31ª Sessão Ordinária - 23/04/2002
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, noticiamos na semana passada que a Bancada Suprapartidária da Região Metropolitana Norte/Nordeste estaria reunida na última sexta-feira na Câmara de dirigentes lojistas para tratar especificamente da questão da segurança pública naquela região.
E o fato aconteceu na CDL de Joinville, onde estiveram presentes os representantes da Bancada Suprapartidária da Região Metropolitana Norte/Nordeste, juntamente com representantes da área da segurança pública. Estavam ali os Deputados Ivo Konell, Jaime Duarte, Nilson Gonçalves e eu. O Deputado João Rosa justificou sua ausência, como também o Deputado Francisco de Assis.
Estavam também o Comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, o Sub-Comandante, como também a Delegada Regional de Polícia de Joinville, o Delegado de Polícia de Jaraguá do Sul, representantes de associações de moradores, representantes dos conselhos de segurança, representantes da Conurb e representantes da Câmara de Vereadores de Joinville. E foi uma reunião, na nossa avaliação, por demais proveitosa.
Depois de ouvir várias colocações feitas por aquelas autoridades chegamos à conclusão de que muito ainda precisa ser feito para melhorarmos a segurança pública não só em Joinville como também na região Norte/Nordeste de Santa Catarina.
Em que pese à instalação do 14º Batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul, elevando a companhia que lá estava instalada e que estava diretamente ligada ao 8º BPM, pode-se constatar que apenas se procedeu à instalação daquele batalhão, mas não se deu o necessário para o seu funcionamento, quer dizer, o mínimo necessário como viaturas e, principalmente, o efetivo para aquela corporação.
Quanto ao concurso público realizado e que está no presente momento, segundo informações daquelas autoridades, suspenso por haver recurso na justiça, faz com que a população continue apreensiva e cada vez mais insegura. Por isso nós estamos agora aguardando o que ficou entendido, o que ficou acordado, de que aquelas autoridades repassariam para os Deputados da Bancada suprapartidária da Região Metropolitana Norte/Nordeste as suas deficiências, mais especificamente citando valores para que pudéssemos inserir no Orçamento do Estado do próximo ano. Mas entendemos que até lá é necessário se fazer alguma coisa.
Por isso voltamos a apelar ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, ao Sr. Comandante da Polícia Militar, para que possam envidar o máximo esforço no sentido de deslocar policiais para a nossa região, no sentido de pelo menos minimizar os mais de 150 cargos que tem abertos no 8º Batalhão de Polícia Militar em Joinville que estão vagos porque ou foram exonerados, ou pediram exoneração ou estão em licença para tratamento de saúde ou quaisquer outros motivos que assim foram justificados.
Por isso Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós não vamos poder suportar este ônus tão grande até que os recursos sejam alocados no Orçamento do próximo ano. Nós não teremos condições de ficar esperando que os bandidos continuem assaltando e a nossa sociedade continue cada vez mais insegura e inquieta. É necessário que o Governo tome providências urgentes neste sentido, Deputado Jaime Mantelli, que tanto tem batalhado na questão da segurança pública e que conhece com propriedade particular essa questão.
É necessário que se faça algo antes do próximo exercício, porque até lá se não for feita uma ação mais urgente nós, creio, não suportaremos esse clima de tensão e de insegurança.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Ouço o Deputado Jaime Duarte que, como membro desta comissão dos Deputados suprapartidários da região metropolitana Norte/Nordeste, participou desta importante reunião e certamente também quer trazer a sua contribuição.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Adelor Vieira, em primeiro lugar quero agradecer pela concessão do aparte e cumprimentá-lo pela iniciativa de ter promovido aquela reunião que com certeza foi muito importante, porque reuniu a representação Parlamentar da Região Norte/Nordeste e também trouxe representantes das várias instituições da área de segurança.
Penso que foi uma reunião extremamente produtiva, porque não podemos deixar esta preocupação no descaso, diante da prioridade que a população de Joinville e da região dá para a questão da segurança. Os índices de criminalidade são muito altos, a cada dia abrimos os jornais, ouvimos pela imprensa em geral e vemos nas ruas que os índices de violência estão aumentando.
Então a preocupação que V.Exa. levou para aquela reunião com certeza é muito meritória. Por isso quero cumprimentá-lo e me colocar à disposição para ajudar nesse esforço de melhorar a questão da segurança na região Norte. Faltam muitas coisas a serem feitas: faltam investimentos, policiais, equipamentos e capacidade de investigação. Então não há dúvida alguma que a questão da segurança na nossa cidade merece uma atenção muito maior do que tem tido do Governo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - Nós queríamos, também, deixar de público o nosso agradecimento à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Joinville pela sessão das suas instalações e também registrar a presença e a participação das representações da Associação Comercial e Industrial de Joinville, da CDL, e também, da Ajorpeme, que ali estiveram, também, participando dessa reunião.
Para concluir, Sr. Presidente, eu faria menção de uma reunião em que participamos no Bairro Aventureiro também ligado a questão da Segurança Pública, porque lá naquele Bairro, ou no conjunto de Bairros da Zona Leste existia uma Delegacia de Polícia. A 4° Delegacia de Polícia que foi construída recentemente, inaugurada, mas lamentavelmente, num lugar impróprio, num lugar inacessível. Não entendemos como o Município pode fazer uma doação daquela e muito menos não entendemos como o Estado pode receber aquele imóvel, investir aquela pesada soma, num imóvel onde não tem condições de atender a finalidade para a qual foi construída.
Por isso foi desativada, mas a população - e nós fazemos coro com eles - não aceita e não pode aceitar o simples fato de desativar aquela unidade da polícia Civil. Há que se rever aquela posição e há uma proposta de se instalar. A Associação de Moradores do Bairro Aventureiro colocou à disposição uma área de 200 m² construída para ser cedida ao Estado graciosamente e, se necessário, ainda, coloca à disposição mais uma área de terra na ordem de 1000 m².
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Sorgato) (Faz soar a Campanhia) - V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir.
O SR. DEPUTADO ADELOR VIEIRA - A referida Associação, a Amaba, como é conhecida, ofereceu, ainda 1000 m² de área para construir esta unidade do 4° DP. E nós estamos, então, com a responsabilidade de agendar uma audiência junto a Secretaria de Segurança Pública para reivindicarmos esses fatos que lá discutimos na CDL e também para reivindicar a re-instalação do 4°DP, ou da 4ª Delegacia de Polícia, para aquela região do Bairro Aventureiro.
Com estas ações...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)