16ª Sessão Ordinária - 27/03/2002
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, venho à tribuna cumprir com o meu dever de lealdade, de responsabilidade, até pela minha índole de defender aquilo que acredito, defender aquilo que acho certo.
Eu quero dizer que em nenhum momento teria o direito de ofender ou tive a intenção de ofender uma instituição chamada PMDB, porque a instituição partidária, tanto quanto o PPB, está acima das pessoas. Não tenho este direito e não faço isto.
Também não atinjo e não quero atingir pessoas. A exemplo da admiração e do respeito que tenho pelo V.Exa. que está exercendo, Deputado Ivo Konell, a Presidência, neste momento, a admiração e o respeito que tenho pelo Deputado Romildo Titon, amizade que tenho pelo Deputado Peninha e o respeito que tenho por cada Parlamentar do PMDB desta Casa.
Agora, por dever de lealdade eu não posso me calar e não me permito ficar calado depois do que escutei ontem por parte dos Deputados Ronaldo Benedet e Herneus de Nadal, aparteados pelo Deputado Rogério Mendonça, acusações levianas que atingiam diretamente o Governo do Estado de Santa Catarina, que eu faço parte e que por dever tenho que estar aqui para fazer a defesa.
Então, permitam-me meus amigos, meus companheiros do PMDB, com todo o respeito que tenho, de ter a liberdade de fazer os comparativos. É lógico que todos sabemos e Santa Catarina foi o grande testemunho da barbaridade produzida pelo Governo Paulo Afonso, que era do PMDB. Com relação às obras, Deputado Rogério Mendonça, ficaria muito feio fazer comparativos, porque o V.Exa. passaria, com certeza, pelo vexame de não ter muito o que mostrar, especialmente na nossa região.
Mas, Deputado Rogério Mendonça, veja bem, quando nós citávamos que o seu Governo, na oportunidade, passava a mão em dinheiro que não era dele, porque tinha a Receita do Estado, que vem através do suor do trabalho do catarinense, queríamos dizer que existe outra forma de fazer Receita, que é criando dívidas de acordo com o seu crédito. E assim, portanto, o seu Governo fez, foi buscar dinheiro vendendo patrimônios do Estado, fazendo crédito.
Então, quando vendia a COHAB botava a mão em noventa e cinco milhões de uma Receita que vinha para o cofre do Estado; quando criou uma tal de Invesc, lastreou duzentos e vinte milhões de ações da Celesc, pondo a mão em R$112.000.000,00 vivos de Receita que iriam para os cofres do Estado. Ele foi à praça, comprou, não pagou, entregava equipamentos, assinava convênios e não pagava.
Portanto ele festejava a obra, mas deixou para o outro pagar. Quando ele entregava semente, calcário e não pagava ficava o déficit e alguém tinha que pagar. Mas quando ele, de forma extremamente irresponsável, foi lá e buscou R$334.000.000,00 do servidor do Estado que não era dele, que era um dinheiro sagrado, que era para tratar o seu filho, que era para comida, para a água, para a luz, era o soldo para sustentar e para dar garantia a continuidade à vida da sua família. Ele não tinha esse direito, era dinheiro vivo que foi buscado dali!
Quando ele deixa na praça R$800.000.000,00 empenhados e não pagos, sou obrigado a dizer! Quando ele vai lá nos fundos (fundos é uma instituição, não pode ser mexido) e pega R$221.000.000,00 deste fundo! Poderia relacionar o número de fundos se for preciso, desde a Polícia Civil, Polícia Militar, Porto de São Francisco. Enfim, foi pegando dinheiro que não era dele! Assim é fácil de você fazer caixa, fazer obra, contar história. Mas na nossa região as obras não aconteceram.
Eu não poderia me calar, Deputado, se for analisar um Governo que V.Exa. fez parte, que fez uma grande obra, sim, no Alto Vale de Itajaí, que foi estadualizar a BR-470. Depois dar a concessão para um grupo de amigos que iam saquear R$ 1.000.000.000,00 daquele povo e dos usuários daquela rodovia durante vinte anos, fazendo a sua duplicação só depois desse período. Aquilo sim, foi um gesto e foi uma obra que iria trazer um dano incalculável para a nossa região!
Mas, Deputado Rogério Mendonça, também não posso me calar, por um dever de defesa ao Governo. O Hospital Regional de Rio do Sul não recebeu, na época do seu Governo, um cruzeiro sequer para ajudar a melhorar as condições de atendimento à saúde do povo do Alto Vale do Itajaí, da minha terra.
Desde que este Governo assumiu aparece dinheiro e pagamos R$1.480.000,00/ano de convênio para que aquela instituição para que possa dar uma melhor saúde para aquele povo.
Com relação ao art. 170, Deputado Rogério Mendonça, são 44 mil filhos de catarinenses - e V.Exa. me permita dizer isso aqui - que hoje recebem apoio, as suas bolsas de estudo estão sendo custeadas, e durante quatro anos o seu Governo não passou um cruzeiro!
