62ª Sessão Ordinária - 16/06/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não sei se já foi feita nesta Casa alguma homenagem (mas faço por dever de consciência) ao ex-Secretário de Justiça e Cidadania e Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, que faleceu na sexta-feira passada; uma pessoa de grande sensibilidade, que tive a oportunidade de conhecer pessoalmente, a qual tinha projetos para a segurança pública em Santa Catarina.
Na qualidade de Deputado de Oposição, na terça-feira passada eu estava em São Paulo fazendo um curso e disse que viria a esta Assembléia nesta semana para fazer justiça, porque não se deve criticar somente por dever de consciência, mas deve-se elogiar, também, as boas ações de um Governo.
Na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, tive a oportunidade de convidar este Secretário para vir a esta Casa participar de uma audiência pública para questionarmos o projeto tolerância zero.
O Secretário atendeu ao chamamento, deu-nos a sua atenção (a sua característica é o carinho especial no trato das pessoas) e todas as explicações sobre o projeto tolerância zero.
Mas, o que nos sensibilizou (inclusive foi um ponto polêmico de alguns setores da sociedade) é que ele queria transformar a Secretaria de Segurança Pública em Secretaria de Segurança Pública e Direitos Humanos, mostrando a sua sensibilidade e o seu trabalho junto à Segurança Pública num projeto novo, inusitado em nosso Estado, em nosso País.
Por isso, quero, Senhor Presidente, que sejam encaminhadas por esta Casa, através de um requerimento, as nossas condolências, em nome da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor (e espero que também em nome desta Casa e dos demais Deputados que quiserem subscrever a mensagem) à família deixada pelo Secretário Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, uma pessoa que nós admirávamos muito pelo seu trabalho. E desejamos que os nossos votos de pesar sejam enviados também ao Governo, que perde um grande colaborador e um homem que estava contribuindo muito para Santa Catarina.
Mas, venho à tribuna também para fazer aqui, como representante do povo catarinense, que também é brasileiro... Nós, por dever de ofício de Parlamentar, embora não sejamos Deputados Federais com uma esfera maior, também somos representantes do povo catarinense e temos a obrigação de defender o consumidor catarinense, que também consome energia elétrica, que também se utiliza do sistema de telefonia do País e do Estado, que também paga a conta da casa própria aqui em Santa Catarina.
Os funcionários públicos, nem se fale, estão com os seus salários congelados há mais de cinco anos. A maioria dos trabalhadores não tem reajustes salariais e, quando tem, são muito minguados na esfera de 1, 2 ou 3% e nunca chegam ao nível do aumento das tarifas.
Se fizermos uma análise do Plano Real, veremos que, infelizmente, o Governo Federal é um Governo monetarista, que só se preocupa com o equilíbrio da moeda e não se preocupa com a indústria, com o trabalhador, com a agricultura, com o bem-estar do povo e com a situação econômica dos brasileiros. E com isso nem a moeda o Governo consegue segurar e manter estável.
Por isso, o aumento das tarifas de telefone, de 7,9%; da casa própria, de 11,20%; da energia elétrica, de 15,41, são absurdos no momento em que as pessoas têm seus salários congelados, muitos não conseguem nem trabalho e, quando tem, os seus salários são reduzidos.
Por isso, queremos aqui nos insurgir, denunciar e dizer que isso não aceitamos. Mas também gostaríamos de fazer a pergunta: o que podemos, nós, Deputados-membros da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, fazer diante desse abuso legalizado que é o aumento de tarifas e de preços públicos neste País e, em conseqüência, neste Estado também?!
O que podemos nós, que estamos aqui para defender os interesses dos consumidores de Santa Catarina, fazer? Dizer, simplesmente, que é uma medida da Anel, que é um medida do Governo Federal, que impõe, sem contestação, sem que possamos fazer nada, sem que possamos chamar aqui para cobrar, para negar, esses aumentos abusivos que o Governo Federal pratica?
Façamos uma análise dos aumentos das tarifas: do preço da gasolina, da energia elétrica, da água, da luz, do telefone e do transporte coletivo. Vamos pegar os aumentos que tiveram os trabalhadores, os servidores públicos, as pessoas que vivem do seu trabalho e façamos uma comparação com os preços públicos, as tarifas que o Governo Federal nos impôs desde a implantação do Plano Real. O que houve, e está havendo, na verdade, é um confisco do nosso dinheiro, um confisco do nosso trabalho, um confisco da nossa remuneração, da nossa renda e do faturamento, inclusive, das empresas privadas, que dependem dessas tarifas e não podem repassá-las porque o povo já não agüenta mais.
Por isso, fica aqui o nosso protesto, a nossa indignação, porque não aceitamos mais (e traduzimos aqui o que o povo não pode mais aceitar e agüentar) o abuso do aumento das tarifas públicas!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)