30ª Sessão Ordinária - 03/05/2000
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejaria fazer um aparte ao Deputado Nelson Goetten para fornecer alguns subsídios sobre os temas trazidos a esta Casa.
Os acontecimentos hoje com o Sistema Financeiro de Santa Catarina não podem ser fruto do discurso político, porque se analisarmos o que ocorreu no Governo passado, os encaminhamentos trazidos documentalmente a esta Casa, os projetos que votamos, as propostas que o Governo não cumpriu, haveremos de constatar que o que V.Exa. acabou de dizer é a pura verdade.
Eu gostaria também de dizer aos nobres Pares desta Casa que o assunto tem que ser tratado com a maior responsabilidade, porque se trata de dinheiro público, que os recursos que estão encaminhados ainda não foram aportados e que o Besc receberá do Banco Central os recursos necessários, absolutamente necessários, ao cumprimento das tarefas e do balanço que se apresentou, mas desde que se aplique isso com a maior seriedade.
Tenho certeza de que o Governo do Estado e diretoria do Banco, nesta questão, agora, da federalização, vai conduzir com zelo e, acima de tudo, com seriedade.
Hoje, inscrevi-me para falar no horário reservado aos Partidos Políticos sobre um tema que já foi abordado muitas vezes nesta Casa. Também quero deixar minha posição como Parlamentar.
Antes, porém, devo lamentar, Sr. Presidente, o que ocorreu neste início de tarde na divisa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, na ponte sobre o Rio Pelotas, que foi bombardeada com alguns petardos e que neste momento está interditada pela Polícia Federal. A BR-116 está sem possibilidade de tráfego, porque sobre a ponte, ou na ponte, soltaram uma bomba que neste momento está sendo examinada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal, que se deslocou de Porto Alegre para aquela localidade.
Não sabemos a extensão, mas há pouco recebemos uma informação da Polícia Rodoviária Federal de que na realidade ocorreu uma explosão na ponte. Não se sabe a extensão dos danos, se a ponte foi danificada, mas na verdade é que o trânsito está todo interrompido.
Lamentamos, porque se trata de violência, e com violência não chegaremos a lugar nenhum. Não existe nenhum caminho no mundo melhor do que o caminho da democracia.
Quem não está satisfeito com o Governo tem que batalhar contra ele, tem que apresentar melhores soluções e tem que buscar através do voto, da democracia, do debate aberto novas soluções.
Tenho me posicionado nesta Casa contrário à política econômica adotada pelo atual Governo, contrário à forma como ocorreram as privatizações no Brasil, à forma como se pratica o mercado internacional, à mercancia internacional pelos integrantes e pelos responsáveis da área econômica.
Teremos que, ao contestar, apresentar melhores soluções e buscar resultados dentro dos princípios democráticos. E o que está acontecendo no Brasil, em alguns segmentos, não é o que queremos. Não é este o Brasil que queremos.
Se tivermos de contestar, vamos fazer isto através dos Partidos Políticos, das nossas posições, dos segmentos da sociedade, mas sempre com diálogo, com as posições políticas de Oposição, as quais tenho respeitado muito, porque se um País, um Estado e um Município não têm Oposição, os Governos são levados a agir de forma mais autoritária, mais ditatorial.
Por isso, quero lamentar esse episódio, seja ele qual for, porque, na realidade, impedir que os outros trafeguem, impedir o desenvolvimento da nossa economia pela força, pela violência, desde que não seja de uma forma democrática, temos que condenar.
Devo também registrar aqui a posição deste Parlamentar sobre a questão que tem sido muito falada, dos festejos dos 500 anos do Brasil em Santa Catarina.
Eu fui o primeiro a levantar essa questão aqui em 1997. Fui eleito Presidente e Coordenador da Comissão dos Festejos dos 500 anos, indicado pela Assembléia Legislativa. Envolvemos todas as universidades de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, fomos a Portugal, e fizemos um calendário para desenvolver um projeto absolutamente cultural, com o envolvimento direto das universidades, porque não há forma de se comemorar os 500 anos a não ser através da cultura, para resgatarmos a história verdadeira e para aprimorarmos o nosso trabalho do futuro para uma melhor qualidade de vida.
Eu decidi me afastar desses festejos, da coordenação desses trabalhos, porque os festejos dos 500 anos deixaram de ser aquilo que pretendíamos e que a sociedade brasileira queria. Passaram a fazer festa ao invés de tratar do trabalho cultural, que realmente era e foi o grande significado do que fizemos, o grande significado das grandes comissões montadas.
Por isso, deixo aqui uma explicação clara, cristalina: não concordei e retirei-me. E lamento que tenha ocorrido o que ocorreu no dia da grande festa. Acho que retrocedemos 500 anos, porque novamente tivemos, não nós, mas as pessoas que participam como autoridades da instituição tiveram que bater nos índios, coisa que aconteceu há 500 anos.
Por isso, quero deixar aqui a minha posição clara, cristalina, que por não concordar com as questões e por não concordar com os encaminhamentos que foram dados retirei-me e dei a minha posição, como estou fazendo agora.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Deputado Ivan Ranzolin, V.Exa. realmente foi o iniciador do debate na Assembléia Legislativa sobre as comemorações dos 500 anos.
Na ocasião V.Exa. apresentou o debate, que era fruto de uma participação comunitária, cultural. Teve o apoio da Casa, dos 40 Deputados, e no período em que eu exercia a Presidência desta Casa V.Exa. trouxe questões relacionadas a essa comemoração e teve apoio.
No entanto, fez bem V.Exa. em deixar a coordenação desses trabalhos quando isso foi desvirtuado, quando isso passou a ser um ato comercial, um ato de esquecimento de questões importantes que aconteceram nestes 500 anos de discriminação. E lamentavelmente as comemorações dos 500 anos foram um fracasso, porque os problemas sociais estão aí, foram relegados a um segundo plano, gastou-se vultosas quantias tanto no âmbito nacional como no estadual para, infelizmente, legitimar uma situação de desigualdade social.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Eu agradeço o seu aparte, Deputado Neodi Saretta.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)