52ª Sessão Ordinária - 07/08/2001
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados...
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Milton Sander - Infelizmente, é para dar uma notícia triste. Faleceu, na cidade de Porto Alegre, a Sra. Elza Bertaso, esposa do primeiro Prefeito eleito de Chapecó, primeiro Secretário do Oeste e depois Deputado Federal, um dos colonizadores do nosso Oeste. Depois de mais de cinco anos de uma dolorosa e rara enfermidade, ela veio a falecer, tendo sido sepultada em Chapecó.
Peço que esta Casa, se assim for aprovado, envie votos de pesar ao filho primogênito, Ivan Bertaso, que já foi Vereador, Vice-Prefeito e também Secretário do Oeste, em Chapecó, pelo passamento dessa senhora, que prestou relevantes trabalhos na área social na nossa região durante mais de 40 anos.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, e Srs. Deputados, ouvi com atenção o pronunciamento da Deputada Odete de Jesus e quero parabenizá-la quando se refere ao voto popular, ao voto do eleitor, que indiscutivelmente dever ser o mais secreto possível.
Com referência à violação de painéis em votações do Legislativo, devo dizer que há uma maneira muito fácil de resolver esse problema. Simplesmente acabar com o voto secreto e fazer com que o voto seja transparente para que o povo que nos elege tenha conhecimento das nossas manifestações em Plenário.
Tive, lamentavelmente, rejeitada a minha proposta neste Plenário, mas vejo com satisfação que o Presidente da Câmara Federal, Deputado Aécio Neves, já inicia a proposta para eliminar o voto secreto no Parlamento nacional e conseqüentemente será estendido a todas as Assembléias Legislativas.
O principal motivo que me traz à tribuna é para participar da preocupação do Presidente da República com o problema da segurança pública que se verifica em nível nacional. A situação está se tornando insustentável e faz com que o Poder Público venha repensar sobre a segurança pública em nível nacional e estadual.
Nós aqui temos a honra de representar a Polícia Civil de Santa Catarina. E após o recesso parlamentar, quando percorremos quase todo o nosso Estado, entendemos de fazer um relatório com as nossas realizações e propostas referentes à segurança pública, em duas etapas da nossa vidas, quando fomos Secretário da Segurança Pública e, agora, quando estamos exercendo o quarto mandato de Deputado Estadual.
Fizemos questão de elaborar esse relatório que até pode ser interpretado como uma prestação de contas aos policiais e a toda Santa Catarina, mostrando a nossa preocupação a uma classe que pertencemos, e que hoje estamos aposentado, mas participando efetivamente daquilo que sempre foi o nosso ideal, que é ver uma segurança pública que dê tranqüilidade ao cidadão e ao povo brasileiro.
Elencamos determinadas medidas inadiáveis e fizemos mais uma vez a entrega ao Sr. Governador do Estado, após já ter tentado por projetos de lei, por indicações, no que é mais simples para a segurança, ou seja, a oficialização do salário dos Srs. Delegados de Polícia, que se encontra sub judice, no Supremo Tribunal Federal, por tratar-se de base para a fixação dos salários para as demais carreiras, a implantação da escala vertical de vencimentos para as demais carreiras da Polícia Civil, a equivalência salarial da Polícia Militar com a Polícia Civil e um Comando único.
Esse é o principal problema nacional que apresenta reações por parte de uma minoria tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, mas que é inadiável a sua implantação, o aumento efetivo da Polícia Civil e da Polícia Militar. Assim, não é possível, a Polícia trabalhar sem homens, sem gente.
Hierarquia destina respeito ao cidadão, credibilidade, polícia preventiva, polícia na rua. Inquéritos policiais conduzidos rigorosamente dentro dos prazos e convocação de policiais civis e policiais militares para procederem ao serviço de segurança pública, por ser a mão-de-obra mais em conta e preparada, já, para essas funções...
Entendo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que essas medidas, se implantadas, poderão amenizar o problema da segurança pública de Santa Catarina, quando até se pensa em trocar o homem de segurança pela câmera de televisão, como se isto fosse resolver o problema da criminalidade em todo o País e até em nosso Estado de Santa Catarina.
O homem de segurança, o policial civil, o policial militar, altamente preparados em nosso Estado, são insubstituíveis, não podem ser substituídos pela técnica, pela televisão e, sim, têm que ser amparados e fortalecidos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)