118ª Sessão Ordinária - 17/12/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, quero me solidarizar com o deputado Padre Pedro Baldissera pela perda de colega de sacerdócio e de toda a comunidade católica catarinense e do oeste do estado.
Quero registrar a realização do Congresso Nacional do PSOL, entre os dias 30 de novembro e 1 de dezembro deste ano, que elegeu uma nova direção nacional. O presidente eleito foi o companheiro Luis Araújo, professor aposentado pela Universidade Nacional de Brasília - UNB -, deixando, portanto, a Presidência o companheiro deputado federal Ivan Valente, de São Paulo.
O Congresso Nacional definiu também como pré-candidato do PSOL à Presidência da República o nome do senador Rodolfe Rodrigues, do Amapá. É o nome público mais expressivo do PSOL nos últimos anos e, evidentemente, conhecido de toda a parcela da população brasileira que acompanha os acontecimentos políticos nacionais.
É o único nome que sinaliza um trabalho que merece o destaque no Senado federal. Foi oriundo do movimento estudantil, do movimento Fora Collor, em 1992; foi eleito deputado estadual em 1998 e em 2002 e eleito senador em 2010, estando no terceiro ano de mandado no Senado federal.
Destaca-se o senador Rodolfe Rodrigues, o pré-candidato do PSOL à Presidência da República, pela defesa intransigente, em todos esses três anos de Senado, do voto aberto para cassações e vetos no Congresso Nacional. É autor de emenda de um orçamento impositivo para garantir 18% da Receita Líquida da União à saúde pública e de um projeto simbólico no Congresso Nacional que anula a deposição do ex-presidente João Goulart, o Jango, pelo Golpe Militar de 1964.
É também autor da proposta de emenda à Constituição, art. 6º da Constituição Federal, que busca introduzir o transporte público, o transporte coletivo como um direito social básico, a ser garantida a toda a população nacional.
É autor de proposta de emenda à Constituição que altera o art. 7º da Constituição Federal para ampliar os prazos de licença à maternidade e licença a paternidade; de projetos que buscam construir mecanismos para se coibir, de forma mais efetiva, a corrupção, a defesa dos direitos civis e democráticos contra as privatizações, como, por exemplo, o projeto de decreto legislativo que pretendia sustar o leilão de libras do pré-sal.
Foi o único senador a votar contra a MP n. 617, que prejudica, que fere a autonomia universitária.
Então, informo, na tribuna desta Casa, que o Partido Socialismo Liberdade - PSOL - tem pré-candidato à Presidência da República já definido, evidentemente que com a disposição para debater com o conjunto da sociedade, nos próximos meses, uma nova forma de administração da sociedade brasileira, a construção de um projeto para efetivamente mudar os rumos da nossa sociedade.
Quero também fazer referência à visita que este Poder recebeu na manhã de hoje de lideranças da cidade de Laguna, no estado de Santa Catarina, que vieram se manifestar em defesa do meio ambiente e pedir o apoio dos deputados contra a extinção dos botos pescadores do Canal dos Molhes de Laguna e contra o loteamento da praia do Gravatá, também naquela cidade.
Essas são duas pautas com certeza importantes que precisam do apoio dos poderes constituídos, especialmente daqueles cuja finalidade é justamente a preservação ambiental.
Para mim, especificamente, que sou um agricultor lá do interior do estado, da cidade de Imbuia, que evidentemente não cresci no litoral, elas trazem novidades, inclusive, como o fato de que Laguna é o único lugar no Brasil e um dos únicos três do mundo a ter uma colônia, um santuário de botos pescadores. O que significa isto? Os botos atuam em parceria com os pescadores justamente na captura de outros peixes, especialmente da tainha.
Então, essa sintonia entre a ação dos botos pescando e o pescador com a sua tarrafa buscando o sustento da família é uma ação harmônica complementar que garante a ambos um maior sucesso na captura dos peixes e, portanto, na alimentação.
Essa colônia de botos de Laguna que, repito, é a única do Brasil com essa característica e uma das três únicas do mundo, tem 50 botos. Há 20 anos tinha cerca de 80. Então, a realidade é que está diminuindo a comunidade do santuário de botos pescadores de Laguna, que fica no Canal dos Molhes. Quem quiser ir a Laguna para conhecer terá a oportunidade de ver esse fenômeno e, inclusive, conversar com os pescadores a respeito do assunto e interar-se mais.
O que prejudica a preservação dos botos pescadores de Laguna? Uma questão são os insumos químicos, venenos usados na produção de arroz no vale do rio Tubarão. Outra questão é a pesca clandestina feita por redes de forma criminosa, diga-se de passagem. E ainda, por último, a questão da utilização daquele brinquedo, do qual desconheço qualquer graça, chamado jet ski, que geralmente os jovens filhos das famílias muito abonadas compram para ir brincar e exibir-se na praia, geralmente. Em Laguna, como há bastante visitação justamente no Canal dos Molhes, é onde eles preferem ir com o jet ski. Há legislação que impede, mas, infelizmente, os órgãos responsáveis não estão agindo em consonância com as suas atribuições. Alega-se falta de estrutura, no entanto, seria muito fácil coibir esses dois crimes que estão sendo cometidos contra o meio ambiente, contra os botos pescadores em Laguna.
Então, chamo a atenção da Capitania dos Portos, das autoridades dessas instituições, da Polícia Militar Ambiental, da Guarda Municipal de Laguna, comandada pelo prefeito municipal, da Fatma, do Ibama ou do ICMBio e, evidentemente, do Ministério Público sobre isso, porque considero um absurdo que uma brincadeira de jovens abonados economicamente possa colocar em risco a existência de um bioma, inclusive raríssimo no mundo e único exclusivo no Brasil, que é uma colônia, um santuário de botos pescadores na cidade de Laguna.
Estamos encaminhando uma documentação a essas instituições com o pedido para que dediquem um esforço no sentido de colocar a estrutura existente, embora saibamos que é insuficiente para a quantidade de serviço. Mas lá em Laguna, com certeza, não é um lugar distante e difícil de chegar para fazer esse trabalho.
Outra questão que trazem aqui essas lideranças de Laguna é a tentativa do prefeito e dos empresários da região sul do estado de lotear a praia do Gravatá. Outra atitude que precisa ser contestada é que os órgãos públicos responsáveis precisam tomar as devidas providências.
O presidente da Câmara é um dos defensores principais do loteamento da praia do Gravatá. É uma praia inabitada, só se visita caminhando por trilhas. A Câmara Municipal aprovou o loteamento. Evidentemente que para outros, para algumas dezenas de ricaços da região e dos outros estados da Federação que querem curtir sua vida e seu descanso. Só que em prejuízo da maioria da população de Laguna e do estado de Santa Catarina, que terá impossibilitado o acesso a outro santuário natural, que é a praia do Gravatá, na cidade de Laguna.
Mais de 90% da população lagunense é contra o loteamento dessa praia. No entanto, os poderes econômicos, que definem os poderes políticos na cidade de Laguna, querem privatizar a praia do Gravatá.
Obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)