14ª Sessão Extraordinária - 08/06/2011
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Sr. presidente e nobres srs. deputados, quero solidarizar-me com os professores e reconhecer o esforço do governo na negociação para término da greve. Acho que o piso é um direito dos professores, mas não concordo com a exploração política dessa greve no sentido de tirar proveito eleitoral.
A prefeitura de Joinville está enfrentando 30 dias de greve. A bancada do PT na Assembleia Legislativa poderia dar uma mão para o prefeito Carlito Merss resolver o problema da greve lá. Porque dá a impressão de que é fácil resolver esse problema. Em Joinville está difícil! Inclusive, lendo uma matéria no jornal tive a impressão de que o prefeito Carlito Merss, meu companheiro de Câmara Federal e por quem tenho o maior carinho e respeito, pois foi um grande deputado federal, não quer resolver o problema, e sei que ele quer resolvê-lo! Ele está numa situação semelhante à do governador Raimundo Colombo! Está falando com os servidores no sentido de propor um reajuste para 2012. E olhem que a prefeitura de Joinville é a mais rica de Santa Catarina!
Então, creio que temos que ter muito cuidado com essas coisas, porque o PT, hoje, é governo em nível federal. A presidente Dilma Rousseff, que me surpreendeu positivamente nos primeiros meses de administração, passou por uma saia justa com relação ao ministro Antônio Palocci. Temos até a impressão de que há uma caveira de burro enterrada na Casa Civil, pois primeiramente foi José Dirceu quem não segurou a peteca, depois foi a ministra Erenice Guerra e agora Antônio Palocci repetiu os erros que cometeu no passado! Vejam bem, ele teve muitas oportunidades na vida pública: foi prefeito de Ribeirão Preto, deputado federal, ministro da Fazenda - e um bom ministro -, mas, infelizmente, quebrou o sigilo bancário do caseiro. É verdade, deputada, o Banco Central diz que quem quebrou o sigilo foi o gabinete do ministério da Fazenda, ou seja, foi o ministro Antônio Palocci, para descobrir a origem de R$ 20 mil do caseiro. E agora caiu o ministro e não ouvi uma palavra sequer do PT nesta Casa sobre esse grave fato de repercussão nacional.
Mas, mudando de assunto, quero reportar-me à questão da pesca, deputado Volnei Morastoni, v.exa. que é um lutador pela pesca em Santa Catarina. É a seguinte a manchete da capa da revista credenciada pelo Sindicato da Pesca no estado: "A tainha no tribunal". Esperava que a tainha fosse parar na mesa dos brasileiros, mas parou em cima da mesa do tribunal. E sabem qual foi o tribunal? Não foi o Tribunal de Justiça, a tainha foi parar na mesa do presidente do Tribunal de Contas da União!
Requeri, esta semana, na comissão de Pesca, que é muito bem presidida pelo deputado Padre Pedro Baldissera, a realização de uma audiência pública, porque pela primeira vez na história da pesca de Santa Catarina ela foi parar, por causa do licenciamento das embarcações, no Tribunal de Contas da União! Nunca havia visto isso!
Eu já pesquei, deputada Ana Paula Lima, profissionalmente, embarcado. É bem verdade que era uma época diferente, mas não isso que está acontecendo não é possível! Tivemos três ministros da Pesca de Santa Catarina. Uma vez - e digo isso com respeito a José Fritsch -, a Folha de S.Paulo publicou uma matéria dizendo que o ministério da Pesca era exótico. Não acho isso. Penso que o ministério da Pesca é uma necessidade para o Brasil. O nosso país tem 8.000km de costa e a maior bacia pluvial do mundo! Provavelmente é um dos países que têm mais peixes no mundo e por isso precisa ter um ministério da Pesca. Então, o ministério da Pesca não é exótico. Às vezes, os ministros é que são exóticos.
Eu sei que ex-senadora Ideli Salvatti é esforçada, mas não é do ramo. Talvez precise assessorar-se melhor!
