65ª Sessão Ordinária - 13/08/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Agradeço a todos que nos acompanham, aos srs. deputados, às sras. deputadas, especialmente aos nossos estudantes do Parlamento Jovem que nos acompanham nesta sessão.
Seria importante vocês acompanharem a nossa agenda de fim de semana para verem o trabalho dos deputados pelos municípios, pelas regiões e a representação que estamos fazendo.
Quero trazer presente, deputada Ana Paula Lima, o debate sobre a Celesc. Mas antes disso quero fazer uma cobrança aqui, nesta tribuna, ao governo do estado, porque o governador continua prometendo e não cumprindo essa questão da compra de aquisição da área para um assentamento provisório dos indígenas, no município de Bandeirantes, assim como em outros casos, como na questão da alimentação escolar, como no fim da terceirização. Ou seja, é um governo que está enrolando, enrolando.
O secretário da Agricultura e o governador foram a público falar, na abertura do Itaipu Rural Show, que se tivesse o documento da Funai, dos índios, eles iriam comprar a área. Foi feito esse documento, e aí disseram que precisava também de um documento da Funai, de Brasília. Foi viabilizado o documento, e não compraram. Depois, disseram que precisava de uma avaliação da Caixa, porque tinha indício de superfaturamento. Foi feito o documento da Caixa Econômica Federal, está feito o documento. E agora não sei o que é que vão encontrar para não ser fechada a questão da compra.
Então, esperamos que de fato nesta semana conclua-se a negociação. Inclusive, estivemos numa atividade, no palácio, no Centro Administrativo, com dois prefeitos, com lideranças presentes, onde foi acordado, mas infelizmente essa coisa continua sendo enrolada. É uma enrolação sem fim. E queremos uma decisão sobre isso.
Sr. presidente, depois de tanto Parlamento Jovem aqui, também quero fazer uma fala a partir do que mais uma vez vem à tona sobre a situação da Celesc. Esta empresa ocupa um papel extraordinário em nosso estado, na contribuição do desenvolvimento, fornecendo energia para a agricultura, para as empresas, para o crescimento do nosso estado. E nesse último período novamente vem com força a situação de possíveis desvios de recursos da empresa.
Os jovens que nos visitam hoje, do Parlamento Jovem, sabem que um dos papéis e uma das principais funções deste Parlamento é fiscalizar a boa aplicação do dinheiro público.
Temos aí, já comprovados inclusive pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, possíveis desvios de recursos.
Há uns dois anos veio à tona a questão Monreal. Essa empresa foi contratada por mais de R$ 50 milhões. E possivelmente pode chegar até a R$ 200 milhões o desvio desses recursos.
Agora, mais uma vez vem à tona um possível desvio de mais R$ 5,9 milhões, com a justificativa das intempéries, problemas climáticos, situação de emergência, quando foram contratados serviços e obras. E agora vem à tona a situação de que possa ter comprado notas, desviado recursos que podem chegar a quase R$ 6 milhões.
Há um bom tempo temos acompanhado o sucateamento dessa empresa, dos problemas que temos em várias regiões, do fechamento do pronto-atendimento 24horas, em nosso estado.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Muito obrigada, deputada Dirceu Dresch, e por esta e outras razões, não foi a primeira nem vai ser a última vez, a bancada do Partido dos Trabalhadores já vinha orientando o governo, denunciando inclusive com ações no Ministério Público, através desta tribuna também, das irregularidades dessa empresa que presta serviço para o povo catarinense.
Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores deliberou hoje, no seu almoço de bancada, srs. deputados, que iremos protocolar, e já estamos coletando assinaturas, para instalarmos nesta Casa uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar, depois de tantas denúncias, o que vem ocorrendo nessa empresa pública que presta serviços aos catarinenses. São inúmeras irregularidades, são inúmeros depoimentos de pessoas.
Esta semana o deputado Neodi Saretta vai participar de uma audiência pública no meio-oeste de Santa Catarina, devido à queda de energia nessa área, e não é diferente em outros municípios.
Eu espero coletar assinaturas dos demais integrantes deste Parlamento, porque somos guardiões do dinheiro público. Essa é a nossa função.
Era isso que queríamos falar, deputado Dirceu Dresch. V.Exa. já assinou, bem como toda a bancada do nosso partido, e estamos aguardando as demais assinaturas para que esta Casa possa fazer o seu dever de casa, que é investigar não somente denúncias que a imprensa relatou, mas outras denúncias feitas por várias pessoas, também funcionários, o sindicato, inclusive o conselho daquela instituição.
Muito obrigada.
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima. É exatamente isto, ou seja, este Parlamento, esta Casa, não pode ficar de braços cruzados frente a tudo isso que vem sendo noticiado.
São mais de dois anos de denúncias, e precisamos agilizar esse processo. Esta Casa precisa cobrar rapidez nas apurações desse tema. Por isso, é importante que o Poder Legislativo catarinense acompanhe de perto. E para acompanhar de perto e fiscalizar, atuar nessa perspectiva da defesa do patrimônio público, da defesa da Celesc, estamos propondo a abertura de uma CPI.
Hoje, também foi encaminhada a CPI que vai discutir irregularidades na privatização dos serviços de água e esgoto. E já temos nesta Casa a CPI que está acompanhando o problema da telefonia em nosso estado. Precisamos instalar também a CPI que trata do tema da Celesc.
O recado das ruas foi mandado para os políticos brasileiros, para que cuidem do dinheiro público, do fim da corrupção. E o Parlamento catarinense não pode se mostrar surdo frente a tudo isso, ao tamanho do escândalo da maior empresa pública catarinense.
Se falta competência à Celesc para impedir os apagões de energia que afetam várias regiões do estado, o Parlamento não pode ser vítima de um apagão da moralidade. E com isso eu fecho a minha fala no dia de hoje, conclamando os demais deputados, das diversas bancadas, a nos ajudarem a fazer essa apuração. São denúncias de quase R$ 6 milhões de notas frias, de notas falsas. Além disso, temos outras situações como os R$ 51,7 milhões no contrato assinado com a empresa Monreal, que foi contratada para cobrar contas de inadimplentes, que já denunciamos na tribuna deste plenário. E há quem diga que esse valor pode chegar a R$ 200 milhões, como aponta o próprio Ministério Público estadual.
Então, este Parlamento não pode ficar de braços cruzados. Temos que fazer a nossa parte, porque o povo nos cobra ações mais enérgicas contra a corrupção no estado de Santa Catarina.
Então, era isso o que tínhamos a dizer, sr. presidente e srs. deputados. Esperamos que de fato não aconteça o que aconteceu com o Besc, que não aconteça o que já aconteceu, em outros momentos, também com a nossa Casan, em que parte das ações foram privatizadas.
Também quero, sr. presidente, dizer que o PT sempre primou por um estado forte, mas também não por um estado com um descontrole absoluto, como aconteceu na era Collor e na era FHC, onde os pedágios, que foram instalados naquela época, são muito caros e a população brasileira reage contra isso.
Então, tem que haver controle nas ferrovias e rodovias. Em qualquer serviço público tem que haver controle pesado do estado, senão a iniciativa privada faz o que bem entende, e isso pode acontecer com a Celesc.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)