90ª Sessão Ordinária - 02/09/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje em respeito a todos os Colegas e para me manifestar quanto ao veto do Sr. Governador sobre o projeto que trata da utilização dos prédios ociosos por outras atividades agrícolas ou até, de acordo com a emenda do Deputado Clésio Salvaro, por pequenas mercearias ou outras atividades.
Sr. Presidente, o veto não foi derrubado no dia de ontem nesta Casa por mudança da ordem de votação, mas nada nos impede de registrar aqui que a Procuradoria do Estado disse que não teria nenhuma vantagem em termos de recursos na cedência desses prédios.
Eu vou fazer a leitura de um pedido de informação ao Sr. Governador, que já passou por esta Casa.
(Passa a ler)
"1 - Quantos são os prédios escolares que se encontram ociosos em face do cumprimento do Projeto de Nucleação? Relacionar incluindo nome das escolas, Município e metragem.
2 - Qual é a situação jurídica de cada prédio, demonstrando os prédios que o Estado é proprietário e aqueles que se encontram em outras situações?
3 - No caso de existir prédio escolar desativado, em atenção ao Programa de Nucleação, que o Estado exerce a posse sem o domínio, qual o motivo desta prática e quais as medidas que a Pasta competente tem adotado para modificar o status?
4 - Existem terrenos que foram disponibilizados para a construção de escolas de forma verbal? Em caso positivo, relacionar.
5 - Quais os instrumentos utilizados pelo Estado para fiscalização da integridade das edificações? O Governo tem registrado de eventuais depredações?
6 - O Estado tem oportunizado algum processo de disponibilização dos prédios ociosos, seja para a iniciativa privada ou para ente público? Em caso positivo, quais, para quem e mediante o preenchimento de quais requisitos?
7 - Existe algum projeto em nível de Poder Executivo com o intuito de proporcionar a utilização desses patrimônios?"
Gostaria de colocar aqui que só na região Oeste de Santa Catarina, Deputado Pedro Uczai, na região de Chapecó, tem mais de 240 escolas no interior que não estão sendo utilizadas, e aquele patrimônio, além de ocioso, está sendo depredado.
Parece que o Estado deseja que cada Município busque um mecanismo, de acordo com o interesse da comunidade, e que aqui se implemente um projeto de lei para repassar aqueles prédios ociosos, isto é, cada Prefeitura deverá fazer, através do projeto adequado às suas necessidades, um pedido ao Governo, que será autorizado por lei.
Sr. Presidente, muitos Parlamentares fazem discursos aqui dizendo que querem ajudar a agricultura, que os projetos de cessão precisam ser implementados, mas quero ver quanto tempo o Estado vai demorar para utilizar esses prédios ociosos.
No entanto, através da Secretaria da Educação e das regionais se poderia fazer um levantamento do número de prédios que não têm a sua exata documentação, repassando somente aqueles que, após a realização de um estudo, não seriam reutilizados para a educação. Ou seja, somente aqueles prédios com documentação correta.
Mas, infelizmente, a decisão foi democrática e os Parlamentares acharam por bem não derrubar o veto do Governador. Não havia interesse do próprio Governo.
Mas vou dar acompanhamento, após este pedido de informação, e farei uma fiscalização em todo o Estado de Santa Catarina, percorrendo as regiões, buscando, através de fotos e filmagens, mostrar, depois aqui para cada Parlamentar que nas suas regiões têm prédios ociosos. O Prefeito não tem interesse, o Estado não teve o interesse de repassar e a comunidade lá - o grupo de agricultores, o grupo de mulheres agricultoras - poderia utilizar esses prédios.
Sr. Presidente, penso, muitas vezes, que o Governo quer utilizar a seguinte prática: repassa ao Município e realiza uma solenidade de entrega de um patrimônio já desqualificado, ou, quem sabe, realiza uma solenidade depois que a comunidade reformá-lo e colocá-lo em atividade. Essa não é a melhor prática para se gerar realmente empregos e movimentar a economia de Santa Catarina.
Eu fico triste não porque o projeto é deste Deputado e não porque o Governo vetou, argumentando que não teria vantagem nenhuma no repasse desses prédios para que os Municípios administrassem com cessão de uso. Em alguns Municípios há casos em que está acontecendo o repasse do patrimônio total.
Mas vamos mais além, Srs. Deputados. Temos, em decorrência do Projeto de Nucleação, prédios escolares que, por cedência, foram repassados aos Municípios, e não sabemos de quem é a responsabilidade pela manutenção, porque o Estado cedeu, mas é dono do patrimônio e não faz a manutenção. O Município tem a cedência, devido a Nucleação, e não aplica os recursos porque o patrimônio não é seu. Esta é mais uma questão a ser analisada.
Srs. Deputados, eu espero que realmente aporte aqui um projeto do Governo que não dê só a cedência, mas que repasse essas escolas - através de critérios para que possam ser utilizadas definitivamente - para os Municípios administrarem.
Não é possível! Nós vamos passar aqui, Srs. Deputados, três, quatro anos neste Governo e ainda estará vindo projetos individuais de cada Município para repassar essas escolas para serem administradas e poder implementar projetos. Onde é que poderia, sem tirar a competência do Governo... Depois a Secretaria da Educação faria um levantamento procurando repassar aqueles prédios que não vão ser utilizados. Mas, infelizmente, não passou e nós vamos aguardar aqui.
Mas nós, após este pedido de informação, vamos fazer um levantamento no Município para ver se os dados da Secretaria da Educação fecham com os do Município. E nós vamos lá fiscalizar e trazer aqui nesta Casa as fotografias e as filmagens para mostrar em que pé se encontra a situação e que a Secretaria da Educação e o Estado não estão tomando providências!
Vamos denunciar, vamos acompanhar porque quando aporta um projeto, arruma-se vício de origem, daí dizem que é inconstitucional, daí vai até ao mérito. Não se analisa e vota-se aquilo que se tem interesse.
Aqui já atropelou-se o Regimento, já fez-se o que quis quando há o interesse de vender o que é nosso. Agora, conservar, preservar o que é nosso, não há interesse! Parece que não tem ninguém com interesse para que isso aconteça!
Queria deixar isso registrado, e espero que a Secretaria da Educação e o Governo do Estado tomem providências com os prédios ociosos no Estado de Santa Catarina, porque nós vamos acompanhar isso de perto, denunciando nesta tribuna.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)