31ª Sessão Ordinária - 23/04/2002
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, venho à tribuna neste horário do nosso Partido para aqui fazer alguns comentários em relação a alguns assuntos que são, no meu entender, extremamente importantes.
Cito o mau exemplo, a revolta, o absurdo que nós, sociedade brasileira, acompanhamos através do programa Fantástico de domingo, que vinha e que teve a oportunidade de mostrar para a sociedade aquilo que é o dia-a-dia da maioria da administração pública deste País, aquilo que são os bastidores da administração pública deste País, aquilo que é a realidade, que já não assusta mais e não intimida mais dentro do meio.
Normalmente já tivemos a oportunidade de testemunhar, de ver e de dizer que havia uma época que pelo menos tinham o cuidado, o cidadão tinha muito cuidado para fazer as negociatas. Fazia às escondidas. Mas no dia de hoje, no século XXI, já se faz às claras, parece que transformou-se numa coisa natural.
Estarrece e revolta, sim, revolta uma sociedade que tem que passar por dificuldades muito grandes para poder honrar com o compromisso de pagar os seus impostos, para poder honrar com o compromisso de pagar os seus servidores em dia, os seus funcionários em dia, se for um empresário, para poder conviver com esta carga tributária criminosa, como é a questão, hoje, neste País, dos impostos.
Servem, muitas vezes, esses recursos para patrocinar essas vergonhas, esses desvios, esses desmandos, esses escândalos, que não são os maiores, eis que os maiores são as obras superfaturadas, mal planejadas, outras vezes são obras que não eram ou que não tinham critério de prioridade nenhuma, a maioria das obras neste País, obras públicas, trazem junto com elas a corrupção e a má qualidade.
Então, venho à tribuna, no horário do meu Partido, para dizer e testemunhar a minha alegria e a minha satisfação de fazer parte de um Governo que pode ser um exemplo para este País, de um Governo que não conseguiu resolver tudo o que era sonho do catarinense, mas que é calcado em alguns princípios que são básicos na administração pública, que são o sonho de uma sociedade, que são o mínimo que um homem público deve oferecer ao povo que representa, ou seja, um Governo calcado no trabalho, como é o exemplo do Governo Esperidião, da sua equipe de governo, com homens calcados no trabalho, homens que sabem muito bem o princípio da economia.
Este Governo tem dado o grande exemplo de ser um Governo austero e, acima de tudo, além de ser um Governo austero, é um Governo que sabe aplicar bem o recurso. O Governo Esperidião, então, sabe fazer bem isto. A equipe do Governo, também, alinhada com o Governo Esperidião, tem respeitado o cidadão catarinense, aplicando com zelo o dinheiro vindo do sacrifício, do trabalho do cidadão catarinense, transformado em impostos, para posteriormente fazer investimento, para melhorar a qualidade de vida deste povo e melhorar a infra-estrutura deste Estado.
Acima de tudo este é um Governo honesto, um Governo sério; 3 anos e 4 meses de Governo Esperidião, que está se encerrando, e nós podemos dizer com orgulho, com satisfação, que nós não escutamos e que não emplacou em uma página sequer policial dos jornais um ato de corrupção do Governo Esperidião ou de qualquer um dos Secretários de Governo.
O nosso Secretário João Macagnan hoje está de volta a esta Casa Legislativa, mas fez um grande trabalho à frente de uma Secretaria que nós nem conhecíamos em Santa Catarina, mas que hoje é uma Secretaria respeitada e conhecida - Seduma.
Este exemplo de valores de homens públicos como João Macagnan é o que nós precisamos no Brasil; exemplo de homens públicos que nem os nossos Secretários é o que nós precisamos no Brasil; exemplo de governo austero, competente, trabalhador e criativo como Esperidião Amin é o que nós precisamos no Brasil. Este exemplo nós estamos dando para a sociedade brasileira.
