59ª Sessão Ordinária - 20/06/2000
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Nobre Deputado, quero fazer o registro da presença do Dr. Almando Roncali, Presidente da Câmara de Vereadores de Xaxim, Presidente do PMDB, que está visitando a Capital do Estado.
Esperamos, Deputado Manoel Mota, realmente, com o discurso do Deputado Pedro Uczai, do registro da questão das bolsas de estudo, que realmente possamos averiguar a fundo. Se estão no critério certo, se estão sendo distribuídas religiosamente para os alunos, se está sendo usado este critério rigoroso para a distribuição destas bolsas de estudo.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo a tribuna na tarde de hoje...
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com muita honra, Deputado Pedro Uczai, até para poder fazer um esclarecimento que eu iria fazer posteriormente, mas...
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Isso. Deputado Manoel Mota, acho que é interessante o que o Deputado Gelson Sorgato questiona. A concessão das bolsas, os critérios, porque uma das proposições que temos é aperfeiçoar a Lei complementar nº 180 que vai prever 3 coisas: comissão consultiva por um representante de cada sala de aula para colaborar na seleção dos estudantes. Porque tem estudante que falsifica documento, mente, corrompe e engana a comissão. Segundo, também para essa comissão consultiva acompanhar a comissão e a comissão não fazer proselitismo político, ou qualquer outro tipo de ação.
Segundo ponto: todas as denúncias que tiverem pertinência serão encaminhadas ao Ministério Público e gerarão inquérito policial para que não fique dentro da universidade. Se uma pessoa falsifica documento é falsificação ideológica, logo é crime. Sendo crime tem que ser condenado pelo Judiciário e não somente pela eliminação da sua bolsa de estudo na universidade.
Terceiro ponto: vamos prever critérios de seleção para todas as universidades, porque tem várias universidades e próximas dos senhores. Xanxerê tem várias denúncias de que houve a construção de critérios escusos, ocultos, que não ficaram claros para a Comissão. Então, vamos propor critérios objetivos, gerais, para todas as universidades que definem carência e desempenho escolar.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Manoel Mota, V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Pedro Uczai, só para concluir, Deputado Manoel Mota, a questão de bolsas. Essas bolsas de trabalho que possam também ser revistas. Há alunos que conseguem a bolsa de trabalho e que não tem tempo para a execução desse trabalho.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Ótimo. Então, estamos explicitando a extinção desse tipo de bolsa, porque tem alunos que trabalham de manhã e de tarde não tem condições de fazer. Estamos extinguindo o trabalho voluntário.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Gelson Sorgato, a comissão que está fazendo esse trabalho e tem o Deputado Jorginho Mello e o Deputado Pedro Uczai como relator..., acho que nunca, na história de comissões, trabalhou-se tanto como essa comissão. Para poder fazer justiça, buscar luz a quem merece e fazer com que os alunos carentes realmente sejam os grandes beneficiados.
Mas queria e subi nessa tribuna hoje, para fazer algumas considerações, Deputado Jaime Duarte. Ontem, quem acompanhou o Programa do Ratinho viu e ouviu e, com certeza, ficou alguns minutos ou algumas horas sem dormir. Disso não tenho dúvida alguma, porque todo o programa falou sobre os presídios. Sobre a questão do envolvimento dos presos no comando do narcotráfico. Os presos lá de dentro, os grandes chefões, comandando de dentro o narcotráfico. E não é só isso. Não só o narcotráfico. Os roubos, os roubos de caminhões, os roubos de carga e outros roubos.
Então, ontem o Ratinho, depois de levantar tudo isso, Deputado Jaime Duarte, fez um apelo para que os Deputados fizessem CPIs para poder esclarecer isso. Essa situação em todo o Brasil. Felizmente, Santa Catarina de novo partiu na frente, porque nós, com algumas denúncias também de Santa Catarina, fizemos um encaminhamento, aprovamos aqui nessa Casa por unanimidade uma Comissão Parlamentar Externa que hoje já tem Presidente, que é este que vos fala e já tem Relator, que é o Deputado Jaime Duarte.
E temos os grandes companheiros Deputados Valmir Comin, Odete de Jesus, Narciso Parizotto, Clésio Salvaro e Pedro Uczai, que também fazem parte desta comissão, junto com o Presidente e o Relator.
É grande a nossa responsabilidade pois, os programas de televisão, meu caro Presidente, chamam a atenção dos Parlamentares. Os Parlamentares da área federal e estadual. E estamos à frente, novamente.
Em Santa Catarina nem iniciamos o nosso trabalho e já temos algumas denúncias. Denúncias estas que são de arrepiar, Deputado Pedro Uczai. De que alguns presídios estão liberando presos durante noite para sair, roubar, negociar, fazer tráfico!
Então, vejam a preocupação! Se está assim em Santa Catarina, no Brasil como não se encontra?
Por isso, foi discutido ontem num programa de televisão chamando a atenção do Brasil inteiro, da preocupação...
