113ª Sessão Ordinária - 04/12/2013
O sr. deputado Nilson Gonçalves estava inscrito para usar o horário do PSDB, mas não ouviu quando esta Presidência fez a chamada, portanto, concedo a palavra, por até dez minutos, do horário do PSDB, ao eminente deputado Nilson Gonçalves.
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. presidente, srs. deputados, autoridades que visitam esta Casa no dia de hoje, que muito nos honra. Desejamos ao novo presidente do Tribunal de Justiça que tenha pleno êxito nas suas novas funções naquela Casa.
Sr. presidente, srs. deputados, temos vários assuntos a tratar neste momento aqui na Casa, antes, porém, gostaria de dar as boas-vindas, mais uma vez, aos srs. vereadores da Uvesc, que estão em conferência aqui nesta Casa, em um número extremamente expressivo, mostrando a força desses legisladores em nível de estado, que aqui estão colhendo subsídios através deste trabalho, desta reunião levando para os seus municípios mais conhecimento e novas ideias. A eles o nosso abraço, o nosso carinho e o nosso respeito.
Quero também, sr. presidente, cumprimentar um grupo de 45 senhoras que vieram de Joinville, capitaneadas pela minha esposa, Izabel, e também pela minha assessora política, Angélica, coroando um trabalho feito durante todo o ano. Elas são líderes comunitárias, pessoas que trabalham muito nas comunidades de Joinville e que, neste fechamento de ano, vieram até Florianópolis para passar um dia diferente nesta Casa.
Por isso, meu carinho, meu respeito e meu grande afetivo abraço a cada uma dessas senhoras que estão aqui no dia de hoje e também um abraço especial a minha esposa que, mesmo não sendo funcionária da Assembleia, dedica-se diuturnamente ao trabalho comunitário, assessorando também o seu marido.
Sr. presidente, quero citar aqui, como advogado que sou - em que pese não ser atuante, mas ao tempo que eu ainda atuava como advogado tive a oportunidade de trabalhar pelo menos durante quatro a cinco anos -, essa questão dos recebimentos junto ao governo do estado. E nós tivemos agora nesta semana, no dia 2 de dezembro, que acabou entrando para a história da advocacia catarinense, com o centro de eventos lotado, a quitação da dívida estadual com a Defensoria Dativa, formalizada pelo governador Raimundo Colombo e o presidente da OAB, Tullo Cavallazzi.Era um problema que se arrastava há décadas e já estava em R$ 40 milhões a primeira parcela, que foi depositada antes da assinatura do ato, o restante vai ser pago em seis parcelas de R$ 10 milhões cada uma.
O governador do estado esteve nesta semana, por duas vezes, no norte do estado. Na primeira vez não tive a oportunidade de estar presente, quando a presidenta Dilma Rousseff e o governador estiveram no Porto de São Francisco. E vimos com muita alegria muitos prefeitos da região de cidades pequenas felizes por terem recebido maquinário que certamente vai ajudá-los nas suas tarefas do dia a dia.
Sou oposição ao governo, sou PSDB, mas entendo que devemos elogiar aquilo que é bom para as nossas comunidades. E essa iniciativa de passar maquinário para pequenas cidades, que para uma cidade grande não significaria muito coisa foi muito importante.
Tivemos a oportunidade, na segunda-feira, de estar com o governador em Joinville. Tenho seis mandatos consecutivos. Fui vereador, estou no quarto mandato como deputado e em todos os mandatos em que tenho atuado, tanto na câmara de vereadores como nesta Assembleia, tenho lutado muito pela questão da segurança pública e, dentro do meu limite, faço tudo o que posso para melhorar a questão da segurança pública, não apenas de Joinville, como também da minha região.
Pela primeira vez testemunhei uma entrega de veículos realmente grande. Eram 170 viaturas. No anoitecer, com as lâmpadas vermelhas das viaturas piscando, parecia um grande enfeite de Natal. Fiquei impressionado porque foram 170 viaturas e destas, 92 foram para Joinville, para os setores de Polícia Civil e Militar e, certamente, irão ajudar no combate ao banditismo que prolifera assustadoramente todo o estado.
Mas isso não é suficiente. Também conseguimos equipamentos para a Polícia Civil na ordem de quase R$ 400 mil, que são computadores e outros equipamentos utilizados pela polícia. Temos conseguido com o governo do estado outros equipamentos necessários à segurança, mas, repito, mesmo se tivermos o dobro de policiais militares e civis não resolveremos a questão da segurança, porque prendem-se os assaltantes, mas eles entram por uma porta e praticamente saem por outra. É impressionante o número de pessoas que são presas e o número que ficam na cadeia, o que acaba estimulando o aumento cada vez maior de bandidos.
Fazemos a nossa parte, mas o que se precisa é alterar o código civil no Congresso Nacional de maneira substancial para que o Judiciário possa fazer o seu papel. O Juiz atende o que a lei prevê e não resolve as coisas da cabeça dele, Um juiz não manda o sujeito sair da cadeia porque ele quer, mas porque o advogado vai lá e mostra a lei.
O advogado vai lá e faz a sua defesa e diz: "Excelência, meu cliente não pode ficar preso tendo em vista o artigo tal e tal."
E o juiz libera porque não tem alternativa, tem que cumprir a lei.
O que está errado é o nosso Código Penal, que é arcaico, antigo e não atende mais os nossos tempos modernos. O Código Civil é que está errado, e precisa ser mudado lá no Congresso Nacional. Essa que é a grande verdade!
Trarei outros assuntos para discutir em outra oportunidade.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)