16ª Sessão Ordinária - 28/03/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados e senhores visitantes que nos dão a honra de prestigiar a Assembléia na tarde de hoje, liderados pelo Vereador Lourenir, conhecido como cabo Louro, o Neco, o Lenoir e todo o grupo que veio prestigiar a tradição da briga de galo em Santa Catarina. Quero falar sobre esse tema no momento do veto, quando teremos o direito de discutir.
Neste momento, Sr. Presidente, quero falar sobre a decisão do Congresso Nacional, do Presidente da República, que é a questão do reajuste do salário-mínimo, o que é muito importante, a partir do mês de abril.
Acho que é uma vergonha para nós, brasileiros, sermos o penúltimo dos Municípios, só ganhamos do Paraguai, estamos atrás de todos os outros países do Mercosul, estamos na lanterna, com o mínimo do mínimo do salário-mínimo. Isso é uma vergonha para nós, brasileiros.
Então, é com indignação, com tristeza que coloco isso, porque quem é que consegue viver com um salário-mínimo de R$151,00? Eu acho que ninguém. Nem malabarista e nem artista consegue fazer essa ginástica de ir ao supermercado fazer compras, pois no último ano os preços das mercadorias não somente duplicaram como também triplicaram.
Um Partido prega cem dólares, outro prega cento e setenta, outro, cento e oitenta e cinco. Quer dizer, o Governo Federal toma as medidas e coloca cento e cinqüenta e um.
Acho que é uma irresponsabilidade muito grande, porque não tem como uma família sobreviver com cento e cinqüenta e um reais, Deputado Moacir Sopelsa! Não tem como fazer essa ginástica, só se passar fome. Não tem como sobreviver!
Nós estamos observando também que quem recebe reajuste fora do salário-mínimo, só recebe em junho, com percentuais diferenciados. Quer dizer, quem trabalha agrega algum direito e passa dos 51, 160, 170 ou 180, e só em junho vai ser beneficiado com 7.9, porque o salário-mínimo deu 11.3. E quem ganha um pouquinho mais do que o salário-mínimo, só terá reajuste em junho de 7.9.
Eu acho que é uma discriminação muito grande! Eu acredito que o Congresso Nacional, que é eleito pela população brasileira, deve ter a responsabilidade de corrigir esses fatos, porque não adianta nada lutar, trabalhar, ser um bom trabalhador, agregar alguns dividendos para ganhar um pouquinho mais do que o salário-mínimo, e tem que ir para o sacrifício. E só em junho é que vai ser beneficiado com um valor menor do que o salário-mínimo.
A revisão dos aposentados deveria ser para todos, na mesma época, e com os mesmos percentuais. Então, os aposentados, aqueles que trabalharam uma vida toda, aqueles que derramaram suor e lágrima lutando por este Estado, por este País, deveriam receber os mesmos percentuais de reajuste!
Aquele que ganha um pouquinho mais, que agregou as suas horas extras, que conseguiu alguma coisa a mais, vai ficar fora do primeiro aumento, vai ficar num percentual menor do que o salário-mínimo, e aí, evidentemente, o salário-mínimo deve chegar pertinho daquilo que ele ganha. Então, isso não é fazer justiça, é fazer injustiça!
Como é que um trabalhador que ganha um salário-mínimo ou um pouquinho mais vai ter condições de colocar os seus filhos na escola ou pagar uma faculdade?! É meramente impossível!
Então, nós queremos aqui registrar a falta de justiça e esperamos que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados Federais e o Senado possam olhar e alterar isso, para que nós não nos envergonhemos de ser brasileiro.Porque estamos nos envergonhando, Sr. Presidente, de ser brasileiro! Brasileiro que sacrifica o trabalhador, brasileiro que é eleito, vai para o Governo e aí a responsabilidade e os discursos acabam fugindo em defesa de outras questões maiores.
Não poderia deixar em branco estas questões que são fundamentais, porque é a vida do ser humano, é a vida do trabalhador, daqueles que trabalharam a vida toda e que se aposentaram e que agora têm de correr para sobreviver.
Por isso os aposentados estão convidando os Parlamentares, os aposentados e as pensionistas de Santa Catarina para fazerem, na quinta-feira, às 10h, no trevo de Palhoça com Santo Amaro, uma paralisação, um bloqueio na BR-101.
Este País só funciona na base da pressão, senão não se consegue nada! Este é o País em que nós vivemos e amamos.
Então, queria convidar aqui a imprensa para estar lá presente, para que possamos buscar algumas cenas importantes, quem sabe até para absolver o Jornal Nacional, para chamar a atenção do Congresso Nacional, do Governo Federal dessas questões do salário-mínimo e do salário diferenciado.
Assim sendo, gostaríamos de convidar os Deputados de Santa Catarina, que foram eleitos pela população, para estarem presentes nessa mobilização quinta-feira próxima, depois de amanhã, pois nós temos a obrigação de ajudar os aposentados e os trabalhadores do Estado de Santa Catarina.
Nós também queremos pedir a solidariedade deste Parlamento, do Congresso Nacional, no sentido de o Ibama não levar um ano para analisar o projeto de engenharia do lado Sul, no sentido de o Banco Mundial não levar quatro meses, pois querem publicar na Internet quatro meses depois do Ibama dar o seu aval, para que possamos ter a liberação da licitação. Com isso, já se passaram quase dois anos.
Este ano ainda vamos ter a duplicação de Palhoça até o Rio Grande do Sul e com isso vamos ter um corredor da morte para a nossa região. Eu acho que essa estrada não é apenas do Sul Santa Catarina, é uma estrada do Mercosul.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Manoel quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, pois o problema que V.Exa. está levantando aqui nesta Casa, hoje, é muito importante.
V.Exa. disse, anteriormente, que o trabalhador não tem condições de pagar com um salário de R$151,00 uma faculdade para o seu filho. Mas não só com R$151,00, com dois, com três salários-mínimos não conseguiremos nunca pagar uma faculdade para um filho, hoje!
Eu assistia ao Ministro Pedro Malan que questionava o porquê desses R$151,00. Culpa-se sempre a Previdência, porque na hora em que se aumenta o salário-mínimo aumenta-se o rombo da Previdência. Mas que Previdência? Qual o contribuinte que não paga a sua Previdência?
Então, nós precisamos realmente fazer com que o nosso Congresso, Deputado Manoel Mota, acabe com aqueles que provocam os rombos nas contas públicas do nosso Governo Federal e dos nossos Governos Estaduais! Aí, sim, vamos poder dar um salário digno, um salário justo aos brasileiros, para que possam sentir orgulho de serem brasileiros e de viverem no seu País.
Parabéns, Deputado, pois V.Exa., mais uma vez, levanta aqui da tribuna desta Casa aquilo que é de seu estilo e de seu costume, ou seja, as dificuldades que passam principalmente aqueles que têm menos condições.
Muito Obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Eu quero agradecer o seu aparte, Deputado Moacir Sopelsa, e incorporá-lo ao meu pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)