81ª Sessão Ordinária - 18/09/2013
O SR. DEPUTADO ALDO SCHNEIDER - Sr. presidente, com satisfação, após passarmos por toda a tramitação necessária pelas comissões de Justiça, de Finanças e de Serviço Público, e havendo um entendimento amplo com o governador do estado e com o secretário da Casa Civil, chegamos à condição de, neste momento, aprovar esse financiamento na ordem de R$ 2 milhões, fruto de uma complementação dos recursos que fazem parte do Pacto por Santa Catarina.
Eu gostaria de aproveitar este momento, sr. presidente, para esclarecer à sociedade catarinense que uma parte desses recursos faz parte do primeiro financiamento que aprovamos, de R$ 3 bilhões, mas naquele momento não tínhamos clareza sobre o pagamento de uma dívida que a Celesc tinha junto ao BNDES, com uma taxa de juros de 14%. O secretário da Fazenda e o governador entenderam que havia necessidade do pagamento dessa dívida, até porque se pagava mensalmente um valor muito alto de juros. Então, foram R$ 970 milhões daquele primeiro financiamento de R$ 3 bilhões.
Além disso, sr. presidente, também criamos por unanimidade nesta Casa o Fundo de Apoio aos Municípios Catarinenses, no valor de R$ 500 milhões.
Então, esses R$ 2 bilhões de financiamento do Banco do Brasil servem exatamente para cobrir os recursos retirados do financiamento de R$ 3 bilhões, sendo R$ 970 milhões para pagar o BNDES e R$ 500 milhões para o Fundo de Apoio aos Municípios Catarinenses - Fundam.
O saldo remanescente desses recursos estão disponíveis para aplicação nas mais diversas áreas previstas no projeto. E dentre essas áreas, a bancada do PSDB, através do deputado Marcos Vieira e do deputado Gilmar Knaesel, apresentou uma emenda destinando recursos para a capitalização da Casan.
O governador entendeu como importante essa sugestão desta Casa Legislativa e esses poderão ser os recursos destinados a servir de contrapartida que a Casan vai precisar nos próximos meses.
Então, o projeto em tela recebeu duas emendas, ratificadas pela comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela comissão de Constituição e Justiça.
E aqui faço, na condição de líder do governo, um agradecimento aos presidentes e a todos os membros que compõem essas comissões, pela forma madura e consciente como discutiram o projeto, fazendo as sugestões julgadas importantes pelo Parlamento. Também agradeço ao governador o entendimento que no dia de ontem, acatando uma emenda proposta pelos parlamentares da bancada do PSDB.
Era isto o que eu gostaria de esclarecer à sociedade catarinense: que esses recursos estão vindo exatamente para fazer frente a programas já aprovados por esta Casa.
Coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)