112ª Sessão Ordinária - 03/12/2013
O SR. DEPUTADO JORGE TEIXEIRA - Sr. presidente, srs. deputados e sras. deputadas, na quinta-feira a Frente Parlamentar dos Hospitais recebeu, na Assembleia Legislativa, toda a diretoria da Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina e da Federação das Santas Casas. Essa diretoria, tanto da Federação das Santas Casas quanto das Associações dos Hospitais, representa todos os hospitais filantrópicos do estado de Santa Catarina. E o pleito que eles nos fizerem, como Frente Parlamentar, é para nós, deputados e deputadas, aprovarmos o Projeto de Lei n. 529, de autoria do eminente deputado estadual Jailson Lima. O referido projeto de lei será a redenção de todos os hospitais filantrópicos catarinenses.
Os recursos provenientes dessa lei, se for aprovada, vão contemplar não apenas os hospitais filantrópicos, pois houve um entendimento dessas diretorias de que 1/3 desses recursos poderá ser canalizado para hospitais públicos do estado de Santa Catarina, os quais poderão utilizar esses recursos como investimentos, e os 2/3 para investimento de custeio ou investimentos, deputado Volnei Morastoni.
Além, desses recursos que serão canalizados aos hospitais públicos e filantrópicos, o Poder Executivo terá ainda, na vontade do seu gestor, que criar câmaras técnicas. Essa câmara técnica é de suma importância, pois ela nada mais é do que uma reunião de representatividade de pessoa com notório saber para discutirem os pleitos reivindicatórios das pessoas que acreditam que não foram bem atendidas nas suas reivindicações de saúde. Essa câmara técnica evitará, e muito, a judicialização dos processos de saúde em todo o estado de Santa Catarina.
Como representante da Frente Parlamentar dos Hospitais e fazendo parte também da comissão de Saúde, solicito aos srs. deputados que nós possamos estudar esse projeto de lei neste ano, pois é um projeto de lei inteligente, sábio, que leva a todos os municípios do estado de Santa Catarina o que nós desejamos, que é que a população seja atendida.
Seria isto o que eu tinha a dizer, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)