23ª Sessão Ordinária - 09/04/2002
O SR. DEPUTADO ODACIR ZONTA - Sr. Presidente, a quem cumprimento pela eleição de Primeiro Secretário, e nobres Srs. Deputados, quero, inicialmente, registrar a presença nesta Casa do Neorides Picolli, Presidente do PPB de Arvoredo, e do André Callai, Assessor de Imprensa da Secretaria da Agricultura.
Ao ocupar este espaço, gostaria de registrar os três lançamentos feitos ainda no final do mês de março pela Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina, pelo Governo do Estado, portanto, através das suas empresas, especialmente do Instituto Cepa e do Conselho Estadual do Pronaf.
Um trabalho que foi lançado traz, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, todo o histórico do funcionamento do Pronaf em Santa Catarina, e intitula-se O Pronaf e a Agricultura Familiar Catarinense.
Os nobres Parlamentares desta Casa deverão receber, nos próximos dias, esse exemplar que pode traduzir o que foi e está sendo o trabalho desse programa em favor da agricultura familiar catarinense, e que caracteriza bem que mais de 60 Municípios catarinenses são detentores do Pronaf Infra-estrutura, aplicando esse recurso especialmente na agregação de renda.
Também podemos verificar que no Pronaf Custeio não tem faltado recursos a Santa Catarina. Mas, por outro lado, no Pronaf Investimento temos uma grande carência que precisa ser corrigida. E agora, com o acordo feito entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco do Brasil esperamos que isso se cumpra. Liberando o famoso pedágio que o BNDES cobra, que se possa ter a disponibilização dos R$200 milhões do Orçamento da União, via Banco do Brasil, para atender o Pronaf C e D, investimento. E temos centenas de projetos junto às agências de banco para poder trabalhar especialmente projetos de gado leiteiro e na área da suinocultura, na área da fruticultura, enfim, na área de investimentos na pequena propriedade agrícola.
Portanto, esses recursos de R$200 milhões são para o Sul e o Sudeste. Quem chegar primeiro à agência vai acabar levando.
O Pronaf, então, começa a recompor a sua disponibilidade financeira para atender aos pequenos agricultores catarinenses.
Então, um dos registros que queria fazer era do exemplar O Pronaf e a Agricultura Familiar Catarinense.
O nosso é o primeiro Estado que lança esse trabalho, sintetizando tudo o que foi possível se fazer até agora, através do Conselho Estadual do Pronaf.
O segundo volume que queremos registrar - e naturalmente vai nos permitir fazer vários comentários nas próximas sessões - é o que traduz a perspectiva para a agricultura familiar para o horizonte de 2010.
Vejam o quanto esse trabalho é importante. Ele foi compilado através da Epagri, da Cidasc, do Instituto Cepa e do Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural e traduz a realidade da agricultura familiar catarinense hoje, o êxodo rural, inclusive, e a expectativa que temos para a viabilidade da agricultura familiar até 2010.
Ele também traz a invocação de qual rumo devemos tomar, principalmente sabendo-se que o mundo subsidia, através dos países ricos, nada mais nada menos do que US$1 bilhão por dia à agricultura dos países ricos, especialmente os americanos, os europeus e os australianos, e como enfrentar esse desafio com a nossa agricultura familiar. E certamente também traduz aqui, caro Presidente Gelson Sorgato, que até 2010 seremos 7 bilhões de pessoas neste Planeta, ou seja, que em dez anos teremos um bilhão de pessoas a mais dentro deste Planeta.
Diante disso, vem a pergunta: quem vai produzir alimentos para esse um bilhão de pessoas a mais neste Planeta? Aqui podemos ter uma das indicações para viabilizar a nossa agricultura familiar. E por isso deixarei para fazer esse comentário, com mais profundidade, nas próximas sessões.
O terceiro volume é fruto, inclusive, de um trabalho feito por esta Assembléia, através de um projeto de origem governamental que instituiu os selos de qualidade e de origem: um projeto de lei que foi amplamente debatido na Comissão de Agricultura desta Casa, tramitou durante um ano e foi aprovado e sancionado.
O nosso é o primeiro Estado brasileiro, Deputado Nilson Gonçalves, que tem uma lei que estabelece os selos de certificação e de origem para uma agricultura e uma produção diferenciada. São cinco selos que permitem àquele produto diferenciado, especialmente produzido pelo pequeno agricultor e pescador, ter a segurança junto ao consumidor.
Um deles é a indicação geográfica protegida. O selo que estabelece que o produto de uma determinada região... Por exemplo, a colônia de pescadores de Araquari irá produzir e industrializar um produto e isso é uma característica daquela região. Vai registrar e se fixar junto ao consumidor com esse selo que tem uma denominação protegida.
O outro selo é a denominação de origem controlada, também com intuito de que todo aquele produto de qualidade que é produzido em uma determinada região ou por uma pequena empresa possa ter essa certificação de origem controlada.
O outro selo se destina ao produto orgânico, que é tão badalado, tão necessário e tem tanto campo. O outro selo é específico da agricultura familiar.
E o quinto selo é o de certificação, de conformidade com aquilo que é o produto, que tem uma característica própria; é o modelo do produto que vai ser colocado no mercado.
Essa certificação permite, primeiro, viabilizar os pequenos estabelecimentos agroindustriais do agricultor e do pescador. Já temos 946 pequenas empresas em Santa Catarina que estão enquadradas dentro desse sistema. E vai permitir que o consumidor passe a identificar, com o selo, o produto e a sua origem e possa ter segurança no seu consumo.
Esse é um trabalho muito importante que esta Casa aprovou, que está em vigor e que vai facilitar a agregação de renda aos nossos pequenos agricultores e pescadores e colocar a marca, o logotipo, aliás, uma marca que Santa Catarina já adquiriu como credibilidade em todos os setores de atividade... E, mais do que nunca, vai fortalecer a agricultura e a pesca familiares.
Sr. Presidente, era este o registro que queria fazer nesta participação na tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO ORADOR)