Eu vim à tribuna falar sobre as nove embarcações que estão na marina de Biguaçu. Depois descobri que não eram nove embarcações que estavam ancoradas lá, ao relento, ao sol, à chuva. Falei que as embarcações deveriam ter custado em torno de R$ 500 mil cada uma, mas a verdade é que cada embarcação custou R$ 1 milhão! Como são 28 embarcações, são R$ 28 milhões! Esse dinheiro faz falta para a Educação e para a Saúde! Espero que o ministério da Pesca consiga explicar, na audiência pública, a importância e a necessidade desses 28 barcos, porque são barcos equipados, caros! Parece-me que esses barcos estão sendo cedidos para outras entidades: Ibama e Polícias Ambientais dos estados.
Mas por que o ministério da Pesca não fez um convênio com a Polícia Ambiental de Santa Catarina ou com o Ibama do nosso estado e de outros estados do Brasil e deixou essas entidades construírem as embarcações? Hoje, não há tripulação para colocar aquelas embarcações no mar, na água!
Então, precisamos de um esclarecimento, porque quando fui deputado federal, deputado Volnei Morastoni, briguei muito para criar primeiramente a secretaria e depois o ministério da Pesca. Fiz muitas emendas para que o ministério da Pesca tirasse os poderes do Ibama e assumisse as atribuições, mas o Ibama não queria largar o poder de administrar a pesca no Brasil.
Portanto, esperamos que na audiência pública que requeremos na comissão da Pesca haja um esclarecimento sobre o licenciamento da tainha e a construção dessas embarcações.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Pois não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Meu caro amigo, deputado Edison Andrino, admiro muito toda sua carreira política. Inclusive, v.exa. sempre foi um batalhador nessa questão da pesca, mas a verdade tem que ser dita.
Houve a manchete dizendo que a tainha estava no Tribunal de Contas da União. Então, no meu entender, o grande equívoco se deu porque determinada procuradora do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul resolveu levar o caso ao Tribunal de Contas da União. E aí todos nos perguntamos: por que ao Tribunal de Contas da União? Disseram-me que, embora não seja recurso financeiro, é porque seria um recurso da União que estaria em vias de extinção e que teria que ser protegido. Contudo, quando a comitiva de parlamentares federais chegou ao Tribunal de Contas da União, tanto o presidente como o relator imediatamente reencaminharam a matéria para onde ela deveria ter sido enviada, ou seja, ao ministério da Pesca e ao ministério do Meio Ambiente.
Respeito o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual porque são instituições importantes. Porém, muitas vezes eles forçam a barra, extrapolam e tornam-se radicais, como se fossem um governo paralelo.
Então, esse foi o motivo de a tainha ter ido parar no tribunal. É lógico que há questões a ser resolvidas e a ministra se colocou à disposição para isso. Ela virá participar da audiência pública para esclarecer o porquê da demora das licenças de muitas embarcações cuja documentação está totalmente regular.
Acho ainda que a audiência pública será o momento propício para que sejam dados os pertinentes esclarecimentos sobre as embarcações que foram construídas para atender a estados e que serão distribuídas para a Marinha, para o Ibama e para a Polícia Ambiental. Em Santa Catarina serão distribuídas três embarcações, duas delas para a Polícia Militar.
Por outro lado, e não vou entrar em detalhes, quero dizer que até estava inscrito para falar, mas abdiquei do uso da palavra tendo em vista o adiantado da hora, uma vez que a sessão de hoje foi um tanto cansativa.
Sei que o prefeito Carlito Merss conversou, ontem, com a bancada e fez uma exposição sobre o seu governo e a greve. Nós, deputados, estamos em condições de interceder junto ao prefeito com relação a alguns encaminhamentos e também sobre os encaminhamentos que ele está dando em relação àquele movimento de greve.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO EDISON ANDRINO - Espero que a posição que os deputados estaduais do PT de Santa Catarina estão tendo com relação ao prefeito Carlito Merss seja também utilizada com respeito ao governador Raimundo Colombo, porque sabemos das dificuldades que é governar um estado e uma prefeitura neste momento!
É claro que a vinda da ministra Ideli Salvatti vai esclarecer todas as dúvidas que temos com respeito ao licenciamento da tainha e também da construção das 28 embarcações.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)