Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

42ª Sessão Ordinária - 11/05/1999

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos dar a explicação que nos pediram. Os Prefeitos, pela Lei nº 10.723, de 16 de março de 1998, tinham obrigação de, dentro de um ano, fazer o projeto de aplicação físico-financeira dos recursos, e como a maioria das Prefeituras não recebeu no ano passado (mas vão receber este ano), tivemos que fazer essa lei, prorrogando o prazo para mais um ano para que os Prefeitos possam receber os devidos recursos.

Então, na realidade, é só para dar condições à Secretaria da Educação de fazer os repasses para as Prefeituras de Santa Catarina.

O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Pois não!

O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Gostaria que V.Exa. lesse o projeto, porque foi falado aqui que seriam dois anos.

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Estou propondo para dois anos, pois um já venceu. A lei é de 16 de março de 1998; portanto, venceu em 16 de março de 1999.

O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - Seria, então, até 16 de março de 2000.

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Sim, até 16 de março de 2000. Isso para dar oportunidade, porque há dinheiro em caixa para repassar, mas se a Assembléia não der essa condição de ampliação do prazo...

O Sr. Deputado Ivan Ranzolin - A Secretaria nos informou que ia fazer vistas grossas por até 90 dias, mas acho que esse prazo é muito reduzido. Acho que seis meses seria o ideal, porque aí as Prefeituras poderão se organizar.

Mas a verdade é que é apenas para o efeito desse benefício, por isso acho que um ano é razoável. Agora, não podemos prorrogar depois, tem que ser improrrogável, senão as Prefeituras deixam de cumprir as providências.

Então, acho que um ano é um pouco elástico, mas vamos ajudar e orientar os Prefeitos para que se organizem, para daqui a um ano estarem todos em dia.

O SR. DEPUTADO WILSON WAN-DALL - Agradecemos o aparte de V.Exa., nobre Deputado.

Era o que tínhamos a dizer.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)