33ª Sessão Ordinária - 24/04/2002
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, aproveito os cinco minutos restantes do horário de Breves Comunicações para prosseguir na linha do debate que o Deputado Gelson Sorgato introduziu na Assembléia Legislativa, no dia de hoje.
A imprensa cansou de anunciar, e corre à boca pequena no Oeste e Meio-Oeste catarinense, que os nossos agricultores, especialmente aqueles que plantam soja, estão sendo induzidos a plantarem produtos geneticamente modificados.
O que leva a essa decisão é o interesse dos agricultores em ampliar a produtividade das suas produções, ou seja, maior quantidade produzida em menor tempo e menos custo.
Esse suposto favorecimento dos produtos geneticamente modificados - com sementes fornecidas - tem o propósito de amarrar os agricultores a determinadas empresas multinacionais, detentoras do monopólio de sementes transgênicas.
Não se está levando em consideração, evidentemente, a determinação legal de que aqui em Santa Catarina, até recentemente, estava prevista na Lei nº 11.700, de iniciativa do Deputado Neodi Saretta, e que em dezembro do ano passado foi alterada por iniciativa do Executivo, a meu juízo, piorando, mas ainda assim determinando que em Santa Catarina, por 05 anos, está proibido comercializar produtos transgênicos - não somente produtos industrializados como também a própria semente.
Então, não é possível aceitarmos a comercialização deliberada. Inclusive os agricultores compram nas cooperativas, que estão servindo como instrumento dos interesses das empresas multinacionais de transgênicos.
Diante dessa determinação legal, que não é lei por si mesma, é a lei para regulamentar a produção de transgênicos, uma vez que a ciência ainda não tem conclusão sobre os efeitos, sejam positivos ou negativos na saúde dos cidadãos e no meio ambiente.
Portanto, quero chamar a atenção da Comissão de Agricultura desta Casa, de todos os órgãos de fiscalização, das Polícias Ambiental e Federal para que, ao mesmo tempo que tenham de ter ações punitivas, tenham uma ampla campanha educativa para mostrar ao conjunto da sociedade catarinense, especialmente aos agricultores, eis que existem em Santa Catarina uma legislação e as possíveis conseqüências negativas desse tipo de cultivo e comercialização à saúde e ao meio ambiente.
Nesse sentido, usando o bom princípio do direito, temos que punir.
Tenho conhecimento que muitas lavouras já foram apreendidas e que muitos agricultores já foram autuados. Mas é necessário fazer um trabalho de base, de conscientização dos nossos agricultores, a respeito do significado dos produtos geneticamente modificados.
Nada adianta sino sem badalo ou legislação...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)