53ª Sessão Ordinária - 04/06/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, hoje no horário do PT quero discorrer sobre um assunto que é a Emenda Constitucional nº 6, que dispõe sobre a separação dos Bombeiros da Polícia Militar.
Mas antes de falar desta questão quero fazer uma referência, também breve, sobre o assunto que o Deputado Manoel Mota acabou de abordar nesta tribuna sobre a duplicação da BR-101.
O PT tem demonstrado solidariedade à questão desta duplicação de Palhoça até Osório, no Rio Grande do Sul. Participamos de todos os eventos realizados até agora, mas é bom lembrar que este Ministério dos Transportes está com o PMDB. E é importante de fato que o PMDB, neste momento, tome frente a estas questões, principalmente deste ato de paralisação, para dar uma demonstração os catarinenses que mesmo tendo o Ministério, o próprio Partido cobra, do Governo Federal, ações concretas. E amanhã, com certeza, será um dia importante para Santa Catarina.
Este evento, este ato, vem reforçar uma posição de que os catarinenses, acima de tudo, não agüentam mais o desgoverno, o descaso do Governo Fernando Henrique para o Estado de Santa Catarina. E, portanto é bom que todos nós estejamos presentes neste ato que será realizado no Sul de Santa Catarina no dia de amanhã.
Mas como falei, Deputada Odete de Jesus, quero aproveitar o tempo do nosso Partido para falar da PEC 06, da emenda constitucional que demos entrada no ano passado propondo a separação do Corpo de Bombeiro de Santa Catarina da Polícia Militar de Santa Catarina.
Estou abordando este assunto porque hoje pela manhã tivemos uma sessão, conforme requerimento da Deputada Ideli Salvatti, para debater a segurança pública no Estado de Santa Catarina.
E nesse debate fiz questão de frisar que tem muitos Policiais Militares, principalmente os militares, desviados da função que deveriam estar fazendo, que seria a prevenção ou a segurança dos catarinenses.
O Bombeiro Militar hoje está inserido no contexto e no conjunto de Policiais, de homens contratados para a Segurança Pública. São mais de mil homens que fazem parte do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. E a separação vai melhorar, inclusive, sob o nosso ponto de vista da segurança, fará com que tenhamos separados Policial e Bombeiros.
Desta tribuna, vários Srs. Deputados já deram o seu depoimento, a sua declaração de apoio e de voto a essa emenda constitucional que ainda não foi votada.
Há alguns dias tivemos a oportunidade de fazer esse debate na Comissão de Constituição e Justiça. E naquela Comissão, naquela oportunidade, o Líder do Governo pediu um tempo maior, porque o Governo ainda não tinha uma posição clara sobre essa emenda e sobre essa separação.
Como o Governador estava em viagem, seria prudente e importante esperar a sua volta, se inteirar do assunto e, após a sua vinda, o Deputado se comprometia em dar retorno e o seu parecer à Comissão para que o projeto pudesse ser votado no Plenário.
O que aconteceu nesse período? O Governador voltou de viagem e na semana seguinte, conforme o prazo estabelecido pela Comissão, o Líder do Governo pediu mais um tempo, porque ainda não tinha tido a oportunidade de definir com o Governo a sua posição em relação à separação dos Bombeiros.
Bom, como a emenda constitucional depende também de emendas na LDO, e como foi prorrogado o prazo para sua apresentação, foi dado novamente pela Comissão de Justiça, um prazo maior para que o Governo se manifeste a favor ou contra essa Emenda Constitucional nº 06, que trata da emancipação dos Bombeiros de Santa Catarina.
O que estamos aguardando é que o Governador, o seu Líder nesta Casa, possa de fato dar um retorno na Comissão de Justiça e, após, então, podermos votar com tranqüilidade no Plenário, fazendo valer a posição de cada Deputado desta Casa, que deram depoimentos na imprensa, que já assinaram compromissos com os próprios Bombeiros de Santa Catarina, sendo solidários à proposta, e dizendo que votariam de acordo com as suas consciências e, conseqüentemente, pela aprovação da emenda. O que esperamos é isso.
Uma outra questão que queremos deixar frisada é que não faremos nada, nenhuma força, para que o projeto venha a este Plenário sem que antes o Governo do Estado se manifeste, porque esse pedido para suspender temporariamente o prazo que o Líder do Governo pediu, foi justamente para que o Governo se manifestasse.
Ora, se o Líder do Governo pede esse tempo e diz que o Governo tem interesse em discutir o assunto e que quer manifestar-se, então, não vai ser este Deputado que vai pedir novamente, como já fizemos em épocas passadas, em que o projeto veio à discussão, ao debate e à votação, neste Plenário.
Vamos aguardar, pacientes, tranqüilos, até que o Governo do Estado, de fato, dê a sua posição a favor ou contra, mas que se manifeste para a sociedade.
Deputado Ivo Konell, dos 27 Estados da Federação, 19 Estados já passaram por esse processo, e já têm os Bombeiros separados da Polícia Militar. Em todos os Estados só melhorou o atendimento à população.
É um projeto, uma emenda constitucional que não quer ou não pensa apenas no bem dos Bombeiros. Queremos muito mais que isso! Isso, de fato, vai ser bom para a Corporação, para o treinamento, para o aperfeiçoamento, mas queremos mais que isso. Queremos que a população de Santa Catarina seja melhor assistida.
Temos convicção, certeza absoluta de que essa separação vai propiciar melhor atendimento, melhor qualificação dos Bombeiros, dos profissionais que fazem esse trabalho. E, conseqüentemente, todo o turista, no final do ano, que passa por Santa Catarina, vão receber uma assistência mais qualificada.
É isso que queremos. Que Santa Catarina e os brasileiros que passam por aqui tenham atendimento melhor do que já têm, melhor do que os Bombeiros já fazem, porque a separação, em si, vai fazer com que os Bombeiros tenham orçamento próprio, e vai fazer com que os bombeiros tenham ter seus treinamentos específicos, de qualificação, de requalificação, quando entenderem oportuno e urgente.
Sempre que precisam, nos dias de hoje, têm que pedir autorização para o Comando da Polícia Militar. Com a emancipação, com a separação, os bombeiros terão autonomia para fazer isso, tanto nos cursos, nos treinamentos, quanto na compra de equipamentos modernos para a corporação.
Deputada Ideli Salvatti, o Governador ainda não disse o “sim”, porque talvez o projeto, quem sabe, tenha partido de um Deputado do PT. Tomara que isso não seja verdade. Tomara que isso não tenha sido empecilho para o Governo justificar que é contra, porque sendo contra estará na contramão da história daquilo que os outros Estados da Federação já fizeram, que é a separação.
Sempre tenho dito, e quero reafirmar, que o projeto não é de autoria deste Deputado, o projeto é dos Bombeiros, que há mais de 10 anos lutam, sonham com essa separação. O projeto é da sociedade catarinense, que através de diversas entidades telefonaram, mandaram fax, e-mails para todos nós, Deputados, apoiando a idéia.
Então, o projeto, como um todo, é dos 40 Deputados, do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina, e, mais que isso, da sociedade catarinense, que quer a emancipação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)