54ª Sessão Ordinária - 01/06/1999
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade para deixar registrada nos Anais da Casa a correspondência que recebi do Instituto Nacional do Câncer, órgão do Ministério da Saúde, sobre um convite que havíamos encaminhado a esta instituição para participar de uma reunião especial da nossa Comissão de Saúde e Meio Ambiente sobre o problema do controle do tabagismo.
Não podendo participar diretamente desta reunião, recebemos uma correspondência, que gostaria de deixar registrada.
(Passa a ler)
"Da: Coordenação Nacional de Controle do Tabagismo, Prevenção e Vigilância do Câncer - Conprev/INCA/MS
Para: Assembléia Legislativa do Estado De Santa Catarina - Presidência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente
O Sr. Deputado,
Em atenção ao fax recebido no dia 18 de maio do corrente, vimos manifestar o nosso agradecimento e a nossa honra ao convite formulado por V.Exa. para participarmos da reunião especial da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, realizada no último dia 26 de maio de l999.
Infelizmente, não pudemos comparecer à referida reunião, devido aos inúmeros preparativos da comemoração que irá ser realizada no próximo dia 31 de maio de l999, Dia Mundial Sem Tabaco.
Sabe-se que o tabagismo representa um sério problema de saúde pública no mundo. Dados da Organização Mundial de Saúde mostram que três milhões de indivíduos morrem anualmente por doenças causadas pelo fumo, sendo 80 mil no Brasil.
As evidências científicas apontam para o fato de que o tabaco traz malefícios não só para os fumantes como também para os não-fumantes.
Sendo assim, a Organização Mundial de Saúde resolveu atuar no controle do tabagismo. Sua primeira ação foi instituir o dia 31 de maio como o Dia Mundial sem Tabaco, a partir de l987, idealizado para desencorajar o uso de tabaco e conscientizar governos, comunidades, empresas, grupos e indivíduos dos danos causados por ele, levando-os a adotarem medidas apropriadas para combatê-lo.
A cada ano, no dia 31 de maio, é enfocado um tema que é desenvolvido em todo o mundo para esta sensibilização. Desde l988, o Dia Mundial Sem Tabaco é comemorado no Brasil, crescendo a participação a cada ano.
As ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional de Câncer, contam com campanhas de conscientização ao público, através da imprensa, e também da comemoração das datas alusivas ao tema - 31 de maio e 29 de agosto -, além de intervenções sistematizadas em escolas de 1º e 2º graus, unidades de saúde e ambientes de trabalho, através de programas com metodologia própria, avaliados em projetos-piloto. Essas ações são repassadas e coordenadas para os 26 Estados e Distrito Federal, formando a rede de Coordenações Estaduais de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco do Câncer.
O papel do Ministério da Saúde, através do Inca, é traçar as políticas de saúde para controle do tabagismo no País. Com esse objetivo, as ações de controle do tabagismo vêm se desenvolvendo, tendo como estratégia central a implementação de ações educativas para estimular a população a proceder ao abandono do tabagismo e mesmo à não-iniciação, especialmente entre os jovens.
Para que essas ações educativas atinjam seu objetivo maior, que é mudar o paradigma social, no qual o tabagismo é um comportamento natural e socialmente aceito, é fundamental que essas ações sejam respaldadas por leis que reforcem a desejada mudança deste paradigma, bem como a criação de leis que protejam os não-fumantes da poluição tabagística ambiental, proibindo o fumo em ambientes fechados. Além disso, deve-se preservar os jovens, público alvo da indústria fumageira, abolindo toda publicidade nos meios de comunicação.
Sabe-se que 90% dos fumantes se tornaram dependentes da nicotina até os 19 anos de idade. Tendo consciência deste fato, a indústria fumageira dirige grande parte de sua publicidade para o público jovem, como pode ser constatado nas estratégias de publicidade e marketing, direta e indireta, amplamente veiculadas pelos meios de comunicação. Esses fatos, somados à inexistência de leis federais que protejam esse grupo da indução do consumo do tabaco através de publicidade enganosa e pelas facilidades de aquisição do produto, torna esse grupo uma prioridade para as ações de controle do tabagismo desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, através do Inca/Conprev - Instituto Nacional do Câncer e Coordenação Nacional de Controle do Tabagismo, Prevenção e Vigilância do Câncer.
No entanto, para se alcançar esses objetivos de forma eficiente, é necessário que essas ações contem com o apoio de uma legislação efetiva, e é nesse especial tópico que a sociedade brasileira conta com o auxílio de V.Exas. enquanto Legisladores.
Estamos muito satisfeitos em saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina manteve contato com a Coordenação Estadual de Controle do Tabagismo e Outros Fatores de Risco do Câncer, pois essas parcerias consolidam as ações desenvolvidas para o controle do tabagismo no País.
Finalmente, parabenizamos V.Exa. pela iniciativa da reunião e colocamo-nos ao vosso inteiro dispor.
Respeitosamente,
Do Instituto Nacional do Câncer
Ministério da Saúde."
Sr. Presidente, eu acho da maior importância registrar essa manifestação oficial do Ministério da Saúde, através do Instituto Nacional do Câncer, nessa maratona, nesse mutirão de lutas, que, como já me manifestei ontem aqui, não é contra os fumantes, é uma declaração de guerra, é uma declaração de amor em favor dos fumantes, quando nós, não-fumantes, queremos engrossar fileiras para vencer essa situação, para vencer esse problema.
Eu acho, Deputado Adelor Vieira (e V.Exa. foi Autor de um projeto de lei nessa área, dividindo os espaços para fumantes e não-fumante), que dentro dessa situação temos que avançar nessa legislação. Inclusive, já me manifestei neste sentido ontem, aqui. Disse que temos que ser mais enérgicos, que devemos discutir a questão da cultura familiar, pois sabemos que 250 mil trabalhadores, das mais de 65 mil famílias no Estado, vivem dessa forma, ou seja, da agricultura familiar.
Então, temos que avançar para uma agricultura substitutiva, e que esta Casa possa aderir a esse programa nacional do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual da Saúde, para os ambientes livres do fumo, que hoje procura atingir os serviços de saúde, as escolas e as instituições públicas de trabalho, além das empresas.
Espero que a nossa Casa, a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, possa aderir a esse programa de combate ao tabagismo: Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina Livre do Fumo.
Esta é uma proposta que precisamos, digamos, transformar numa proposta prática, que possa ser viabilizada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)