92ª Sessão Ordinária - 06/10/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos assistem através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, trago um assunto hoje, deputado Ana Paula Lima, que nos deixou indignados desde às 20h20 de ontem, quando estávamos mobilizados para participar no dia de hoje de mais uma audiência pública proposta pela Anvisa sobre as Consultas 112 e 117, que pretendem proibir a adição de açúcar na fabricação de cigarros, do fumo tipo burley, o que inviabilizará a manutenção, na atividade agrícola, de 17 mil famílias de catarinenses que sobrevivem dessa atividade, da cultura do fumo.
Pois bem, estamos tratando sobre esse assunto há algum tempo, inclusive, este deputado, juntamente com os deputados Aldo Schneider, José Milton Scheffer, João Rodrigues e Darci de Mattos, estivemos no começo deste ano numa audiência pública em Santa Cruz do Sul, que reuniu mais de seis mil agricultores.
Depois disso, participamos, juntamente com mais de 30 deputados, deputado Sargento Amauri Soares, de uma audiência pública nesta Assembleia Legislativa, sendo que quase a totalidade de deputados da nossa Casa esteve presente e mais de dois mil agricultores de todo estado, e a Anvisa, há uma semana, marcou para hoje, no Rio de Janeiro, que não é um estado produtor de fumo, a realização dessa audiência.
Curiosamente, a audiência tinha sido marcada para ser realizada no auditório do Instituto do Câncer, lá no Rio de Janeiro. Claro que para intimidar. Então, este deputado e os deputados Darci de Matos, Aldo Schneider e José Milton Scheffer, estávamos prontos para a reunião, e eu estava embarcando no avião ontem à noite quando recebi a ligação com a notícia de que a Anvisa acabara de suspender a audiência. Isso ontem, às 20h20. Já à noite!
Deputado Sargento Amauri Soares, dezenas de ônibus de agricultores de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul já estavam no Rio de Janeiro. Outras dezenas de ônibus de agricultores humildes, trabalhadores, que iam para lá na defesa do seu trabalho, estavam atravessando a noite viajando para participar dessa audiência pública no Rio de Janeiro, quando a Anvisa descobriu que aqui no sul do Brasil, onde se produz o fumo, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, havia uma mobilização e suspendeu a audiência. Ontem, 20h20, à noite!
Que jogo sórdido! Que jogo desonesto é esse que a Anvisa está fazendo! Os agricultores de Santa Catarina, do Paraná e do Rio Grande do Sul, os agricultores do Brasil não merecem isso! Nosso agricultor não é bandido para ser tratado desse jeito.
Deputado Sargento Amauri Soares, que foi plantador de fumo como eu, concordo com todas as campanhas de proibição, de redução, de inibição do hábito do fumo, mas não é matando o agricultor que vamos proibir o consumo do cigarro. Srs. deputados, 40% do cigarro que se fuma no Brasil é contrabandeado do Paraguai, sobre o qual não há nenhum controle fitossanitário, porque lá usam o agrotóxico que quiserem, mas aqui não, pois há um forte controle, v.exa. sabe disso, e está muito mais rigoroso do que no tempo em que estávamos na atividade agrícola, cada vez mais apertado, mas no Paraguai não há nada disso, ninguém sabe o que tem dentro daquele maço de cigarros, pode ter tudo, menos fumo, talvez, ou o que menos tem é fumo.
Além disso, deputado Sargento Amauri Soares e deputada Ana Paula Lima, aquele cigarro contrabandeado não gera nenhum emprego formal, não gera nenhum tributo. Deputada Ana Paula Lima, da cidade de Blumenau, sabe o que a presença de companhias fumageiras representa para o movimento econômico da cidade, o que gera de emprego?
Sra. deputada Ana Paula Lima, não sou contra as campanhas de combate ao fumo, acho que tem que combater mesmo, v.exa. foi fumante, eu também fui, muitos estão deixando, graças a Deus estamos reduzindo, o brasileiro está reduzindo drasticamente, graças a Deus, que bom, mas não dá para matar o agricultor, deputada Ana Paula! Essa é a nossa indignação!
