Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
2ª Sessão Ordinária - 08/02/2011
A SRA. DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI - (Passa a ler.)
"Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, vivemos um tempo de grandes e rápidas transformações, por isso são poucas as referências que acabam restando-nos e cada vez temos menos memória.
Este é meu primeiro pronunciamento nesta Casa na condição de deputada estadual, eleita por quase 30 mil mulheres e homens que acreditaram numa palavra, numa proposta, e que reconheceram nossa história e nossa persistência. Assim, quero fazer deste discurso um momento de resgate de algumas memórias que para mim sempre serão referencial.
A primeira referência que trago para esse Parlamento é da minha terra, a cidade de Chapecó, onde nasci e construí minha história de luta pela educação, pela organização dos trabalhadores e pela defesa dos direitos; onde fui secretária municipal de Educação na gestão do ex-prefeito e agora deputado federal Pedro Uczai; onde fui eleita vereadora em 2000 e 2008; onde fui presidente municipal do meu Partido dos Trabalhadores em 2005 e onde trabalhei na assessoria do mandato do ex-deputado federal Cláudio Vignatti.
Dessa trajetória, quero destacar a luta que deu origem à instalação da Universidade Federal da Fronteira Sul, uma conquista de muitas e muitas cabeças, que uniu parlamentares estaduais e federais, prefeitos e vereadores dos três estados do sul; que uniu movimentos sociais, igrejas, sindicatos rurais como os da Fetraf/Sul e, finalmente, a decisão do nosso sempre presidente Lula, o operário que não teve a oportunidade de cursar uma faculdade, mas o presidente do Brasil que mais construiu universidades na história deste país.
A segunda referência que trago na minha memória e quero registrar aqui é exatamente a luta pela educação. Quero fazer dessa bandeira a principal pauta de atuação do meu mandato. Farei o que for preciso para que tenhamos uma educação de qualidade para todos os catarinenses. Para isso, precisamos, em primeiro lugar, de professores bem remunerados e motivados, de estrutura física adequada, de gestão democrática, de equipamentos, de laboratórios de informática e precisamos, srs. deputados e sras. deputadas, de um número adequado de alunos por turma. As salas de aula não podem ser um amontoado de gente; é preciso dar dignidade aos nossos filhos e filhas, eles merecem todo o nosso carinho, o nosso respeito e o nosso amor. É disso que estamos falando.
Infelizmente, o nosso estado ainda não implantou o piso nacional do magistério. Não implementou o piso e entrou na Justiça para não o fazer. Isso é um absurdo, isso é uma vergonha, sr. governador! Mas espero que a sua gestão seja mais justa, digna, do que a do governador anterior, porque Santa Catarina é a sétima economia do Brasil e paga o segundo pior salário de professores.
Eu sou professora e conheço essa realidade, mas se acharem que estou exagerando na minha indignação, o Jornal Diário Catarinense de ontem trouxe a seguinte manchete: "Professores fazem bico para complementar o salário". Casos como o desse professor, que fora da sala de aula é pedreiro, pois não consegue sustentar a família com o salário de professor, temos muitos.
O piso do magistério em Santa Catarina é de R$ 609,00 e o piso nacional, aprovado democraticamente no Congresso e pago por estados muito mais pobres do que o nosso, é de R$ 1.024,00. Ainda é pouco, mas a situação dos professores catarinenses é revoltante, e isso não sairá da minha memória; portanto, essa será uma das referências da minha luta neste Parlamento.
Poderia seguir aqui falando da falta de um projeto do estado de Santa Catarina para o ensino superior através da Udesc, mas quero citar a terceira referência que trago na minha memória, porque sou mulher e isso não é algo trivial, deputada Angela Albino.
Somos apenas quatro parlamentares mulheres nesta Casa, ocupamos apenas 10% dessas cadeiras, enquanto na sociedade somos a maioria, mas muitas vezes nós mesmas não acreditamos do que somos capazes. Nós, mulheres, somos capazes, sim, e eu vim aqui disputar espaço com os homens, mas para convencê-los de que eles devem ajudar-nos a dar mais dignidade para todas as mulheres catarinenses.
Temos muito a fazer para isso. Por isso, precisamos ampliar o espaço das mulheres na política. Temos hoje a primeira mulher presidente do Brasil, um orgulho para nós, brasileiros, e somos respeitados no mundo inteiro por isso. Temos ministras, secretárias executivas, diretoras de sindicatos, mas ainda existem muitas coisas contra as mulheres em casa, na sociedade e no trabalho. Um exemplo disso é que as mulheres recebem salário inferior, ainda que exerçam a mesma função que os homens exercem.
A minha maior indignação é a violência contra as mulheres, e é preciso combater tal injustiça, que não pode sair da nossa memória, pois ela é desumana e não nos podemos calar.
Infelizmente, o nosso estado foi um dos últimos da nação a assinar o Pacto pela Erradicação da Violência contra a Mulher e um dos últimos estados também que ainda não viabilizou a estrutura necessária para atendê-las em situação de violência, como delegacias da mulher e atendimento especializado em saúde e psicologia.
Isso é uma vergonha, sr. governador. Espero que v.exa. seja mais justo e mais humano do que o governador anterior, que simplesmente ignorou as políticas públicas para as mulheres no estado de Santa Catarina.
Minha quarta referência de mandato, sras. deputadas e srs. deputados, é a minha região, o grande oeste de Santa Catarina, que precisa de atenção dos nossos governantes. Precisamos de atenção para os serviços de saúde, precisamos de atenção para o Hospital Regional do Oeste, que em 2012 completa 30 anos com a mesma estrutura de quando foi construído. E 30 anos sem ampliação física é muito tempo!
Assim sendo, é preciso resgatar a memória das coisas; senão acomodar-nos-emos nesta Casa e não perceberemos os problemas que o povo catarinense vai sentindo no seu dia a dia, como os problemas de saúde, as filas, a falta de atendimento na assistência, além dos problemas das rodovias.
A população dos municípios de Santa Catarina também está diminuindo por falta de incentivo ao desenvolvimento, por falta de renda e por falta de qualidade de vida, principalmente na agricultura.
Muito se fala na duplicação da BR-101/sul. Sabemos que é uma obra fundamental, isso é verdade, mas vamos resgatar, das nossas memórias, as condições das rodovias estaduais em todo o estado, mais especialmente na região oeste, que estão intransitáveis. É bem verdade que viajamos muito de avião e às vezes não percebemos, mas quando nos dirigimos a Palmitos, pela SC-283, quando nos dirigimos pela SC-468, quando nos dirigimos pela SC-283 ou pela SC-470, percebemos que falta por parte do governo do estado um PAC para as rodovias estaduais, pensando na revitalização, na manutenção das rodovias e na recuperação dessas rodovias, a exemplo do que as rodovias federais também sofrem e já têm à sua disposição.
Para finalizar, trago presente na memória a situação da Segurança Pública. Vou citar apenas um exemplo, que o coronel, chefe da segurança desta Casa, conhece muito bem, porque veio da minha cidade. No ano de 1986, Chapecó tinha 90 mil habitantes, com um efetivo de 476 policiais; hoje, tem 180 mil habitantes e um efetivo de 240 policiais. Portanto, queremos denunciar nesta Casa que a nossa cidade e a nossa grande região precisam de qualidade no atendimento e mais respeito na aplicação dos recursos.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)