Neste momento em que se vive essa onda de corrupção que toma conta e que enoja a sociedade, que revolta, que é criminosa contra uma sociedade sofrida como a nossa, nós podemos dizer que estamos felizes por fazer parte do Governo Esperidião Amin, do Governo sério de Santa Catarina, que respeita o catarinense, que aplica bem o dinheiro de Santa Catarina, que é parceiro dos catarinenses, que é criativo, que tem responsabilidade, que persiste, que acredita, um Governo determinado a fazer o melhor para a sociedade catarinense.
É deste Governo que nós fizemos parte, é este o Governo que nós oferecemos para o catarinense, respeitando o catarinense, compartilhando com as dificuldades dele e perseguindo o caminho de poder cada vez fazer mais pela sociedade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta Casa Legislativa tramita um projeto de lei de autoria de companheiros Parlamentares que buscam facilitar novamente a farra das emancipações da criação de novos Municípios.
Está mais do que na hora de pararmos com esta farra de aumentar o tamanho do Poder Público. Se nós queremos um dia ter recursos para poder investir mais na sociedade, nós temos que acabar com essa barbaridade.
Eu só poderei aprovar um novo Município nesta Casa se eu conseguir ver alguns dos ex- Prefeitos que administraram esses novos Municípios na cadeia. Enquanto não houver cadeia para políticos corruptos, que aplicam mal o dinheiro do povo, que saqueiam o povo, eu não posso concordar em aprovar novos Municípios.
Enquanto não tivermos gente desse tipo na cadeia, não poderemos continuar aprovando essa barbaridade de criação de novos Municípios. Porque ao se criar novos Municípios cria-se também mais uma vaga de Prefeito, de vice-Prefeito, de 9 Vereadores, um cartório, uma Celesc, uma Casan, uma Câmara de Vereadores, um posto de saúde, um prédio escolar. A sociedade não agüenta mais isso.
Mas quero falar do Município Chapadão do Lageado e do Município Mirim Doce, da minha terra, 2 Municípios de um povo trabalhador e exemplar, emancipados há 8 anos.
Então, assumiu o Prefeito naquele primeiro dia de janeiro - e é um Município novo -; portanto, recebia o Município sem um centavo de dívida. Não tinha sequer um funcionário na Prefeitura. Imagina o que é um Município, que já no primeiro mês, recebe R$180.000,00 de dinheiro líquido, portanto, R$2 milhões por ano. Durante 4 anos são R$8 milhões.
Se visitarmos esse Município, depois de 4 anos, veremos que ele não colocou uma lajota num palmo de calçamento, que não tem uma praça, um pé de árvore, um banco para o cidadão, não construiu o posto de saúde, não comprou um equipamento novo, não tem uma obra pública, sequer tem qualidade nas estradas, não comprou um ônibus novo, não fez o prédio da Prefeitura e da Câmara de Vereadores.
A única obra que tem lá é uma delegacia - que não foi aberta até hoje, pois lá não tem bandido - e 2 ginásios de esporte. É o que tem lá, e essas três obras foram feitas com o dinheiro público, do Estado de Santa Catarina, aliás, foram feitas com os R$8 milhões do Município. E ainda, ao terminar, veremos que na farmácia está devendo, na oficina está devendo, no supermercado está devendo, deve para cada santo uma vela, e o cara continua administrando o Município.
Então, enquanto não tivermos uma lei para acabar com essas barbaridades, essas vergonhas, não podemos ficar aprovando a criação de novos Municípios aqui.
Mirim Doce recebeu R$8 milhões, era um Município que não tinha um centavo de dívida, que não tinha um funcionário, pois era um Município zerado, 4 anos depois, devia para cada santo uma vela, quebrou a farmácia, quebrou o supermercado, quebraram as oficinas, quebrou o posto de combustível do Município e não tem uma obra para mostrar para a sociedade. O calçamento foi pago pela própria sociedade.
São essas barbaridades. Nós temos que acabar com essa farra, porque corrupção também é aprovar esse tipo de coisa, corrupção também é oportunizar o corrupto a poder roubar ou a poder desviar.
