90ª Sessão Ordinária - 02/09/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, todos os dias os jornais estampam em manchete problemas referentes à Secretaria de Estado da Segurança Pública ou à segurança pública do Estado de Santa Catarina. Desta vez o Município premiado foi o de Rio do Sul, minha terra natal, que viveu horas de pânico com um assalto em uma relojoaria.
Foram momentos de sobressaltos, momentos de preocupação, momentos de tumulto na cidade. E desse assalto saíram feridas diversas pessoas.
Poderiam até dizer que isso é normal, que os assaltos são normais, já que a incidência criminal aumentou em todo o País.
Nós temos constantemente comparecido a esta tribuna para alertar e sensibilizar o Sr. Governador do Estado sobre o problema na segurança pública do nosso Estado.
A segurança pública, sem dúvida alguma, tem que ser uma das metas principais de qualquer Governo, a iniciar pelo Governo Federal. A falta de segurança atravanca o desenvolvimento do País. Cabe ao Estado dar segurança pública à comunidade, cabe ao Estado proteger o cidadão.
E para que fatos como esse não ocorram, principalmente num Estado ordeiro, pacífico como Santa Catarina, é absolutamente necessário que se implante o sistema de segurança preventiva, porque 80 a 90% dos assaltos ocorridos aqui são praticados por pessoas de outros Estados, que para cá se deslocam tendo em vista a falha do policiamento local.
Temos dito aqui que Santa Catarina possui os policiais mais preparados do nosso País, tanto na Polícia Civil como na Polícia Federal. Eles não têm culpa dos fatos que vêm ocorrendo. Muito pelo contrário, dispõem das suas vidas, trabalham diuturnamente, desempenham bem a sua missão, cumprem o seu dever, mas, infelizmente, não têm o respaldo necessário. E isso depende exclusivamente do Sr. Governador do Estado de Santa Catarina, a quem presto apoio nesta Assembléia, que necessária e obrigatoriamente terá que tomar medidas para frear o descontrole da criminalidade que está ocorrendo, sob pena de ser responsabilizado pela população.
É lógico que as medidas a serem tomadas nesta área são consideradas antipáticas, porque ferem o brio e a autoridade de determinadas pessoas, que estão mais preocupadas com o seu interesse pessoal, com o seu status do que com as corporações que dirigem.
Por este motivo, temos encaminhado sugestões por meio de indicações e de requerimentos para que se estude com mais carinho a situação da segurança pública do Estado de Santa Catarina.
Nos próximos dias, alicerçado nas indicações que deram entrada nos últimos dias nesta Casa, haverá em todo o Estado de Santa Catarina um movimento de policiais civis e militares das classes subalternas, principalmente cabos, oficiais, sargentos, investigadores e comissários, no sentido de que se tome medidas mais eficientes no combate à criminalidade no nosso Estado.
Fica mais uma vez desta tribuna um alerta ao Sr. Governador do Estado: se medidas imediatas não forem adotadas, na alta temporada, principalmente no litoral do Estado, a criminalidade tornar-se-á insustentável.
Se hoje estamos aqui insistentemente apresentando sugestões para melhorar o esquema de segurança pública no Estado de Santa Catarina, no futuro estaremos para apontar as dificuldades, para apontar as falhas e para apresentar o índice de criminalidade, que sobe assustadoramente no nosso Estado.
Temos ouvido Deputados reclamando do policiamento nas suas cidades. Ora, Srs. Deputados, só no que diz respeito à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, temos 1/3 dos policiais fixados na Grande Florianópolis.
Para que V.Exas. tenham uma idéia, Joinville, que é a maior cidade do Estado, no momento é a que mais clama por segurança, não tem sequer dez delegados de polícia, mas aqui na Capital do Estado, que é muito menor que Joinville, temos, por incrível que pareça, dos 280 delegados de polícia do quadro de Santa Catarina, 60 delegados.
Ora, não é possível, não se concebe que se possa fazer segurança dessa forma. É necessário, é obrigatório, é premente que o Sr. Governador do Estado, a quem damos todo o apoio nesta Casa, tome medidas imediatas neste setor, sob pena de ser responsabilizado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)