1ª Sessão Ordinária - 19/02/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é com grande honra e orgulho que inauguro a tribuna desta Casa na primeira sessão ordinária da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina deste ano, saudando os colegas Deputados Estaduais de todas as Bancadas e os catarinenses que nos ouvem através da TVAL.
Em especial a imprensa presente, na figura do jornalista Moacir Pereira, da jornalista Marisa Medeiros, da Rádio Difusora de Içara e demais jornalistas.
É com grande satisfação que assomamos à tribuna nesta tarde para nos pronunciar, com tristeza, a respeito de uma assunto que consideramos importante.
A função do Parlamentar é a de representar o povo do seu Estado, da sua Nação. No nosso caso aqui a função do Deputado é a de representar o povo catarinense.
Srs. Deputados, ao longo do ano 2001 debatemos com afinco a questão da segurança pública e entramos o ano de 2002 discorrendo sobre o mesmo tema.
O Governo do Estado de Santa Catarina, infelizmente, é um desgoverno, é um Governo incompetente em matéria de segurança pública. Não fosse verdade, não teríamos os jornais de Santa Catarina, como o Diário Catarinense, por exemplo, do dia 03 de fevereiro deste ano, veiculando o seguinte: Criminalidade cresce 90% em três anos.
Coincidentemente, são três anos deste Governo e eu, outro dia, liguei para o Deputado Joares Ponticelli solidarizando-me com a situação pela qual o seu nome ficou envolvido na questão dos desmanches das caminhonetes importadas. Fui solidário com ele porque, embora seja adversário político, não consigo conceber que estivesse envolvido em qualquer fato deste como foi relatado, como alguns quiseram insinuar, pois entendo que o referido Deputado é um homem inteligente e jamais se envolveria num fato que poderia comprometer a sua vida pública.
Mas quero dizer que a minha solidariedade com o Deputado Joares Ponticelli é muito mais porque deixou ser vítima de um fato que acabou prejudicando a sua vida particular, política e econômica.
O Governo, então, não está cuidando da segurança pública como deveria, porque acabou deixando até o seu Líder ser vítima de fraude, com desmanche de veículo em nosso Estado.
Segurança pública, Sr. Governador, é também cuidar da saúde pública e, acima de tudo, da educação da família catarinense, da iluminação pública, ajudando os Municípios, e não sacrificando-os, fazendo com que a Celesc corte a iluminação pública. A área social está esquecida neste Governo!
Sobre o esporte amador, que é um instrumento bom para retirar o jovem das ruas, levando-o para o bom caminho, para a boa droga, a endorfina do esporte, que faz o jovem sentir prazer pela prática do esporte, quero informar que encaminhamos no ano passado um projeto de incentivo ao esporte amador que o Governo vetou. Ele tinha programas para a juventude, para despertar os jovens em seus ideais.
Quanto à profissionalização, estamos apresentando uma indicação para a criação de um Cetup ou CIS, como tem em Criciúma, na cidade de Içara, um Município com quase 50 mil habitantes, pois é necessário termos um instrumento de profissionalização dos jovens.
Quanto às questões morais, o Governo gasta tanta fortuna em propaganda, por que não gasta um pouco na formação moral em propaganda que desperte ideais nos jovens?
Está comprovado por especialistas em criminalidade que um dos fatores para se evitar a criminalidade é deixar a criança, o jovem ou o adolescente ficar na escola por oito horas, ao invés de deixá-lo três horas por dia, como no Chile, um dos países com menor índice de criminalidade do mundo! Lá as crianças, os jovens ou os adolescentes ficam oito horas por dia nas escolas!
Onde está o dinheiro do Fundef, que o Tribunal de Contas de Santa Catarina apresenta, que o Governo está aplicando de forma correta?!
Sr. Governador, vamos aplicá-lo corretamente, ocupando o nosso jovem, a nossa criança oito horas por dia nas escolas!
A respeito da planificação urbana para o Estado, quero dizer que é preciso que se faça um planejamento neste Estado, evitando a concentração urbana nas grandes cidades.
É necessário que não se concentre o dinheiro público na Capital do Estado incentivando o êxodo rural. É onde está a maior concentração de renda per capita do Estado, e aqui não se produz porque não tem indústria! Precisamos incentivar o interior do Estado a manter os seus cidadãos nas pequenas cidades, onde não há criminalidade.
Tenho dito que criminalidade não é só uma questão de polícia! Criminalidade é uma questão de política! Segurança é uma questão política do Governo, e este Governo esqueceu a segurança do cidadão catarinense. Na minha região nem se fala, fizemos até uma CPE no ano passado.
Quanto às questões das prisões, não há mais condições, o Poder Judiciário tem mandado várias pessoas para as prisões, a fim de tirar das ruas os criminosos, mas, infelizmente, não há mais lugar, pois não existe prisões suficientes em Santa Catarina, o que existe são depósitos de presos e de criminosos.
Existe incompetência até para a arrecadação de recursos para a construção de penitenciárias, inclusive as nossas indicações nunca foram consideradas, como a criação de penitenciária agrícola e industrial, voltada para o trabalho.
Faço uma homenagem, ao mesmo tempo com tristeza, ao nosso companheiro, ao nosso Prefeito Municipal de Camboriú, Sr. Wilson Plautz, o nosso Rolinha, que foi vítima da insegurança, uma vez que o Governo não oferece segurança ao povo. E o Presidente da Associação dos Prefeitos do PMDB de Santa Catarina foi vítima de um assalto, que já saiu de coma, mas provavelmente ficará inválido.
Quanto custa a segurança em Santa Catarina? É preciso que o Governo tome atitudes, Deputado Heitor Sché. E V.Exa., que foi Delegado de Polícia, que foi Secretário de Segurança Pública, sabe que é preciso apurar envolvimentos e fatos, até como este de Tubarão, quando envolve a polícia. O Governo precisa clarear essas situações para a sociedade.
Quanto o Governo gasta com segurança, com propaganda? Em cada lâmpada que coloca e em cada buraco que tapa no asfalto, deve gastar o dobro em propaganda política. E quanto deve gastar com segurança comparável a essa questão? E citei que segurança pública não é só polícia.
Lembro que no tempo do saudoso Pedro Ivo Campos a polícia ganhava um valor que dava orgulho de ser policial, mas hoje a polícia é abandonada, não tem salário, condições dignas de trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Sandro Tarzan) (Faz soar a campainha) - A Presidência comunica que V.Exa. dispõe de 30 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Já concluirei, Sr. Presidente.
A nossa CPE da Segurança Pública está esperando uma resposta para as nossas ações e indicações. O relatório desta Comissão, Deputado José Paulo Serafim, apresentado como solução e como proposta, até hoje não recebeu uma consideração deste Governo para a região carbonífera.
E o jornal Diário Catarinense, hoje, mostra a situação dos três anos deste Governo, publicando que a criminalidade cresce em 90%. Espero soluções!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)