63ª Sessão Ordinária - 07/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos acompanham nesta sessão pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero, inicialmente, dizer a v.exa., deputada Luciane Carminatti, que me solidarizo com a bancada do Partido dos Trabalhadores e também com os companheiros de outros partidos pelo movimento popular na cidade de Chapecó, pelo falecimento do nosso companheiro, permita-me dizer assim, Marcelino Chiarello. Tivemos uma relação muito intensa. Eu, particularmente, nunca acreditei na tese de suicídio. Conhecendo o Chiarello na cidade de Chapecó ou aqui mesmo nesta Casa, que era um lutador social, tinha profunda convicção sobre a necessidade de se lutar sempre, acho absolutamente inverossímil a tese de suicídio.
Então, no que puder contribuir, evidentemente dentro das possibilidades, contribuirei. E eu, como leigo na área, não posso afirmar desta forma, mas desde aquela manhã de dezembro, quando fui informado por telefone pelo Sargento Nereu, tenho a convicção de que o Marcelino Chiarello foi assassinado. E isto precisa ser mais bem investigado, reaberto o inquérito, para que se possa prosseguir na busca pela verdade.
Quero também, assim como fez v.exa., deputada Luciane Carminatti, me solidarizar com os trabalhadores da segurança pública que estão em campanha salarial, embora eu seja suspeito porque também sou um deles, sou policial militar.
Estiveram ontem à tarde, nesta Casa, os policiais civis, a demanda deles é justa, a maioria dos seus pontos de vista é comum com os nossos pontos. Eu gostei muito da fala dos representantes da categoria nesta tribuna e por isso entendo que é justa a demanda dos policiais civis.
Enfim, gostei muito do pronunciamento de todos, especialmente o do Arilson Nazário, o último a falar, que é o diretor-geral do Sinpol de Santa Catarina, pois frisou por duas vezes, em apenas três minutos que teve para falar, o seguinte: não devemos contrapor policiais civis e policiais militares neste debate porque precisamos nos unir e ver qual a política salarial justa para todos os servidores da segurança pública. Alguns inclusive propalaram que na Assembleia Legislativa trabalha-se somente seis horas por dia e que eles trabalham oito horas.
Se este debate na cúpula é assim, digo que aqui na base todos nós trabalhamos bem mais que seis horas ou oito horas diárias. Esta é a realidade. Qualquer análise comprometida com a verdade não poderá negar que os policiais militares e os policiais civis da base trabalham mais que a jornada normal e que precisam receber por isso.
Este assunto continua, as categorias estão mobilizadas, acho que isso é importante, existe o processo de negociação com o governo, e em toda negociação, se for verdadeira, há também tensionamento para ambas as partes. Esse mandato está subordinado às deliberações coletivas dos praças, temos falado muito isso, pela não retirada de qualquer direito e pela manutenção de uma lei que estabeleça uma jornada de trabalho.
Por isso que esse assunto está vindo para o debate, porque é uma questão que ficou em voga, sim, assim como também que o tratamento seja - para usar uma expressão lá de Imbuia - parelho, que não haja discriminação no tratamento salarial dos servidores da segurança pública. Entre as diversas instituições e entre os vários níveis dentro de cada uma das instituições, que o tratamento seja proporcionalmente igual. E aí, com certeza, poderemos ter uma política salarial mais justa para o trabalhador da segurança pública.
Mas quero retornar, hoje, ao tema sobre o qual falei ontem, inclusive porque acho que não fui claro o suficiente ontem quando estava falando desse assunto: o drama da saúde pública no estado de Santa Catarina. E esse drama, a meu ver, tem responsáveis, não é uma pessoa somente. Os responsáveis são todos aqueles que concordam com a tese de que o serviço público não funciona, não pode funcionar, nunca funcionou e não funcionará. É mentira! Porque é justamente essa tese de que há mais de 20 anos neste país, na maior parte do mundo, estão sendo desmanchados os serviços públicos, com todas as suas iniciativas, com isenções para grandes monopólios, e o debate de que precisa ser mais racional. E o mais racional é tirar recursos dos serviços essenciais, e esses recursos não vão de volta para o povo. Pelo contrário, servem para enriquecer aqueles cada vez mais ricos, a começar pelos banqueiros.
É preciso que tenhamos coragem de dizer que a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, tão elogiada, é uma lei de irresponsabilidade social. Se é verdade que o estado tem que ter responsabilidade, que os gestores têm que cuidar bem dos recursos públicos - e é evidente que isso é verdade -, é preciso uma Lei de Responsabilidade Fiscal para dizer isso? A Lei de Responsabilidade Fiscal é, em primeiro lugar, para garantir que os trabalhadores deste país possam continuar com o seu trabalho, com o seu suor, pagando onerosos juros, juros infindáveis, no sistema financeiro internacional. E aí começou o empobrecimento do serviço público.
Infelizmente, esse monstro não tem fim. A era das privatizações já acabou. Isso era na década de 90. É o que pensamos, porque na realidade não acabou, continua aqui e acolá. E quando falo acolá, quero dizer em Brasília, para falar um português mais claro, e quando me refiro aqui é lá no Centro Administrativo, no Palácio do Governo.
Quero repetir aqui, porque os grandes meios de comunicação já têm divulgado, que na saúde as máfias de sugar dinheiro da saúde, que proliferam pelo Brasil afora, têm encontrado no estado de Santa Catarina um terreno farto, um pasto abundante para a sua gulodice.
O Hospital Florianópolis, nesta capital, está fechado há quatro anos para reforma, e a reforma não sai, não sai e não sai! O governo, vendo que numa hora dessas vai ter que sair a reforma, porque não tem mais como justificar, lança um edital para entregar o Hospital Florianópolis para qualquer uma dessas organizações sociais.
Aí, por pressão do movimento, o Ministério Público entra na Justiça e ganha uma liminar mandando trancar o processo de licitação de entrega do Hospital Florianópolis para a iniciativa privada.
No dia 1º de agosto, na semana passada, quinta-feira à noite, o egrégio Tribunal de Justiça derrubou essa liminar, pois no dia seguinte, menos de 12 horas depois, estava o governador em pessoa lá no hospital para comemorar - e eu não posso encontrar outra palavra que não essa - e para dizer a toda a imprensa que irão concluir rapidamente e botar para funcionar o Hospital Florianópolis.
As metas do contrato de gestão para a entrega do Hospital Florianópolis para a iniciativa privada são medíocres. Serão realizados 100 raios "X" por mês, enquanto que antes de fechar faziam essa quantidade por dia. Serão realizadas 50 tomografias por mês, enquanto qualquer outro hospital aqui faz por dia.
E aí, é claro, depois de cumprir a meta, o que a OES vai fazer com o dinheiro público e do Hospital Florianópolis que está sendo reformado com esse dinheiro? Vai deixar o equipamento ocioso? Vai passar verniz no ladrilho para ficar bonito ou, quem sabe, quem duvida, trabalhar para os convênios privados?
Essas são perguntas que precisam de resposta, porque é preciso que se reflita a fundo sobre essas questões! Não é possível que nós esperemos mais dez ou 20 anos para chegarmos à conclusão de que foi um erro ter entregado estabelecimentos públicos de saúde para organizações privadas administrarem com o dinheiro público! E o caos continua se aprofundando porque o objetivo é privatizar e não resolver os problemas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)