São 5 mil filhos de catarinenses pobres que precisam de uma primeira chance para custear os seus estudos! Esses são pagos e têm a oportunidade de trabalhar nas instituições do Estado de Santa Catarina! São R$21 milhões, com mais R$8 milhões do Pronafe-A. Portanto, são R$29 milhões que aportaram no Alto Vale do Itajaí, só nesse programa da agricultura.
Temos R$861 mil todos os anos dados ao pequeno produtor rural para que ele tenha uma renda mínima através de um importante programa, que é o Programa de Reflorestamento em Santa Catarina, implantado também no Alto Vale do Itajaí.
Temos programas importantíssimos aos quais estamos dando continuidade, que não vamos citar aqui. Mas vamos citar o grande programa, que resgatamos o crédito do Estado internacionalmente, conseguimos aprovar e estamos agora contratando, que é o Programa Microbacias II, que vai oportunizar grandes e importantes investimentos dentro da propriedade rural, ajudar a mudar a vida e a renda do nosso produtor, resgatar a qualidade de vida do produtor, e oportunizar a melhoria de renda e a continuidade da atividade, principalmente na pequena propriedade rural.
Agora, ao completarmos aquela rodovia de Rio do Campos a Santa Terezinha, só com o investimento que ali realizamos dava para assinar algumas centenas de reais de convênios com cada um daqueles Municípios do Alto Vale do Itajaí.
Ao assinar agora e dar a ordem de serviço para fazermos a obra tão esperada, tão importante e que fará justiça com aquele povo trabalhador da nossa terra, Braço do Trombudo... Lá naquela obra são R$8.370.000,00, e a parte do Governo do Estado já está garantida na Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Então, essas são as grandes diferenças de um Estado que não pagava mais a folha, que não pagava o fornecedor, que não respeitava e não pagava nem os convênios assinados com a Saúde em Santa Catarina, que não pagava os convênios com creches e jardins. Que barbaridade isso!
Precisamos ter o direito de vir aqui pela provocação e pelas agressões que sofremos ontem, e pelas acusações de que o Estado aumentou a dívida em R$4 bilhões.
Eu quero dizer a V.Exa., Deputado Rogério Mendonça, que só regularizamos e oficializamos uma dívida existente, mas nada mais triste do que o que foi produzido pelo Governo que passou, que foi a falência de um sistema financeiro catarinense.
Os títulos podres dentro daquela instituição são R$800 milhões. Com R$800 milhões nós duplicaríamos a BR-101! São R$800 milhões de dinheiro emprestado para quem não podia pagar; R$ 800 milhões emprestados para quem tinha padrinho; R$800 milhões emprestados sem garantia! É dinheiro podre - e isso foi constatado por uma CPI, pelo Banco Central e pelas auditorias -, que nos levou a fecharmos as portas daquela instituição ou a aceitarmos a imposição do Governo Federal e federalizá-la para que pudéssemos, pelo menos preservar os 5 mil empregos daquela instituição e, acima de tudo, os acionistas daquela instituição.
Mas golpe pior não poderia haver, Deputado Rogério Mendonça, do que aquele de buscar de uma instituição, chamada Celesc... A Celesc é uma instituição pública, tem acionistas, tem pessoas que investiram o dinheirinho da sua poupança lá. E ir lá buscar 216 milhões de lastreamento de ações da Celesc e trazer para dentro dos Cofres do Estado de Santa Catarina, que não era o dono, e esse dinheiro desaparecer! Este também foi outro golpe difícil que tenho que vir aqui dizer!
É claro que este Governo, Deputado Rogério Mendonça - e aí eu concordo com V.Exa. - não fez tudo o que o povo de Santa Catarina merecia. Mas devolveu o crédito a Santa Catarina, trabalha primando pela seriedade, pela competência, pela honestidade e, acima de tudo, pela sua determinação.
Este Governo avançou muito. Hoje o Estado de Santa Catarina e os catarinenses estão mais otimistas. Crescemos, só em receita, 63%, graças a competência do Governo; crescemos ano a ano 3,5%, acima, então, da média nacional. Este é o Estado que mais cresce no Brasil!
Mas temos outros dados: através da competência e da qualidade do estadista que temos, chamado Esperidião Amin, abrimos mercados na Rússia, na Índia, na China, na Arábia Saudita, e também aumentamos e melhoramos os mercados europeu e americano. Crescemos, só em exportação de suínos, 193%, e em exportação de aves, 58%.
Este é um Estado - e também temos que dizer isso, Deputado Rogério Mendonça - que, através da sua credibilidade, recebe um aporte de investimentos internacionais. Só agora na semana passada duas das grandes empresas do mundo lançaram a pedra fundamental para investimentos que somam R$1,5 bilhão de investimentos em Santa Catarina, criando e gerando empregos.
