60ª Sessão Ordinária - 28/08/2001
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero aproveitar a oportunidade, já que amanhã, dia 29 de agosto, Dia Nacional do Combate ao Fumo - e já comemoramos no dia 31 de maio o Dia Mundial Sem Fumo, que são duas datas importantes, em nível mundial e nacional -, para relembrar um projeto de lei que está tramitando nesta Casa, bastante consubstanciado, que propõe ao Governo do Estado de Santa Catarina que substitua progressivamente a cultura do fumo por outras culturas alternativas.
Naturalmente, entendemos que isso não poderá ser feito da noite para o dia, até porque em torno de 60.000 famílias vivem em Santa Catarina da agricultura familiar, do cultivo do fumo. São mais de 200.000 pessoas que não poderão ficar ao léu, abandonadas, desamparadas.
Por isso nós estamos propondo ao Governo do Estado um prazo de até 10 anos, para que nesse prazo se inicie todo um processo para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de que o cultivo do fumo possa ser substituído por outros cultivos, assim como das plantas medicinais, que seria extraordinário trocarmos um cultivo que representa a morte, o fumo por um cultivo que representa a vida, as plantas medicinais. Aliás, as plantas medicinais representam um dos mercados mais promissores que existe hoje, tanto na área da medicina quanto na área da agricultura, e muito especialmente da agricultura familiar. Inclusive o Governo do Estado tem um programa que está em discussão também na Câmara Setorial de Plantas Medicinais, agregada à Câmara do Desenvolvimento Rural Pesqueiro do Estado de Santa Catarina, que se chama Programa Saúde Verde, que trata exatamente de propostas de um grande projeto para o desenvolvimento das plantas medicinais, numa perspectiva de atividade especialmente na Agricultura Familiar.
Por isso, então, Santa Catarina poderia ser um Estado pioneiro.
O nosso projeto, que está aqui simplificado, que tem apenas quatro artigos, é curto, telegráfico, está consubstanciado com um farto volume, com documentos que fomos buscar, desde o Instituto Nacional do Câncer, documento que pedimos especialmente, que estuda a relação Fumo/Saúde, Fumo/Meio Ambiente, Fumo/Economia e assim por diante, mostrando em todas essas variáveis que é, digamos assim, um lego engano. Porque se considerarmos a arrecadação de impostos que o fumo nos proporciona, na verdade ele se dissipa na própria fumaça do cigarro, pois da planta do fumo ao cigarro, do cigarro que se vende na padaria, nos bares e restaurantes, o tabagismo no Brasil é um grande negócio, são mais de sete bilhões de dólares que são movimentados. Em Santa Catarina os dados mostram que em torno de cem milhões de dólares estão representados na balança de exportações a partir do fumo.
Portanto, é um elemento realmente a se considerar forte no processo da economia. Só que todos os estudos já mostram que para cada R$1,OO que se arrecada de impostos do fumo o Ministério da Saúde gasta R$2,00 no tratamento de doenças decorrentes do fumo. Doenças como derrame, doenças cardiovasculares, principalmente a angina, o enfarto do miocárdio, as doenças crônico respiratórias, que é um outro grande capítulo, principalmente o efizema pulmonar, além de dezenas de tipo diferentes de câncer, especialmente o câncer de pulmão, onde em mais de 90 dos casos atribui-se ao fumo como a causa principal.
Então, se o Governo arrecada bastante através da venda do fumo, e é importante como componente da balança de exportações, por outro lado, gasta o dobro do que arrecada. Nós poderemos dar aqui um rápida idéia da composição do preço do cigarro: 4.4% vai para o fulmicultor, 8.4% para o varejo, 13.56% para a indústria e 73.55% é de imposto. Então, comprovadamente, o Governo tem aqui uma grande receita, uma grande fonte de receita. Mas todos os dados são alarmantes, todos os dados mostram que não vale a pena. Inclusive o próprio Governo Federal, através do Pronaf, Banco Central, já determinou, desde o ano passado, que não há mais linhas de financiamento, de crédito para o cultivo do fumo.
Não só o Banco Central do Brasil, mas também o próprio Banco Mundial tem resoluções que não concedem empréstimos diretos e nem indiretos à produção manufaturada ou comercialização do fumo. Não investe nessa atividade, não apóia qualquer atividade nessa área.
A Organização Mundial de Saúde apresenta uma série de procedimentos para que os Governos e todos os povos cada vez mais cerquem essa condição de banimento do tabaco. E entre as várias recomendações da Organização Mundial de Saúde, temos a que propõe que se suprima todas as subvenções governamentais à produção, à exportação e à comercialização do tabaco.
Portanto, não só devemos tomar medidas legislativas e executivas para atingir a propaganda como o próprio Governo Federal também tem esse objetivo atingido por uma lei de dezembro do ano de 2000. Mas nós precisamos realmente começar a interferir na produção. E além de intervir na produção, dentre várias outras recomendações, também temos que interferir com medidas que de nível mundial, porque não adianta um País tomar determinadas medidas severas, drásticas e outros países não tomarem. Há todo um contrabando que no fundo acaba recompondo esse mercado e felizmente, hoje, em nível mundial este assunto está sendo tratado. Há uma Comissão da Organização Mundial de Saúde que está sendo presidida por um embaixador brasileiro e também por uma médica do Instituto Nacional do Câncer.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Pois não!
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Volnei Morastoni, o tema que V.Exa. traz é fundamental, só que o Governo precisa tomar uma atitude corajosa exatamente fazendo conta que é lucro para ele que se acabe com o fumo no País, com o uso do cigarro, com o estímulo do cigarro. Mas em compensação não preocupado com as grandes multinacionais e sim com o pequeno agricultor que vê só no fumo um produto para que ele possa dar sobrevivência à sua família, embora seja um produto nocivo à saúde.
Então, é preciso que o Governo tenha sensibilidade e comece desde já a fomentar uma alternativa para o agricultor que produz fumo, para que não se acabe o produto e ele fique com sua família passando fome e sua terra sem condições porque há um vínculo, um dependência do agricultor com as empresas fumageiras.
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Deputado Ronaldo Benedet, esta é a essência da proposta que, além de dar um prazo de até 10 anos, que entendo que é um década, é um tempo suficiente para a agricultura que a cada quatro ou cinco anos pode sofrer renovações.
Então, estamos dando um tempo suficiente na premissa de que essas famílias que hoje vivem dessa atividade não fiquem desamparadas. O Governo tem a obrigação, tem a responsabilidade de poder desenvolver culturas alternativas, conforme já citei: feijão, milho ou até flores.
Então, pretendemos, já que o projeto ainda tramita pela Comissão de Constituição e Justiça - naturalmente esperamos, temos certeza de que vai receber a aprovação daquela Comissão -, organizar na Comissão de Saúde e Meio Ambiente uma audiência pública, convidando os fumicultores, especialmente a agricultura familiar, os representantes da agricultura familiar, a indústria fumageira, o sindicato do fumo, além de representantes do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Saúde, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Agricultura, representantes da própria sociedade civil, para que possamos fazer esse importante debate que tenho certeza interessa sobremaneira a todos nós, especialmente à saúde do povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)