45ª Sessão Ordinária - 30/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, realmente a situação sobre a qual o Deputado Jaime Duarte discorre em relação aos professores é bastante grave. Esperamos que o Governo encontre uma solução. Quando fizemos obstrução não era no sentido de coibir, de obrigar o Governo a conceder todos os pedidos da pauta dos professores, mas no sentido de encontrar uma saída, de encontrar uma solução. E se o Governo não puder conceder todos os benefícios, que encontre uma saída negociável e que não feche as portas, como por exemplo, descontar os dias de paralisação, pois é um ato de ofensa e que impede qualquer negociação.
Então queríamos neste sentido, apelar à sensibilidade dos Deputados do Governo para que as negociações sejam reabertas, no sentido de encontrar alguma saída, uma solução para a greve dos professores, que não prejudica somente os professores, mas prejudica os alunos.
Esse Estado, que se filia a corrente neoliberal, que quer a exclusão de determinadas ações do Estado, ficando apenas com a responsabilidade da educação, da segurança pública e da saúde, não pode dizer que na questão da educação não tem como resolver a situação.
Mas, venho a esta tribuna hoje para levantar um...
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Estava em meu gabinete ouvindo V.Exa. e outros Parlamentares, e pareceu-me importante e necessário que se faça aqui, como já foi feito há pouco por V.Exa. e pelos demais, um registro da preocupação que hoje vive o professor, o integrante do magistério no Estado de Santa Catarina.
A preocupação, Deputado Ronaldo Benedet, não é só com o professor, é com o aluno, com o pai do aluno. Todos temos essa preocupação. Os pais querem que os filhos tenham acesso à educação, mas também é necessário que se cuide das famílias dos nossos professores, que também têm necessidades e que precisam, no mínimo, de uma condição digna.
Por isso o assunto é de fundamental importância não só para o magistério de Santa Catarina, mas também, e principalmente, para as famílias de Santa Catarina, para os alunos de Santa Catarina e para todos nós, Deputado Ronaldo Benedet. Sendo um assunto tão relevante para os interesses do nosso Estado, é necessário, imprescindível, que o governo sinalize para alguma solução com relação à paralisação e encontre mecanismos e meios que possam ao menos contemplar a volta do magistério com alguma condição. Se não a ideal, ao menos uma condição que lhe permita manter a auto-estima e a condição para exercer esta função tão relevante para todos e para o Estado.
Deputado Ronaldo Benedet, parece-me que a Assembléia, quem sabe, poderia tomar a iniciativa de fazer com que uma manifestação sua chegasse até o executivo para que, de fato, procure o caminho do entendimento. Há necessidade do entendimento, da conversação. Não se pode fazer com que o magistério sinta-se desta forma, relegado a um segundo plano e a educação de Santa Catarina, por sua vez, também.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Herneus de Nadal. A contribuição de V.Exa. é importante para o interesse do Estado neste momento, principalmente.
Mas, abordado este tema, trago outro importante hoje. A Comissão de Turismo, da qual faço parte, presidida pelo Deputado Francisco de Assis da Bancada do PT, trouxe a esta Casa para uma Audiência Pública, pode-se dizer, o Presidente da Santur Sr. Flávio e seus assessores. Fiz questão de participar, embora tivesse duas reuniões ao mesmo tempo, porque é um tema que me é bastante atrativo, pois trata do turismo como forma de trabalho e renda em Santa Catarina.
No ano passado, juntamente com o Deputado Jaime Duarte, fui relator e o Deputado Jaime Duarte Presidente de uma Comissão sobre Trabalho e Renda. Deputado Jaime Duarte, desde aquela data passei então a estudar o que se pode fazer e entender o que se pode fazer em Santa Catarina com relação à questão do desemprego, quando aprendi uma frase que se fala muito hoje. Quando se fala em emprego, e se fala muito hoje, se deve falar em trabalho e renda no contexto mundial da economia.
Países como a Itália, Espanha e Portugal encontraram saídas para a situação da globalização e para a situação de desemprego que esse modelo econômico internacional aplicou. É exatamente a questão de geração de trabalho e renda através de uma série de alternativas que é o desenvolvimento de capitais locais.