E, vamos, agora, sobre dados que estão sendo levantados, ouvir a comunidade de cada região. Vamos ouvir a OAB, a Associação Comercial e o CDL. Vamos ouvir os diretores dos presídios e também os presos, isso é verdade!
Vamos fazer um trabalho e implantá-lo no Estado de Santa Catarina, em cada região, para que tenhamos na mão um encaminhamento, depois de ouvir a sociedade, para que possamos evitar... Como ia acontecendo semana passada, Deputado Jaime Duarte! Se não fossem as bombas de gás lacrimogêneo, em Tijucas, já tinha se iniciado uma rebelião que, com certeza, teria desdobramentos difíceis. Alguém pagando a conta inocentemente, pois nestas rebeliões alguns são até mortos, outros saem cheios de problemas, etc.
Então, hoje mesmo, o Deputado Jaime Duarte e eu, faremos um calendário de trabalho que depois levaremos à Comissão para aprovação.
Ontem, mais do que nunca, foi chamada a atenção do Brasil para o que está acontecendo nos presídios do País, e precisamos reverter esse processo. Precisamos, depois de ouvir todo os segmentos, trazer uma proposta ao Governo.
Talvez, Deputado Jaime Duarte, até tenhamos que visitar alguns países, para poder saber como vamos apresentar uma proposta, uma solução. Se não for solução, pelo menos uma proposta mediadora, que traga tranqüilidade a toda sociedade, pois não existe mais tranqüilidade nenhuma, depois que se tem conhecimento de que se prende os marginais e lá de dentro continuam comandando todo o narcotráfico da região. Isso preocupa, e cobramos sim, cobramos uma ação da polícia, cobramos a garantia da segurança pública.
Mas também não oferecemos nada. Tem muitos policiais ganhando uma insignificância de vencimento, para participar de ações tão grandes. Também é uma preocupação que tem que ser levantada, dentro desse encaminhamento que queremos apresentar ao Governo.
Se não conseguirmos sensibilizar o Congresso Nacional ou o Governo Federal, Santa Catarina precisa partir à frente em termos de Segurança, em termos de tranqüilidade à sociedade, pois não está havendo mais.
Há poucos dias vi o Deputado Júlio Garcia trazendo a sua preocupação em termos de Segurança Pública.
Também queria, o tempo é muito curto, mas gostaria de ouvir, nesse pouco tempo que me resta, o Deputado Jaime Duarte, que será o meu parceiro e Relator junto da Comissão, onde temos grande responsabilidade...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) - V.Exa. tem mais um minuto, Deputado, porque o próximo inscrito é o Deputado Adelor Vieira.
(Pausa)
Com o consentimento do Deputado Adelor Vieira, concedemos os três minutos finais, até 15h, para que V.Exa. possa concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Quero agradecer o aparte concedido pelo Deputado Manoel Mota, e ao mesmo tempo agradecer o Deputado Adelor Vieira, pela concessão também do tempo que lhe era atribuído. Quero, Deputado, lhe cumprimentar pela preocupação com esse problema. Geralmente, a sociedade como um todo, tem a má cultura, diria, de colocar debaixo do tapete alguns problemas e não enfrentar e encaminhar soluções. E o sistema carcerário neste País, nunca foi levado muito a sério.
Ultimamente, me parece que está havendo uma preocupação maior, até porque, com o índice de reincidência do jeito que está, a própria sociedade acaba pagando um preço muito grande. Porque não recupera o preso, custeia as despesas da manutenção dele por anos, e depois ele volta, reincide, causa ainda um outro dano a sociedade.
Mas queria lhe dizer, Deputado, que vejo com bons olhos o lançamento da campanha Nacional de Ações Contra a Violência que o Governo Federal está lançando nesta data, que inclui a abertura de mais de 46.219 vagas no sistema carcerário brasileiro, diminuindo um pouco aquilo que é trágico, que é o problema da superlotação e da ociosidade. É um grande prazer trabalhar com V.Exa. na Comissão e espero que a gente faça um trabalho muito produtivo.
Parabéns pelo pronunciamento, parabéns pela preocupação.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer a V.Exa., Deputado Jaime Duarte, e incorporar ao meu pronunciamento, quero agradecer ao Deputado Adelor Vieira, que tem grande preocupação, que faz parte da CPI do Narcotráfico, e dizer que, com certeza, vamos levantar muito problemas dessa área e encaminhar à CPI do Narcotráfico.
Alguém me questionou, Deputado Adelor Vieira: mas vocês não estão procurando problema para vocês? Vocês não sabem o desdobramento que isso pode dar? Não sabem o perigo que pode ocorrer? Se não tivermos coragem, como parlamentares eleitos com uma soma significativa da população para representar a sociedade aqui neste Parlamento, todos os Deputados representam Santa Catarina de um todo...
Se tivermos medo de representar o nosso povo e de defender que tenhamos segurança com tranqüilidade à sociedade, não há razão para virmos para cá.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)