12ª Sessão Ordinária - 15/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, ocupo a tribuna na tarde de hoje para, mais uma vez, cumprir com o meu dever de companheiro e também com o meu dever de restabelecer a verdade nesta tribuna.
Impressiona-me muito quando um Deputado, como o Deputado Manoel Mota, que fez parte de um Governo que até ontem administrava Santa Catarina, que fez o que fez com o nosso Estado, que não respeitou sequer os convênios que tinha assinado com os hospitais, que não fez os repasses sequer dos convênios para a funcionabilidade dos hospitais de Santa Catarina, que não pagou sequer os serviços prestados do Ipesc para os hospitais, que comprou 65 ambulâncias e não pagou, que deixou vencidos, empenhados, R$38 milhões da Secretaria da Saúde, venha aqui criticar o atual Governo.
Então, essa gente que desonrou Santa Catarina, que enlameou Santa Catarina, que envergonhou Santa Catarina, vem aqui ofender, vem aqui mentir, vem aqui fazer acusações da forma como as que estamos vendo, e vamos ficar passivamente escutando?!
Penso que todos temos o direito de exercer nesta tribuna o exercício de Deputado, democraticamente. Mas não podemos agredir, mentir, ofender.
Srs. Deputados, só no Hospital de Araranguá o Governo do Estado colocou R$1.800.000,00 no ano de 99, com toda a dificuldade que este Governo tem, com todo o escândalo do Governo do PMDB, com tudo o que deixaram para ser pago neste Estado.
Ora, Deputado Manoel Mota, imaginar que é por causa deste Governo que está vindo alguém lá do Oeste do Estado para ser atendido aqui e que é o Esperidião Amin o culpado por hoje termos uma situação difícil de atendimento à saúde?!
Esse é o caos que se vive neste País, que se vive no Brasil. Infelizmente não temos os recursos necessários para bem atender ao cidadão catarinense. É necessário, sim, termos mais recursos.
Agora, este Governo está restabelecendo a governabilidade, está fazendo um trabalho sério, com um Secretário que é exemplo de seriedade neste Estado, eis que tudo o que compra é via Internet, através da qual qualquer cidadão pode oferecer e conferir o valor das compras.
Essa gente que vem aqui acusar esquece o quanto foi desviado da Secretaria da Saúde, esquece da empreitada e do desafio que está enfrentando Esperidião Amin para restabelecer a economia do Estado de Santa Catarina. Até parece que somos responsáveis por tudo o que está acontecendo no setor Saúde de Santa Catarina.
Ora, Srs. Deputados, este Governo tem pago tudo o que os hospitais tinham a ver do SUS. Foram pagos R$48 milhões, do SUS, para os hospitais do Estado de Santa Catarina. Isso, por si só, foi um reforço extraordinário aos nossos hospitais. Mas não resolve o problema dos hospitais, porque há um repasse do SUS para Santa Catarina, e se ele não é suficiente, não é culpa do nosso Governador Esperidião Amin, que está na busca do fortalecimento da Secretaria da Saúde.
Nada é mais importante do que, primeiro, pagar o que se deve e respeitar o cidadão, sim, fazendo uma administração séria como a que está sendo feita. Nada é mais importante do que aplicar bem o recurso da Secretaria, fazendo licitação via Internet, através da qual fica evidenciado que não há mais o favorecimento, que não há mais o desvio, que não há mais o escândalo. O Governo está fazendo a ação séria de pagar o que comprar e não a de comprar e não pagar, como fez o PMDB. Explique as 65 ambulâncias compradas e não pagas, os R$38 milhões de dívida daquela Secretaria!
Eni Voltolini é um exemplo de Secretário e de homem público! Está dando a nós o exemplo de como se faz um trabalho sério! Não podemos admitir aqui acusações mentirosas, enganosas. Não daqueles que até ontem faziam parte de um processo corrupto, de um processo irresponsável, de um processo que delapidou o patrimônio de Santa Catarina! Queremos aqui o compromisso com a verdade. Temos o dever de, desta tribuna, só falar a verdade, e quando falarmos, saber que isso tem conseqüências.
Todos sabemos que a saúde está reorganizada em Santa Catarina. Basta visitar os hospitais do nosso Estado. Talvez este cidadão, este nosso Deputado não tenha visitado os hospitais, que agora estão mais humanizados, mais limpos, mais bem cuidados.
Agora, sim, faz o Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde, um planejamento para criar oito macrorregiões, a fim de que o cidadão possa ser atendido. Mas quem governou antes não teve tempo de planejar, não teve tempo de fazer, ou foi incompetente e não fez! Por que não levaram, então, a extensão do Cepon para Criciúma, se a preocupação era essa?! Por que não foi feito?! O que aconteceu antes? Quatro anos foi pouco tempo?!
Vamos fazer isso, sim. É preciso só um tempo. Porque no primeiro ano tivemos que pagar as contas, acertar despesas e até agora não temos o Orçamento do Estado de Santa Catarina. Mas na hora em que tivermos o Orçamento, por certo, muito coisa vai mudar.
Então, temos aqui o dever de companheiro, o dever de lealdade, mas, temos, acima de tudo, o dever de restabelecer a verdade. Vamos trazer números. Desta tribuna, através dos dados, de números, vamos desmentir, a fim de restabelecer a verdade.
Não vamos aceitar acusações dessa forma, não vamos aceitar agressões de alguém que nem conseguiu ler porque era mentira, de alguém que acusa quando não tem base. Por isso que não conseguia ler! Por isso gaguejou tanto! As suas acusações não tinham fundamento!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O S. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, mais uma vez quero cumprimentar V.Exa. pela vigilância, no sentido de que seja restabelecida a verdade em cada pronunciamento que aqui for proferido.
Percebo que V.Exa., até porque não estava articulado, não sabia qual seria o ataque de hoje, mas certamente todos os dados serão trazidos de maneira formal, oficial para mostrar a verdade. E para começar a dissecar toda a verdade, Deputado Nelson Goetten, não pode esquecer da situação que viveram os hospitais até dias atrás, pela falta do repasse do Ipesc.
Somente agora o atual Governo terminou de pagar as contas de 97/98 também com os hospitais. O Ipesc ficou naquela situação falimentar porque eles também não cumpriram os compromissos, deixando os hospitais, os prestadores de serviços, médicos, laboratórios, fornecedores, sem o devido pagamento. Toda essa dívida ainda não foi saldada porque o atual Governo não tem nenhuma máquina de fazer dinheiro.
Então, é preciso levantar, Deputado Nelson Goetten, e incluir nesta resposta verdadeira, no restabelecimento da verdade, os números do Ipesc, que não foram tocados até aqui.
Parabéns a V.Exa.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço, Companheiro!
Temos aqui um dever, que é o de cumprir o papel de defensor daquilo que entendemos que deve ser defendido. O Deputado Manoel Mota, entendo, tem aqui a função de oposição, mas isso não lhe dá o direito de vir aqui falar de números, fazer acusações mentirosas.
Portanto, estaremos sempre vigilantes. Falamos do caso do Ipesc, mas vamos trazer números para mostrar ao Deputado.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado, se as coisas estão tão corretas assim, por que o diretor financeiro saiu da Secretaria para ir para o seu gabinete? Alguma coisa está errada!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - O garoto é competente!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Alguma coisa está errada!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - O garoto é competente! Não mexa em assunto que não tem conhecimento, que não vai sustentar! Não acuse gente de bem!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu só fiz uma pergunta!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Não faça acusações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)