O que é o capital local? É o que Santa Catarina tem demonstrado, através da sua economia (e ela pode se aprofundar muito mais nisso).
Eu vi, por exemplo, Deputados Herneus de Nadal e Neodi Saretta, no Oeste catarinense, a situação de desemprego daquela região, a situação do agricultor abandonado na sua propriedade em virtude das péssimas condições do solo e do relevo. E até já existe livro de dois catarinenses, nesta linha de desenvolvimento de capitais locais, ou seja, em transformar exatamente pequenas propriedades rurais em agroindústrias com outras integradas, as quais se chamam agroindústrias em rede.
Pode-se implantar, também, nas cidades, indústrias em rede, para que pequenos produtores produzam uma cooperativa maior e possam colocar uma só marca e até mesmo combater e disputar no mercado nacional e internacional, como é o caso de produtores de vinho da Itália. E quando estivemos lá em uma importante missão patrocinada por esta Casa não foi para fazermos turismo e, sim, para fazermos uma integração social, econômica e política. Mas a questão econômica foi a mais importante para mim, porque eu estava trabalhando como Relator desta Comissão de Trabalho e Renda.
Então, pude ver de perto como funciona a agroindústria em rede, por exemplo, dos produtores de vinho da Itália. São pequenas cooperativas de grupo de 20, 30 agricultores, que formam um grande consórcio, e ali eles têm economistas até na Bolsa de Chicago para representar essas cooperativas.
Em Santa Catarina estão fazendo, agora, um trabalho exemplar, e isso eu, hoje ainda, colocava na Comissão de Turismo ao Sr. Flávio, que é o Presidente da Santur no Estado. E ele disse, realmente, que o agroturismo e o ecoturismo, em Santa Catarina, têm-se desenvolvido sozinho, e ele reconhece, sem apoio, sem ajuda nenhuma do Governo.
Na região Oeste, Deputado Sandro Tarzan, que V.Exa. representa, também, como o Deputado Herneus de Nadal e os demais Deputados desta Casa, precisa-se pensar muito no agroturismo e no ecoturismo - na região de V.Exas. é mais o agroturismo -, que é exatamente o que vem fazendo a Cepagro - Centro de Estudos e Promoção da Agricultura de Grupo -, acolhida na Agreco - Associação de Agricultores Ecológicos e Encostas da Serra -, na Credicolônia - Cooperativa de Crédito de Agricultores -, juntamente com o Senac.
E o exemplo que damos desse trabalho de agroturismo para pequenas propriedades modelo de Santa Catarina, é o modelo de Santa Rosa de Lima, um dos menores Municípios do Brasil, que tem feito um trabalho exemplar na área de agroturismo e de produção de agroindústria em rede e produtos ecológicos, ou seja, onde é feita a produção de forma ecológica.
E este trabalho tem rendido a 200 famílias de Santa Rosa de Lima uma renda mensal, Deputado Jaime Duarte e Deputado Milton Sander, V.Exa. que é do Oeste catarinense, de R$2.000,00 por mês, numa região em que as condições da terra são péssimas para a produção, porque é uma região de encostas da serra.
Então, o Governo precisa dar um apoio a esse tipo de iniciativa, possibilitando-nos esse tipo de desenvolvimento local, que é um desenvolvimento que independe das condições internacionais da economia e nos dá uma garantia para o desenvolvimento catarinense, para a geração de trabalho e renda, para o nosso povo e para a nossa gente.
Por isso é importante que façamos coro nesta Casa a esta iniciativa que não é nossa, é de Santa Catarina. E o Governo deve incentivar essas alternativas, pois elas vão possibilitar a fixação do homem à terra, a criação também de cooperativas de trabalho e renda nas regiões urbanas, nas populações mais carentes, até mesmo com o projeto que o BNDES está fazendo, que é a questão das microfinanças, porque já existe uma linha de crédito que nós podemos muito bem fazer, uma vez que o BNDES tem dado esse incentivo.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)