37ª Sessão Ordinária - 07/05/2002
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, colegas Deputados, quero saudar, de maneira especial, os alunos, os professores e os funcionários da Udesc e parabenizá-los por essa iniciativa, pela persistência dessa luta, que não é só de vocês, mas de todo o povo de Santa Catarina.
Primeiramente, Sr. Presidente, antes de falar sobre a Udesc, quero passar uma informação aos colegas Deputados que não são da região de Joinville. Aconteceu, no último domingo, na nossa Diocese, no Município de Araquari, a 8ª Romaria da Terra. Um dos temas discutidas foi a questão da Alca. O bispo, os padres, os leigos, as pessoas que lá estiveram cobraram, diante da eleição que se aproxima, uma posição clara dos candidatos em relação a este tema, porque estarão nos representando no Congresso Nacional e serão os responsáveis pela entrega do nosso País nas mãos dos americanos.
Quero, também, destacar aqui uma questão de interferência do Poder Executivo, do Governo do Estado, do Governador Esperidião Amin, nesta Casa. No último dia 30 de abril, um senhor chamado Zico, do Governo Amin, ligou para esta Casa interferindo diretamente nos trabalhos da TVAL, exigindo que ela colocasse no ar, no dia seguinte, às 8h e 30min (ainda deu o horário, Deputado Ronaldo Benedet), aquilo que eles quisessem, ou seja, a reunião que tinha acontecido em Brasília, no Senado Federal.
Queremos fazer uma observação: é importante quando se divulga para o Estado de Santa Catarina os recursos que estão vindo. Agora, não aceitamos e não admitimos a interferência do Governo do Estado neste Poder, que é independente. Isso é um absurdo, é um abuso de poder, e esta Casa não pode se curvar a isso.
É uma denúncia que fazemos, porque queremos deixar público que o Governo do Estado está interferindo, de maneira direta, nesta Casa. E hoje, pela manhã, na reunião da Mesa, eu fiz esta cobrança, porque, segundo informações, foi um dos Deputados da Mesa que tinha dado a autorização.
Nenhum Deputado se manifestou naquele momento, mas em seguida o Deputado Sandro Tarzan, que presidia a sessão, telefonou-me e disse que tinha sido ele quem deu a autorização.
Então, foi o Deputado Sandro Tarzan que deu a autorização para que a equipe da TVAL transmitisse, conforme a vontade do Governador, no dia 1º de maio, às 8h30min, aquela reunião que aconteceu em Brasília.
Quero dizer que esta Casa não é e não tem aqui nenhum funcionário do Governador Esperidião Amin; que esta Casa é um Poder independente, uma Casa do Povo, e não admitimos que isso se repita na Assembléia Legislativa.
Por fim, quero falar da Udesc, Deputada Ideli Salvatti, do que está acontecendo e que vem acontecendo há muito tempo.
Primeiro, quero dizer que são teimosos aqueles que continuam lutando. São teimosos os alunos, os professores, os funcionários que não têm medo de ser feliz, que vão para a rua, que vêm para esta Casa, que brigam, que lutam, porque não admitem a injustiça e a falta de democracia que se instalou nessa importante universidade do nosso Estado.
Eu acho que só discursos, Deputado Ivan Ranzolin, já não bastam mais. Só pronunciamentos desta tribuna não bastam mais. A luta isolada de professores, alunos e funcionários não basta mais. Precisamos mais que isso, porque esta Casa é um espaço onde, infelizmente, quem tem o poder é quem tem mais votos. E esta emenda só não foi votada ainda porque não conseguimos os 24 votos necessários.
É assim que se decide, é assim que se encaminham as coisas na Assembléia Legislativa: é o poder do voto de quem tem mais. Infelizmente, quem tem a vontade, quem tem a mesma determinação que vocês de ter um espaço democrático naquela universidade, não é a maioria. Ainda não conseguimos ter 24 votos aqui com essa intenção, com essa teimosia.
Então, se não bastam mais os discursos, se não bastam mais os pronunciamentos, o que é que tem que ser feito? É não deixar mais, a partir do dia 13, quando encerrar o mandato desse senhor, aquela universidade ser administrada, governada por ele. É fazer piquetes e estarmos nós, Deputados, juntos, porque só da tribuna não basta mais. E, se preciso for, irmos para a frente e não deixarmos ele entrar mais na universidade! E não venham me dizer que estou incentivando a baderna, que estou incentivando aquilo que não concordamos, ou contra a democracia, porque ele é quem não quer a democracia! As pessoas dessa direção que aí está é que não quer a democracia.
Estamos aqui com policiais que fazem a guarda desta Casa, que fazem a segurança dos Deputados, mas é preciso mais que discurso! Não agüentamos mais o simples fato de querermos, através das vias legais, democráticas, através de projetos, que já não são mais suficientes neste País...
Quem sabe seja preciso fazer o que foi feito na Venezuela com Hugo Chávez. Talvez esse povo que está aqui, junto conosco, tenha que levar para aquela universidade alguém que respeite as pessoas em Santa Catarina, alguém que queira, daquele espaço, um espaço democrático e não fazer com que se submeta àquilo que o Governador Esperidião Amin quer, que é isso que vem acontecendo, e foi assim que aconteceu com outros Governos.
É por esta razão que nós, da Bancada do PT, somos solidários à luta de vocês, que não é só de vocês, que não é só dos alunos, que não é só dos funcionários e professores, mas de todo o Estado, de um Estado importante para uma universidade importante ao desenvolvimento da nossa cultura, da nossa língua, das nossas tradições e, acima de tudo, dos nossos direitos como cidadãos.
É por isso que só discurso já não vale mais, Deputado Ivan Ranzolin; é por isso que a Bancada do PPB, do PFL, que não querem, ainda, na sua totalidade, votar essa emenda, têm que se juntar àqueles que querem o espaço democrático, como V.Exa. quer, àqueles que têm coragem de denunciar o que vem ocorrendo, ir para a frente da universidade, inviabilizar aquilo, se for preciso, mas não deixar que uma pessoa irresponsável, como o Sr. Raimundo Zumblick, continue à frente desta importante instituição do nosso Estado.
Parabéns a vocês, boa luta e bastante teimosia!
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)