Então, Mirim Doce já gasta praticamente 40% do que arrecada com a folha do servidor, 8 anos depois de ser criado. Encheram as Prefeituras, levaram os parentes, os amigos, os parentes dos amigos, todos, para dentro da Prefeitura. E continua essa farra, essa vergonheira. Temos que acabar com isso. Sou contrário a isso. E essa é uma maneira de estancar também a corrupção.
Quero encerrar o pronunciamento aqui dizendo que o Partido dos Trabalhadores, que vem a esta tribuna sempre invocando a moralidade e a seriedade, que é muito feio para um Partido como este estar mentindo para a sociedade, estar denegrindo, estar ofendendo, estar caluniando, aliás, tem tempo para caluniar, mas não tem tempo para pensar, respeitar, planejar.
Este documento veio de um discurso mentiroso, enganoso, da Deputada Ideli Salvatti, esta enganadora, que mente aqui, transforma isso em documento e entrega de porta em porta.
Agora, esse mal precisa ser reparado. O PT, Partido que quer ser moralista, Partido que diz ter palavra, na verdade engana e mente, entrega panfletagem de casa em casa, dizendo que dos R$340 milhões que vieram do Governo Federal para Santa Catarina entraram nos cofres do Município de Florianópolis R$303 milhões.
Isto é uma ofensa de pessoas que não têm responsabilidade, de pessoas que não têm caráter, de pessoas que se propõem a qualquer coisa apenas para conseguir o poder.
Então, que consigam o poder pela seriedade, num ato de democracia, num ato de respeito às pessoas, mas não enganando e mentindo desta forma.
Esse aqui é dinheiro, sim, que veio para Florianópolis, mas não para a Prefeitura. O dinheiro que veio para Florianópolis foi o dinheiro para as instituições públicas federais daqui, a exemplo da Universidade Federal, a exemplo da Polícia Federal.
Foi um dinheiro que veio endereçado a Florianópolis, mas para os órgãos públicos federais aqui do Município. E entregar isso de casa em casa, Deputado Afrânio Boppré, é uma ofensa. Isso aqui denigre, enoja. É por isso que pegamos nojo de pessoas sem qualificação, que se prestam para essas mentiras, que ofendem, que fazem o que vocês são capazes de fazer. Nós podemos aceitar a crítica, o questionamento, porque a democracia permite isso, mas ofender, denegrir, caluniar dessa forma, Deputado Afrânio Boppré, é feio, e vocês vêm fazendo muito.
Parem de enganar a sociedade dessa forma. Procurem debater no campo democrático, no campo das idéias, no campo até de fiscalizar, de moralizar o Poder Público, mas nunca na busca apenas de denegrir, de ofender a qualquer preço, porque a Dona Angela Amin não merecia isso. A Dona Angela Amin é competente e faz um trabalho que orgulha o catarinense, mas acima de tudo orgulha a gente de Florianópolis.
O seu trabalho é um trabalho galgado na seriedade e na competência. Se está recebendo mais dinheiro do Governo Federal do que o Município de Blumenau e de Joinville, é porque aqui tem uma Prefeita competente, dinâmica, que quer mais para o seu povo. Esta é uma Prefeita que sabe o que a gente de Florianópolis quer.
Por isso que V.Exas. têm que entender isso e têm que aprender a respeitar quem tem competência, a respeitar esta mulher valorosa, que é orgulho para o Brasil, eis que não se viu em 6 anos e 3 meses qualquer acusação de mau uso do dinheiro público.
Esta mulher não é orgulho só para o nosso Partido, porque é uma companheira nossa, é orgulho para Florianópolis, é modelo para Santa Catarina, mas acima de tudo ela é orgulho na forma de fazer política para o Brasil.
São destes políticos que precisamos, é este tipo de política que queremos fazer e é assim que se deve fazer, respeitando as pessoas. Não somos o paladino da moralidade, não acertamos tudo, aceitamos as nossas limitações, mas não aceitamos nunca a acusação, a ofensa e a calúnia, principalmente calados.
Nós não aceitamos dessas pessoas que fingem, que vestem roupas de carneiro, mas na verdade são lobos transformados que ensaiaram bem para enganar a Nação.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)