9ª Sessão Ordinária - 23/02/2011
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente. sras. deputadas e srs. deputados, já que dispomos de pouco tempo e temos muito para falar, vamos ser breve, começando pelas boas notícias.
O governo de Dilma Rousseff, a primeira mulher presidente do Brasil, declarou que o governo haverá de discutir, durante todo o mês de março, a condição feminina e centrará as ações do governo na discussão das creches e do crédito às mulheres em ações interministeriais de combate à violência e à formalização do trabalho doméstico, que ocupa de seis a oito milhões de pessoas no Brasil, majoritariamente mulheres, sendo 94,7% sem carteira assinada. E nós, da bancada das mulheres nesta Casa, haveremos também de nos pronunciar conjuntamente sobre esse tema.
Trago também, como não poderia deixar de ser, a demanda das pessoas que estão aqui tratando sobre o rio da Madre, na Guarda do Embaú, para que no dia 26 de fevereiro de 2011 participemos do SOS Rio da Madre. Estávamos falando que algumas entidades utilizam aquele espaço, inclusive, para ações de inclusão com crianças e jovens, através do surfe, mas o local está numa situação calamitosa.
Eu trouxe, a pedido da comunidade a página do jornal Palavra Palhocense, de 3 de fevereiro de 2011, mostrando que o esgoto está a céu aberto nas praias da Pinheira e da Guarda do Embaú, áreas turísticas, o que demonstra, inclusive, o equívoco, que é retirar da Casan o gerenciamento do sistema de água e esgoto.
A Casan previu em torno de R$ 80 milhões que seriam investidos até 2012, mas agora vemos que não houve investimentos. No dia 13 de agosto do corrente ano vai fazer quatro anos que a prefeitura deu a concessão a uma entidade privada, mas isso se traduziu, realmente, num grande equívoco. Por isso fica aqui a nossa solidariedade à comunidade da Guarda do Embaú e um apelo para que o governo municipal de Palhoça reveja essa situação e, inclusive, retome a concessão, repassando-a novamente à Casan.
Por fim, como o meu tempo é muito pequeno - e perdoem-me a brevidade com que trato do tema -, quero declarar a todos que protocolamos, na tarde de ontem, um requerimento para discutir o anel viário que liga Biguaçu diretamente à Palhoça.
Esse tema surgiu num momento muito interessante, que acabou coincidindo com o aumento absurdo do pedágio, que não era para ser em Palhoça, mas em Paulo Lopes, que já sofre um reajuste muito superior à inflação e cria uma pressão sobre os preços, gerando inflação.
E um dado que o nosso gabinete levantou e gostaríamos de partilhar é que no contrato que aquela empresa tem com o governo federal, os investimentos relativos aos custos operacionais deveriam ser de R$ 38 milhões, em 2010. A concessionária investiu R$ 21 milhões e o montante de investimento não realizou mais de 70% das pistas marginais, que estão em situação trágica.
Já mencionei para v.exas. a questão da praça de pedágio, mas a nossa grande preocupação é fazer uma discussão mais ampla sobre essa concessão, porque ela é onerosa, já impacta, como falaram, desta tribuna, hoje, dois deputados, o desenvolvimento econômico do estado.
Precisamos fazer uma audiência pública na comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, presidida pelo deputado Valmir Comin. Tão logo v.exa. possa, deputado Valmir Comin, marcaremos essa audiência pública porque esse é um momento muito apropriado para retomarmos as discussões sobre o anel viário.
Em Criciúma também se discute sobre o anel viário, mas para que possamos discutir a questão do preço do pedágio é bom lembrar que o Procon já anunciou medidas para fazer essa discussão.
Nós estamos bastante atentos ao tema, particularmente a essa questão do subinvestimento, A preocupação que atinge o município de Palhoça será também tema dessa audiência pública e queremos convidar os munícipes que estão aqui conosco para participarem do evento.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)