Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
69ª Sessão Ordinária - 09/08/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente, nobres srs. deputados, trago nesta tarde alguns assuntos que dizem respeito ao comportamento, à conduta e à posição de alguns partidos políticos desta Casa.
Os professores e funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina se encontram em greve há mais de 40 dias e não vi uma manifestação sequer desta Casa, de deputados, principalmente da Oposição, defendendo os servidores e os professores da UFSC. Há mais de 40 dias o restaurante universitário, o setor administrativo e setores de alguns professores estão passando dificuldade.
Creio que os funcionários federais têm os mesmos direitos e as mesmas garantias que os professores e os funcionários públicos estaduais, mas não vejo manifestações dos partidos que durante a greve dos professores estaduais se manifestaram com muita veemência, colocando os professores contra alguns deputados desta Casa.
Creio até que naquele momento muitos professores tinham razão, assim como o governo ficou numa situação complicada até pelo momento de greve. Pensei várias vezes em ocupar a tribuna para levantar uma série de incoerências e contradições do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, no que diz respeito ao quadro nacional. Não o fiz, deputada Ana Paula Lima, porque não adiantaria, não seria ouvido, os professores não me deixariam falar.
Por exemplo, vimos nos jornais de ontem a notícia da greve dos professores e funcionários da Universidade Federal de Santa Catarina e não houve uma manifestação do PT, da CUT, enfim, de ninguém.
O deputado Carlito Merss, com todo o respeito, meu companheiro de luta nesta Casa, deputado estadual e deputado federal, teve os servidores da prefeitura em greve por 40 dias. Sabíamos, escutávamos que os deputados da Oposição tinham uma solução para resolver o impasse, mas não a levamos para o prefeito de Joinville, por quê? Muito pelo contrário, está aqui nos jornais: "Vereador petista ameaçado de expulsão porque apoiou a greve dos servidores municipais de Joinville".
Agora vamos ter outro impasse na Assembleia Legislativa que é a venda de algumas ações da Casan. Acho que a Casan deve ser pública, a Celesc deve ser pública, assim como os hospitais públicos devem ser públicos também, mas a presidente Dilma Rousseff baixou a Medida Provisória n. 520, que autoriza o Poder Executivo a criar empresas públicas, denominadas Empresas Brasileiras de Serviços Hospitalares, terceirizando, privatizando os hospitais. Entretanto, não vi nenhuma manifestação nesta Casa.
Esse é um assunto que diz respeito ao Congresso Nacional, mas temos que ter uma posição, porque o meu partido apoia o governo federal e esse é um assunto que merece um discurso ou um aparte nesta Casa.
Quando vi o ex-ministro Nelson Jobim declarar que votou em José Serra, perguntei-me o que ele estava fazendo no governo da presidente Dilma Rousseff. Também não sei o que ele estava fazendo no governo Lula! Porque um político que participa de um governo tem que estar, assim entendo, comprometido com a política administrativa daquele governo.
Quando fui prefeito de Florianópolis fiz uma eleição para intendente, para setores administrativos e para coordenadorias regionais, particularmente na ilha de Santa Catarina. Um dos intendentes eleitos, o de Santo Antônio de Lisboa, foi o sr. Altino. Quando saí da prefeitura e o novo prefeito assumiu, convidou-o para continuar como intendente porque ele havia sido um bom administrador e a comunidade queria que ele permanecesse. Ele, no entanto, respondeu ao prefeito eleito que não permaneceria no cargo porque não havia votado nele e não pertencia ao seu partido.
Então, para ser coerente, essa era a atitude que Nelson Jobim deveria ter tomado! A herança que o ex-presidente lula deixou à presidenta Dilma Rousseff é uma coisa triste, seja no ministério dos Transportes, seja no ministério da Agricultura. Eu conheço aquela gente! Fiquei em Brasília por 14 anos e conheço, inclusive, as pessoas do meu partido, que agora ocupam o ministério do Turismo.
Sr. presidente, estou aqui condenando as pessoas que envergonham Brasília, que envergonham o Brasil. Ontem assisti a uma declaração do presidente do PR, que disse o seguinte: "No nosso ministério a Dilma mexeu porque há menos deputados para dar apoio ao governo, mas no PMDB eles não vão mexer porque há muita gente!"
