pública, que estarei encaminhando também, porque acho que temos que esclarecer todos esses fatos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)