42ª Sessão Ordinária - 05/06/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos assistem através da TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero me juntar à ação do deputado Neodi Saretta e ao discurso da deputada Ana Paula Lima e dizer que estive hoje na praça próximo ao mercado municipal, na Feira do Mel, e na Fatma, onde está ocorrendo uma atividade para as crianças sobre educação ambiental pela comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente.
Certamente essas manifestações hoje, deputado Ismael dos Santos, estão acontecendo no Brasil inteiro porque efetivamente ou nós, em todos os momentos, em nossas ações e nas nossas atitudes, nos preocupamos com a preservação do meio ambiente ou corremos o risco no futuro de comprometer a humanidade, porque preservar a vida, o meio ambiente significa preservar a vida.
As ações têm que ser feitas com toda a sociedade, deputados Ismael dos Santos e Maurício Eskudlark, essencialmente com as crianças nas escolas e com as famílias. E no que diz respeito à preservação do meio ambiente, issoestá sendo feito em Santa Catarina e no Brasil.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Para complementar o que está sendo falado sobre o meio ambiente, quero destacar as belezas de Santa Catarina que ocupam 1% do território do Brasil e que estão, sem dúvida alguma, entre as mais belas paisagens do Brasil e do mundo, e dizer que v.exa. frisa o assunto com muita legitimidade, até porque é da área, fez a escola agrícola, entende muito bem da terra e que o verbo preservar só tem a sua conjugação perfeita com o verbo educar. E aí entra a proposta das novas gerações, pois é educando que de fato vamos conseguir preservar o meio ambiente.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Ismael dos Santos!
V.Exa. tem razão em dizer que em Santa Catarina somos privilegiados. Temos quase 700Km de costa, temos a Serra do mar, a Mata Atlântica e campos de altitudes, terras agricultáveis, enfim, temos condições e vamos, com certeza, preservar toda a riqueza ambiental do estado de nosso estado.
Sr. presidente, quero fazer menção a um assunto que certamente o deputado Nilson Gonçalves fará um discurso a respeito para dar a sua opinião, que é a situação da demarcação de terras indígenas na cidade de Araquari, assunto este que estamos envolvidos e até indignados.
Em Santa Catarina, há problemas de demarcação de terras indígenas, como também no Brasil. Lamentavelmente, ocorreu a morte de um índio há poucos dias e me parece que mais um incidente, em que um índio foi alvejado. Lamentamos muito isso porque entendemos que a situação de demarcação de terras indígenas tem que ser na cidade de Araquari, de forma pacífica e negociada. Esta é a nossa tese e o nosso desejo.
Agora, deputado Padre Pedro Baldissera, o padre Luiz Facchini, que discorda do que está acontecendo, alojou alguns guaranis, índios paraguaios numa propriedade de uma família em Araquari e, ao longo dos anos, outros parentes. Mas pasmem v.exas.: a Funai, assessorada por ONGs internacionais, através de uma ação de terceiro escalão, tomou providências. E está na iminência de acontecer a demarcação de 10.000 ha de terras agricultáveis, terras que os agricultores têm o título de sua propriedade, com escritura pública. Um terço, portanto, do município de Araquari poderá ser demarcado como terra indígena.
Deputado Nilson Gonçalves, nem o cacique concorda com isso. Ele disse que não quer tanta terra e que não plantaram ali. Isso vai comprometer a economia do município de Araquari, vai causar uma catástrofe para o norte e vai dar um mau exemplo. Os índios são seres humanos e têm que ser protegidos e alojados, mas não nas terras agricultáveis que têm títulos públicos. Eles têm que ser alojados em outras áreas, quem sabe, do governo federal ou nas áreas não agricultáveis, porque o índio não vai plantar e não vai colher. O índio tem a cultura da caça. Uma boa parte deles já está aculturada e sobrevive com dificuldades, é bem verdade, com a ajuda da Funai. Esta é a grande verdade.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado, não queria quebrar seu raciocínio, mas apenas me somar à sua oratória.
Não sei se v.exa. lembra, mas criamos nesta Casa a comissão Permanente que tratava da demarcação de terras indígenas e tivemos a oportunidade de fazer várias reuniões aqui com todas as partes interessadas. Posteriormente, fizemos reuniões em Joinville e em Brasília com a bancada catarinense. Enfim, esgotamos todos os esforços.
Numa última tentativa de solução para isso, o padre Luiz Facchini, juntamente conosco, ficou de elaborar um termo de declaração assinado pelos proprietários e pelos índios. O padre era quem respondia pelos índios porque ele que cuidava deles com relação à questão de doenças e de comidas e tudo mais. Levamos isso, então, para Brasília, para que os deputados federais, juntamente com essa comissão, levassem essa solução pronta, prato feito, para que fosse resolvida essa questão. Só que ocorreu um problema, deputado Darci de Matos: todos concordaram e estava tudo legal, mas quando chegou na hora do cacique assinar, ele queria bater em nós e aí a coisa complicou. O padre se recolheu, eu também e a comissão foi desfeita porque não havia mais o que fazer naquele momento.
Agora, está sendo novamente levantado o problema e estamos na iminência de vermos consagrada aquela vontade da Funaide demarcar esse mundaréu de terras que vai atravancar o nosso progresso por lá e complicar toda a nossa vida. E solucionar o problema do índio, que é o que é preciso ser feito, eles não estão fazendo.
Muito obrigado!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Obrigado, deputado Darci de Matos.
Treze por cento do território nacional hoje é reserva indígena e Santa Catarina representa 1,5% do território nacional. Se fosse por um pensamento simplista, todas as terras seriam indígenas no país.
Temos o mesmo caso citado por v.exa. em Cunha Porã e em Saudades. Uma empresa colonizadora teve um índio como funcionário, não era um indígena com oca e com aldeia, era um índio paraguaio, e agora, depois de 60, 80 anos, aquelas famílias que possuem a escritura das suas propriedades e que ali estão produzindo estão sendo ameaçadas de despejo porque, através de um estudo e do testemunho dos descendentes desse índio, aquela terra está sendo pleiteada pela Funai.
Então, realmente o governo federal, a Funai, tem que fazer um estudo. Queremos a proteção dos indígenas, mas temos que olhar com respeito a propriedade das pessoas que estão há anos estabelecidas regularmente.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Obrigado, deputado Maurício Eskudlark. Na verdade, a solução definitiva, no meu entendimento, para esse conflito da demarcação de terras indígenas passa pela aprovação do projeto de lei dos deputados Aldo Rebello e Ibsen Pinheiro, que remetem toda e qualquer demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional, porque dessa forma essas demarcações ficarão mais democráticas, abertas e participativas, pois hoje funcionários do terceiro escalão do governo federal, assessorados por ONGs, estão demarcando terras indígenas, e esse projeto não foi votado porque os índios invadiram o Congresso Nacional e foram sustados o debate e a aprovação do projeto. Mas o governo federal está tomando uma providência que no meu entendimento é muito boa, está discutindo a possibilidade de baixar uma portaria exigindo que para demarcação de terras indígenas no Brasil sejam ouvidos, consultados outros ministérios como o da Reforma Agrária, da Agricultura e, sobretudo, o ministério da Justiça.
Essa portaria que o governo está discutindo dará condições para um debate mais amplo e fugiremos dessas injustiças e aberrações que poderão desalojar os nossos agricultores no vizinho município de Araquari.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)