O PT tem que acabar com essa contradição! O que vão fazer com os hospitais privatizados? O governo federal estabeleceu um limite no SUS para atender às pessoas pobres. Isso foi publicado na Folha de S.Paulo. Ou seja, o governo está limitando o atendimento na saúde pública.
V.Exa. está rindo deputada Ana Paula Lima, mas é verdade! O BNDES deveria financiar o pequeno empresariado nacional, mas o Pão de Açúcar queria comprar o Carrefour e o BNDES disponibilizou R$ 4 bilhões para a operação! Esse é um governo socialista e democrático? Essa é a função do BNDES?
E os aeroportos brasileiros que foram todos privatizados pelo PT? Nesta semana os jornais trouxeram a fotografia da senadora Ideli Salvatti, quando era deputada nesta Casa, manifestando-se contra a privatização da SC-401, a estrada que vai do centro da ilha para o norte, mas até agora não vi nenhuma manifestação sobre o pedágio da BR-101, do trecho que está duplicado e do trecho que não está duplicado, do qual se cobra pedágio também!
Rasgaram a Lei 8.666, a Lei de Licitações, e baixaram a Medida Provisória n. 521 para apressar as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas. Querem construir aeroportos, ginásios, metrôs de superfície etc. sem a obrigatoriedade de se submeter às regras da Lei n. 8.666. Ora, se estamos com esse problema de roubalheira em Brasília, imaginem sem a Lei n. 8.666.
Então, são essas contradições que não consigo entender. Por exemplo, estão pedindo a realização de uma audiência pública para discutir a venda das ações da Casan. É um direito, temos que ver por que o governo quer vendê-las, mas precisamos também ter a mesma conduta em relação ao governo federal.
Acho, particularmente, que o PT tem que privatizar mesmo os aeroportos, porque senão não vai dar conta do recado. Mas há posições tomadas aqui que deveriam ser tomadas lá em Brasília e estou pedindo o apoio do meu partido também para essas questões.
Imaginem se o governador Colombo resolvesse terceirizar a administração dos hospitais públicos de Santa Catarina? Esta Casa viraria um inferno! Mas a presidente Dilma Rousseff baixou uma portaria privatizando a administração dos hospitais públicos! Então, é preciso ser coerente nesta Casa.
O ministério da Educação mandou publicar um livro com uma série de erros de português. Gastaram fortunas nisso, mas não vi ninguém se manifestar sobre isso, a não ser a mídia, os jornalistas, os educadores, os professores etc.
Sr. presidente, acho que o meu partido tem que rever sua posição em Brasília, porque não é possível que tenhamos duas condutas. Não votei em Dilma Rousseff, mas a presidente me surpreendeu no início do seu governo pelas posições defendidas no que diz respeito à política internacional diferenciada do ex-presidente Lula, que falava muito na base de trocadilhos. Mas agora o que vemos é uma série de contradições dentro do PT.
A corrupção impera em Brasília e sou categórico ao afirmar que o governo tem uma participação efetiva e é responsável pelo aumento da corrupção. Votei em Lula nas duas eleições e trabalhei para ele, contra o meu partido, para acabar com a corrupção no Brasil. O Lula foi eleito e a questão ética era fundamental no Brasil. Quando estourou o "mensalão", o governo deveria ter assumido uma postura mais firme para acabar com aquilo, mas nivelou por baixo!
Espero que a presidente Dilma tome uma posição firme tanto nos ministérios do PMDB, quanto do PT e do PR, como já tomou, mas as coisas estão tomando uma proporção muito grande. Se não houver uma posição firme, creio que esse exemplo que está sendo dado em nível nacional vai-se espalhar para o Brasil inteiro.
Baixar uma medida provisória para acabar com a Lei n. 8.666, a Lei de Licitações, é um mau exemplo para os governadores e para os prefeitos. Quem me garante que um prefeito ou um governador, ao julgar que há urgência na execução de uma obra, não vai fazer o que fez o governo federal? Simplesmente baixar uma medida provisória e extinguir a licitação.
Então, sr. presidente, espero que os partidos de Oposição tenham mais coerência nesta Casa e defendam não apenas...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)