Não poderia ter coisa mais importante para o catarinense do que a oportunidade de emprego aos seus filhos; de poder, através das nossas novas fábricas, das nossas novas indústrias, aumentar a renda, os recursos para que o Governo possa ser mais justo com os filhos catarinenses e com os servidores deste Estado.
Mas este Governo não faz milagre, não engana e não inventa dinheiro. Este Governo só gasta aquilo que ele pode gastar, só cumpre o que ele pode pagar, não entrega uma obra que não possa quitar e não inaugura uma obra sem estar quitada.
Neste Governo o servidor não recebe tudo o que ele queria e merecia, mas ele sabe o dia do mês que ele vai receber e que o dinheiro vai estar na sua conta. Então, este é um Governo que faz a diferença!
Portanto, permita-me vir aqui e fazer esta defesa ao meu Governador, ao nosso Governador, ao Governador dos catarinenses, chamado Esperidião Amin, por um dever de lealdade.
Por isso, eu precisava fazer isso, sem o objetivo de ofender Companheiros da sua importância ou um Partido da importância do PMDB. Mas precisava dizer a verdade!
Todos os Partidos têm os seus problemas. Mas não podemos aqui agredir e ofender o Esperidião Amin, como ofenderam ontem. E o Deputado Ronaldo Benedet não pode vir aqui avocar para ele que foi o PMDB que conquistou a democracia. Isso é uma enganação, é coisa do passado, é mentira! Isso é um discurso do passado!
O PMDB, bem como outros Partido e a sociedade foram às ruas e conquistaram o livre direito e a democracia, porque era o momento, havia a necessidade e o clamor dos homens da rua! Nós precisávamos da democracia e, às duras penas, a estamos tocando.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Nelson Goetten, eu fiz referência também ao Deputado Heitor Sché. Eu dizia a ele - e digo também a V.Exa. - do reconhecimento que eu tenho pelo seu trabalho e também pelo trabalho de V.Exa. Com certeza o seu Partido está muito bem representado lá no Alto Vale do Itajaí, como também o PFL.
V.Exa. é um Deputado muito aguerrido e tem que ter um esforço muito grande para tentar, somente voltando para o passado, justificar o pouco que tem sido feito por este Governo.
Realmente é um esforço muito grande e eu lhe cumprimento por isso. Certamente V.Exa. é um Deputado que tem lutado nesse sentido, que tem levado as pessoas do Alto Vale do Itajaí, que tem se esforçado.
Mas temos que reconhecer - e V.Exa. pode não admitir, mas também reconhece - que o grande volume de obras que acontece em todo o Estado, mas no Alto Vale do Itajaí, é oriundo de recursos federais.
É o caso - só citando um exemplo, e poderia citar muitos outros - do Banco da Terra. E eu tenho, inclusive, criticado não o programa, que é um grande programa e que tem beneficiado muitas famílias de agricultores... Mas são recursos, na sua totalidade, do Governo Federal, prova disso que o próprio Deputado Jorginho Mello está pedindo ou uma Comissão Parlamentar Externa ou uma CPI para verificar o que está acontecendo.
Sabemos que grande parte dos títulos dados aos agricultores são concedidos através de uma indicação política, sem um conteúdo técnico, sem um conteúdo da necessidade dos agricultores.
Mas, Deputado Nelson Goetten, gostaríamos não de rebater as suas palavras, porque vamos ter outra oportunidade para isso. Evidentemente, aceitamos a maneira com que V.Exa. defende este Governo, mas não aceitamos as suas palavras porque achamos que não são verdadeiras. Este Governo tem endividado o Estado de Santa Catarina da maneira como endividou e nós realmente não admitimos isso, porque, se formos analisar, veremos que houve, sim, um retrocesso para Santa Catarina.
Mas só quero fazer referência, Deputado Nelson Goetten, a um projeto de minha autoria, que foi vetado pelo Sr. Governador e que esta Casa conseguiu derrubar o veto, que diz, no seu bojo, na sua essência, que todos os recursos repassados pelo Governo do Estado para os Municípios deverão ser comunicados às Câmaras de Vereadores.
E mais ainda, Deputado Nelson Goetten, este meu projeto, que hoje foi transformado em lei, diz que a cada três meses todos os projetos - e aí vamos ter que analisar o que são recursos federal e estadual - terão que ser publicados no Diário Oficial.
Desta maneira talvez pudéssemos fazer a comparação do que este Governo está fazendo para o Estado de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Deputado Rogério Mendonça, a sociedade catarinense é que aprovou o Governo Esperidião Amin; é ela que diz, pelos indicadores de pesquisa, que o Esperidião Amin está no caminho certo.
A sociedade catarinense queria, exatamente, um homem sério e responsável; ela queria um homem que não inventasse, que não enganasse e que não fizesse aquilo que era a prática em Santa Catarina, ou seja, que se comprasse e não se pagasse. Esperidião Amin hoje faz a inversão; faz exatamente como o catarinense faz...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)