Eu concordo que se busquem alternativas, deputado Sargento Amauri Soares, que se dê outra oportunidade, vamos introduzir outra cultura. Mas o fato, deputada Ana Paula Lima, é que na pequena propriedade, que é o nosso modelo fundiário, não há ainda uma cultura que, em pouco tempo, e num pequeno pedaço de terra, dê a rentabilidade que o fumo dá. Essa é a verdade! Se essas 17 mil famílias catarinenses forem proibidas de plantar fumo tipo burley, elas vão ou para o Bolsa Família ou para as periferias das cidades, deputado Sargento Amauri Soares, e consequentemente para a marginalidade, porque lá na periferia falta emprego, falta educação, oportunidade, saúde, dignidade, porque eles não vão conseguir comprar uma casa no centro da cidade, não vão conseguir comprar um bom lote para construir uma mansão, eles são pobres, são os agricultores.
Aqueles que plantam o fumo burley são os mais humildes, são os que têm mais dificuldade. Eles plantam esse tipo, que é chamado o fumo de rancho, deputada Ana Paula, pela dificuldade de construir a estufa para fazer a secagem do fumo tipo virgínia. E o fumo tipo burley é um fumo que sem a adição de açúcares, deputado Sargento Amauri Soares, é intragável, porque o processo de secagem dele, como é no galpão, leva 40 dias, perde muitas propriedades, depois tem que introduzir os açúcares novamente para ficar palatável.
Com essa proibição da introdução de açúcares ninguém mais vai plantar porque não terá mais comércio. E esses agricultores vão padecer de fome. Então, não dá para ficar quieto diante disso! E é tão sórdido o jogo, tão desonesto, primeiramente porque marcaram essa audiência para o Rio de Janeiro; depois, porque marcaram para o Instituto do Câncer; e por último, e mais grave, porque desmarcaram ontem às 20h20, sabendo que a maioria dos produtores é do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina e que estavam em viagem.
Tenho medo, deputado Amauri Soares, que a próxima audiência seja marcada no interior do Amazonas ou do Acre, mas não na capital, Rio Branco. No interior do Acre, onde não se planta um pé de fumo. E para chegar lá temos que sair 20 dias antes, de canoa, rio acima.
Não dá mais para calar diante desse jogo desonesto. Essas agências se acham acima do bem e do mal, mais reais do que o rei. A ANTT trata assim a questão da BR-101; a Aneel, a Anatel e a ANA são iguais no desrespeito ao cidadão, às leis, ao povo brasileiro. Mas não podemos calar diante disso.
Não sei agora o que vamos fazer, porque ao desmarcarem as duas audiências que estavam previstas para hoje eles devem ter sentido que não vamos arredar pé dessa luta facilmente, e repito que essa não é uma luta em defesa do consumo do cigarro, deputada Ana Paula Lima, é uma luta em defesa da vida de 17 mil famílias de Santa Catarina, humildes agricultores do sul do Brasil.
Vamos, em primeiro lugar, substituir a cultura, deputado Sargento Amauri Soares, solicitar que o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento possa subsidiar. Vamos trocar, modificar essa atividade, dar oportunidade para esses agricultores terem outra fonte de renda compatível com aquilo que a plantação de fumo proporciona, para que possamos evitar, deputada Ana Paula Lima, que essas 17 mil famílias venham para as periferias das cidades, onde já sobram problemas para as administrações resolverem. Ou terão que ser acolhidas pelo Bolsa Família, aumentando os índices assustadores do êxodo rural.
Então, quero conclamar todos os pares para que possamos intervir juntos nesse processo para garantir a sobrevivência dessas 17 mil famílias de humildes agricultores, sendo que essa foi uma atividade através da qual, deputado Sargento Amauri Soares, eu e v.exa. ganhamos a vida, foi a forma como as nossas famílias nos criaram. E eles não podem ser tratadas como marginais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)