17ª Sessão Ordinária - 18/03/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna no dia de hoje é uma matéria inserida no jornal O Estado, que diz que os insumos têm a alíquota reduzida. Então, eu gostaria de ler a V.Exas. a seguinte matéria vinda de Brasília:
(Passa a ler)
"O Governo decidiu reduzir as alíquotas do Imposto de Importação (II) de 183 produtos, entre os quais toda a base para a produção de fertilizantes, segundo o Secretário-Adjunto de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Sérgio Portugal. ‘Vamos dar elementos para que os custos da produção agrícola sejam reduzidos’, afirmou.
A relação dos produtos ainda está sendo concluída e deverá ser divulgada hoje junto com o decreto do Presidente Fernando Henrique Cardoso, alterando a lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Nessa lista de exceção, cada um dos quatro parceiros do bloco pode incluir ou retirar produtos estratégicos para a sua competitividade interna, adotando alíquotas de importação diferentes das cobradas pelos sócios. Até 2001, Brasil e Argentina poderão manter listas de exceção de até 300 itens, enquanto Paraguai e Uruguai podem ter até 400 produtos.
Antes de anunciar as mudanças na lista de exceção à TEC, o Ministério da Fazenda vai informá-las aos Ministros da Fazenda dos países do Mercosul, mais como um gesto de cortesia que obrigação, segundo Portugal. Ele avalia que a mudança das posições adotadas pelo Brasil será significativa, com reflexos importantes em alguns setores. ‘Vamos ter resultados no índices de preços’, aposta. Se o consumidor vai poder detectar ou não o impacto dessas mudanças, é uma questão mais difícil, admite o Secretário."
O Secretário do Ministério da Fazenda Sérgio Portugal anuncia uma importante medida nos custos e na redução das taxas sobre os insumos em nível de Brasil.
Gostaria de pedir aos Srs. Deputados e aos membros da Comissão da Agricultura que solicitem a lista desses 183 produtos, para sabermos se ela contempla o interesse de toda a cadeia produtiva do Estado de Santa Catarina.
Para isso devemos ficar observando e analisando, nesta Casa, através da Comissão de Agricultura e dos 40 Deputados, solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura informações no sentido de saber se os Estados do Sul vão ser contemplados nesses 183 itens de redução de taxas sobre a cobrança na importação.
Também gostaríamos de saber se estão incluídos, nessa redução, os produtos de origem nacional, a fim de que possamos, através da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor, fazer um levantamento futuro, no sentido de que o consumidor, lá na ponta, tenha o seu benefício com relação à redução dos produtos de origem agrícola.
Faço aqui um alerta, porque sempre que há no bloco do Mercosul um privilégio nesse acordo, que vai até o ano 2001 - Brasília e Argentina com medidas de 300 itens, Paraguai e Uruguai com 400 itens na exceção de tarifas - e aqui o Secretário do Ministério da Fazenda Sérgio Portugal diz que apenas vai comunicar...
E por que nós não tomarmos medidas antes, a fim de proteger o nosso produtor, diminuindo o custo de produção, eis que o nosso produtor, até hoje, manteve o Plano Real e ajudou o Brasil no sentido de que ele desse certo?
E hoje nós percebemos que o Ministério da Agricultura muito fala e muito diz, mas não tem voz, não tem vez e é um Ministério de segunda ou terceira categoria, pois quem decide é o Ministério da Fazenda, o Ministério da Indústria e Comércio...
Por isso a Comissão de Agricultura desta Casa deverá primeiro procurar o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria e Comércio e, posteriormente, o Ministério da Agricultura, porque são os dois primeiros que decidem as exceções ou a lista de retirada das taxas de tributação nos insumos agrícolas.
Faço um alerta, Srs. Deputados, no sentido de que nessa lista e nesse decreto do Presidente da República possamos analisar o que vai ser e o que não vai ser beneficiado no Estado de Santa Catarina, especialmente os Estados do Sul, porque o contexto é o Brasil, mas nós temos que proteger, neste momento, a agricultura familiar e o pequeno produtor, a fim que de ele não saia do campo, não saia da sua atividade e nem deixe a agricultura.
Essa medida é de suma importância, e queremos aqui parabenizar a retirada das taxas, mas precisamos saber o conteúdo dessa lista, a fim de que o Presidente da República não prejudique alguns Estados ou alguns setores produtivos do Estado de Santa Catarina.
Gostaria de dizer ao Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e ao consumidor que, futuramente, com a redução das taxas, poderão, lá na ponta, ser beneficiados com esta medida, porque o que vemos hoje, com a desvalorização do Real, através das exportações efetuadas com o dólar, são as empresas e as agroindústrias faturando e o produtor deixando de receber o faturamento das mesmas, e o consumidor fazendo, por sua vez, suas compras já com a alteração de preços efetuada pelo supermercado.
Então, precisamos de uma ação rápida. E essa proposta feita pelo Deputado Herneus de Nadal, de uma ação pública, de uma audiência pública, no plenarinho desta Casa, através dessas duas Comissões, poderá aprofundar a discussão sobre a proteção ao nosso produtor rural e, por conseqüência, ao nosso consumidor, trazendo e dando oportunidade às agroindústrias de exporem também as suas dificuldades, a fim de aproximar aquele que produz daquele que consome e daquele que é a indústria, que industrializa, que exporta e que gera riqueza.
Agradeço pela oportunidade de poder pedir à Casa que esteja atenta para essa lista de redução de taxas e tarifas nos insumos, que será publicada hoje, como informa esse jornal.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)