31ª Sessão Ordinária - 23/04/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, prezados catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, professores e alunos que estão nas galerias desta Casa acompanhando esta sessão, quero cumprimentar, de forma especial, o deputado Sandro Silva que ora reassume a sua cadeira como deputado desta Casa. Quero também cumprimentar o dr. Vicente Pacheco Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina, e em seu nome saudar toda a executiva.
Hoje, gostaria de me concentrar na manchete do jornal Diário Catarinense de ontem, que destaca o seguinte: "Santa Catarina concentra a maioria dos médicos do SUS no litoral".
Também acompanhamos em outras ocasiões, em datas próximas, um movimento da presidente Dilma Rousseff e do ministério da Saúde para resolver a questão dos médicos que não vão para o interior.
Observamos que a mídia de Santa Catarina está destacando as dificuldades por que passa o sistema público de Saúde.
Vemos a "ambulancioterapia" em todas as estradas e os prefeitos fazendo pedidos aos deputados e ao governador para que comprem ambulâncias. Igualmente, temos acompanhado comentários em colunas sociais, como a do jornalista Cacau Menezes, por exemplo, destacando que é comum, especialmente na BR-482, o grande número de ambulâncias que carregam pacientes para fazer tratamento em Florianópolis, que ficam paradas em restaurantes de beira de estrada.
O movimento de pacientes nas estradas de Santa Catarina é grande, apesar do grande esforço feito pelo governo para resolver a questão da "ambulancioterapia".
Talvez a razão disso esteja no fato de não estarmos trabalhando no motivo principal da "ambulancioterapia" e que a maioria dos médicos não está no interior, mas, sim, no litoral.
Não é por causa do mar nem das praias que existe o maior número de médicos em Santa Catarina, Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau ou Criciúma. Porque se fosse por causa das praias, como é que se iria explicar que a melhor medicina do Brasil está em São Paulo, Curitiba, Londrina e Pato Branco? Por que há muitos médicos lá e aqui no estado a maior parte está no litoral?
Nós já colocamos inúmeras vezes que precisamos agir na causa disso, mas ela não vai ser resolvida com o governo do estado melhorando a gestão. Ele até pode estudar a melhoria da gestão dos hospitais públicos, mas isso não vai resolver o problema. Ele pode construir mais hospitais públicos, pois isso vai ajudar, mas não vai resolver o problema, porque 75% dos atendimentos médicos hospitalares acontecem fora da rede pública. Setenta e cinco por cento deveriam acontecer na rede privada, na rede conveniada. E por que não acontecem? Já colocamos aqui que existem pelo menos três grandes causas, mas enquanto não modificarmos isso não iremos resolver a questão da saúde do interior.
Não vai ser com o governo federal convocando médicos do exterior para vir para o Brasil que se vai resolver o problema, porque em 15 dias eles também estarão nos grandes centros onde é permitido realizar os procedimentos.
Hoje, há três grandes coisas que alimentam essa questão. A primeira é a tal da gestão plena, coisa que somente o ministério da Saúde pode mudar. Em Santa Catarina temos 26 gestões. Uma é a do governador, através do secretário Dalmo Claro de Oliveira, e as outras 25 são de outros 25 secretários da Saúde totalmente independentes da secretaria municipal e que aceitam o dinheiro que o governador manda para lá. Mas o governador não tem nenhuma gestão em nenhuma dessas cidades da gestão.
Vimos o governador levando R$ 50 milhões para Itajaí, por exemplo, para o Hospital Marieta Konder Bornhausen, que aprovamos e queremos. Mas qual é a gestão que o secretário Dalmo Claro de Oliveira tem sobre a saúde no rio Itajaí, na Amfri, na região de Itajaí? Qual é a gestão que o secretário da Saúde tem em Blumenau, em Joinville, que apesar de ele ser de lá insiste em mudar o quadro, mas para aquela região somente manda o dinheiro e não interfere na gestão, não interfere em Chapecó, em São Miguel d'Oeste e em nenhuma das 25 cidades onde há a gestão plena.
O secretário também não consegue modificar a "ambulancioterapia", e aí ele pode interferir, mas vai ter que agir em Brasília, no ministério da Saúde, para mudar os critérios de credenciamento dos hospitais do interior. E o procedimento não acontece lá não porque não há hospital e equipamento. O doente precisa usar a ambulância e vir para cá porque não tem o credenciamento.
Falávamos ao dr. Vicente Pacheco de Oliveira que os médicos são obrigados a dizer para o paciente o seguinte: "Pela Unimed ou particular, nós te operamos, mas pelo SUS vamos ter que te mandar para Florianópolis".
Srs. deputados, dá a impressão de que esse profissional é um mercenário. Ele opera pela Unimed, opera particular, mas se for pelo SUS terá que mandar para Florianópolis. Parece um mercenário! Na verdade, ele não tem credenciamento. E onde buscamos esse credenciamento? Podemos reclamar ao secretário da Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira, mas ele é da estrutura nacional, a estrutura do SUS, a mesma estrutura que a presidente Dilma Rousseff quer corrigir chamando médicos do exterior. Mas isso não vai mudar se não for mudado esse daqui.
A terceira coisa importante é o pagamento que é feito aos médicos. Em vez de o pagamento ser feito diretamente para o médico, para o cirurgião, ele é feito para a conta do hospital, sendo que a grande maioria dos hospitais não consegue pagar hoje outras contas mais importantes que a do médico. Quando o pagamento é repassado aos hospitais e não aos médicos, o hospital acaba pagando primeiramente os fornecedores, o corpo funcional, até porque ganham menos, ganham pouco. É natural que faça isso. Por fim, pagaria o corpo clínico, coisa que não faz a grande maioria por insuficiência financeira.
Então, é necessário mudar essas três coisas, senão ficaremos insistindo e não iremos conseguir modificar essa situação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)