103ª Sessão Ordinária - 16/11/2011
O SR. DEPUTADO DADO CHEREM - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, assomo à tribuna na tarde de hoje para falar de dois assuntos. O primeiro está relacionado à região de Balneário Camboriú e o outro ocorre em nível estadual.
Quero, sr. presidente e demais deputados, dividir com v.exas. uma preocupação que há no município de Balneário Camboriú, com relação à saúde pública.
Vejam bem, a nossa região tem de 500 a 600 mil moradores e chegaremos à temporada, no conjunto dos municípios do litoral catarinense, tranquilamente, a mais de um milhão de pessoas na região.
O que me preocupa em Balneário Camboriú, ex-deputado Dagomar Carneiro, que nos visita, é que estamos com apenas um hospital de referência em traumatismo, tanto para urgências como para emergências, que é o Hospital Marieta Konder Bornhausen, que fica no município de Itajaí. E por que isso? Porque o governo de Balneário Camboriú, lamentavelmente, que teve três anos para planejar suas ações, deixou que o Hospital Santa Inês fechasse, hospital este que era uma referência em traumatologia e ortopedia.
Antigamente, deputado Aldo Schneider, a culpa recairia em mim, com certeza, porque era secretário da Saúde do estado. Mas a verdade é que já deixei a pasta da Saúde há três anos e o atual governo municipal teve esse tempo para vocacionar o Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú, que era conveniado com o SUS, a fim de que ele atendesse, quem sabe, somente às urgências e emergências quando fosse aberto o Hospital Ruth Cardoso.
O Hospital Ruth Cardoso abriu suas portas em outubro deste ano, depois de quase três anos do término das obras! É natural que quando esse novo hospital abrisse suas portas houvesse dificuldade de manter os dois com a mesma clientela ou com o mesmo foco de atendimento.
A verdade, sras. deputadas e srs. deputados, é que tiveram três anos para planejar isso, mas nada aconteceu! Assim que o Hospital Ruth Cardoso abriu as portas, foram fechadas as do Hospital Santa Inês.
E agora faço a seguinte pergunta: como vamos fazer durante a temporada que se avizinha com apenas o Hospital Marieta Konder Bornhausen com condições de atender às urgências e emergências, se vamos passar de um milhão de habitantes?
Sr. presidente, estou fazendo nesta Casa esse alerta, pois se ocorrer alguma tragédia em Balneário Camboriú e em toda a região por falta de atendimento médico-hospitalar, a responsabilidade será toda da prefeitura municipal, que não se preparou para a possibilidade de fechamento do Hospital Santa Inês.
Temos atualmente, na região, tão somente o Hospital Marieta Konder Bornhausen, com 400 leitos, para atender às urgências e emergências. Os demais hospitais não têm condições de atendê-las. Isso tudo à beira da temporada de verão, à beira da BR-101! Preocupa-me, sr. deputados, a ocorrência de afogamentos. Um paciente afogado vai ter dificuldades de ser atendido em todo o litoral norte de Santa Catarina!
Repito, faço esse alerta no dia 16 de novembro! Alguém que sofra um choque elétrico terá dificuldades de atendimento após o fechamento do Hospital Santa Inês, que ajudava o Hospital Marieta Konder Bornhausen a fazer esse tipo de atendimento principalmente.
Outro assunto que me traz à tribuna, sr. presidente, foi o que li no Diário Catarinense de hoje, mais especificamente na coluna Visor, a respeito da anistia dos soldados que, em tese, procederam a ato de rebeldia há dois ou três anos.
Fiquei perplexo, colegas, não pelo fato de serem anistiados, uma vez que eles merecem e já tive, inclusive, oportunidade de expressar a minha opinião publicamente ao deputado Sargento Amauri Soares, porque acho que um pai de família, que se dedicou durante 30 anos à Polícia Militar, não pode ser punido tão severamente com a expulsão, mesmo porque ele não sabe fazer mais nada.
Então, sou favorável à anistia, já deixei isso bem claro. E se vier para esta Casa um projeto de lei nesse sentido, terá o meu voto favorável.
Mas fiquei perplexo, srs. deputados, porque vi esse movimento sendo usado como moeda de troca para salário da Polícia Militar.
Isso eu não consigo entender, srs. deputados, sras. deputadas. Se há pouco não poderia haver a anistia, pois era quebra de hierarquia, amotinamento, por que agora pode? Agora dizem: "Vamos ver, vamos estudar." Então, são essas coisas que não consigo entender.
Então, os oficiais da Polícia Militar terão, sim, o meu apoio na discussão transparente de um aumento salarial, porque merecem, sim, uma melhor remuneração. Eles terão o meu apoio na discussão, mas de forma transparente. Agora, não vou aceitar que se use isso como moeda de troca em negociações desse tipo. É quebra de hierarquia ou não é quebra de hierarquia? Podem ou não podem ser anistiados?
Quantas vezes conversei com o deputado Sargento Amauri Soares sobre a necessidade de trazer para cá a discussão e anistiar aquele soldado! E de uma hora para outra vale, sim. Como querem aumento, então, vão botar isso como moeda de troca.
Deputado Sargento Amauri Soares, não aceito isso, voto na anistia porque acredito que as pessoas têm que ser perdoadas. E vou participar de uma discussão de aumento de salário dos oficiais da Polícia Militar, porque acredito que têm que ser mais bem remunerados. Agora, tentar me dizer que até a semana passada não valia e hoje vale, não é certo. Confesso que não sei mais o que é legal e o que é ilegal.
Então, quero deixar bem clara a minha posição. Sou favorável, e essa luta é sua, deputado Sargento Amauri Soares. Algumas vezes, conversamos sobre isso. V.Exa. sabe que, se vier para esta Casa um projeto para anistiar aqueles soldados que em tese cometeram um ato de indisciplina, terá o meu apoio.
Se houver nesta Casa um projeto de lei visando a aumentar o salário dos oficiais da Polícia Militar e dos soldados, eles terão o meu apoio, pelo que vale, pelo que representa para a sociedade um bom profissional na Segurança Pública. Agora, não vou aceitar que se use um movimento desses como moeda de troca numa negociação salarial.
Acho que esta Casa precisa ter, pelo menos, respeito por parte do oficialato, e nesse sentido a nossa posição com certeza vai ser essa. Acredito, sim, que possamos remunerar melhor porque merecem, mas também acredito que possam ser anistiados, porque têm que ser perdoados.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)