22ª Sessão Ordinária - 17/04/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, veja o tamanho da responsabilidade da Comissão Parlamentar Externa aprovada por unanimidade nesta Casa para tratar sobre a BR-101.
A BR-101, que é palco de muito palanque realizou na semana que está se passando um movimento extraordinário que iniciou-se em Criciúma e prosseguiu ontem em Tubarão, com mais de duas mil pessoas, Deputado Joares Ponticelli.
Essa Comissão Parlamentar Externa, que tem como Presidente V.Exa. e como Relator este que vos fala e outros companheiros que conosco serram fileiras com aval do restante desse Parlamento, temos essa grande responsabilidade de participar, como participamos ontem, daquele encontro com mais de duas mil lideranças, numa reunião extraordinária coordenada pelos Vereadores, pelo Presidente Ronério, de Tubarão, representado por todas as Câmaras de Vereadores do Sul do Estado. Em torno de 43 Municípios, com Liderança.
Teve papel fundamental a imprensa ontem. Toda a imprensa do Sul estava presente com o papel fundamental de divulgar. Quero dizer, é uma luta coletiva da sociedade em busca de uma solução, da duplicação da BR-101.
Hoje está numa audiência com o Presidente da República o Fórum Catarinense, representado pelos 16 Parlamentares, os Deputados Federais e os três Senadores, com a mesma bandeira, com a mesma luta, o mesmo trabalho, a mesma responsabilidade.
E amanhã mais de 150 Lideranças de Santa Catarina estarão presentes em Brasília, evidentemente invadindo os gabinetes de Deputados, de Senadores, buscando o apoio, indo ao Ministro, ao Ministério do Transporte, indo à Presidência de República de novo, invadindo o Ibama. Com certeza, invadindo o Ibama. Talvez as Lideranças do Sul, desesperadas, façam como os sem-terra fazem, invadam... É o que vai acontecer em Brasília, amanhã, com certeza.
E, nós, Deputado, estaremos juntos neste mutirão em Brasília, e V.Exa. que não pode ir, tenha certeza farei de tudo para poder representar bem a nossa Comissão, este Parlamento, em nome de todos os Deputados, porque é importante nesse instante a participação do nosso Parlamento, para dar a resposta à sociedade, que está desesperada.
Desesperada porque a duplicação até Palhoça é uma realidade e de Palhoça para em diante apresenta problemas. É problema de índio, é problema do Ibama que se arrasta por três anos. O problema do Ibama se arrasta por um ano. O Ibama e a Funai existem, Deputado Jaime Mantelli, para preservar a vida e, com esse atraso, com essa morosidade, estão contribuindo para matar!
Porque não dando o parecer, evidentemente não sai a licitação. Vão morrer dezenas, centenas de pessoas, porque se não fizer dentro de 90 dias, 60 dias, a lei eleitoral do ano que vem vai proibir.
E vamos para outro Governo. Daí quando que vai sair. Quantos vão morrer! É um crime que estão fazendo com sul do Estado. O sul do Estado não pode calar e por isso está inteiro. É um mutirão só! E luta na duplicação.
E amanhã, esperamos buscar, quem sabe nossa representação no Congresso Nacional, o nosso Fórum Catarinense, busque essa resposta hoje. Senão complementamos amanhã. O Fórum e todas as Lideranças que estão presentes. Espero buscar uma resposta altamente positiva em busca de uma solução, que é a duplicação da BR-101.
Mas com muita honra ouço o Sr. Deputado Joares Ponticelli que, com certeza, vai acrescentar, enriquecer ainda mais o meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. V.Exa. que também esteve participando daquele grande movimento encabeçado pêlos Vereadores, com a presença de todas as Câmaras, dos Prefeitos, das Associações de Municípios, das Associações Comerciais e Industriais, CDLs, entidades, Rotarys, Lions, Igrejas, Maçonaria, enfim, tantas entidades com ampla cobertura da imprensa regional e da imprensa de Santa Catarina.
Tanto que hoje todo o Estado de Santa Catarina e o Brasil ficaram sabendo daquele importante manifesto que ocorreu na nossa cidade, na nossa Tubarão na tarde de ontem.
Entendo que são movimentos como esses que transmitem para a coletividade de Santa Catarina e do Brasil a nossa angústia no Sul do Estado. Não suportamos mais enfrentar essa rodovia já batizada de rodovia da morte. E não podemos calar neste momento em que estamos correndo contra o relógio, porque se não tivermos a licença ambiental concedida nos próximos dias, teremos a inviabilidade do financiamento. E no ano que vem, além da lei eleitoral, Deputado Manoel Mota, não estamos falando, mas também teremos a implicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que veda o início de novas obras públicas nos últimos seis meses de mandato.
Então veja V.Exa., e V.Exa. falou com muita propriedade, depois disso um novo governo vai se estabelecer e até tomar pé da situação e retomar essa obra como prioridade, quanto tempo teremos que esperar? Quantas vidas terão que ser ceifadas ao longo daqueles 300 quilômetros do trecho catarinense e demais 100 quilômetros de trecho gaúcho, porque a duplicação não pára na divisa de Santa Catarina, não pára no Rio Mampituba, tem que ir até Osório?
Então V.Exa. recebe deste Presidente da Comissão Parlamentar Externa a incumbência de representar a nossa Comissão na tarde de amanhã, e tenho certeza que também receberá das mãos do nosso Presidente Onofre Santo Agostini a incumbência de representar este Parlamento. De estar junto ao Ministério, junto ao Ibama. Pena que a Funai ainda não se manifestou se vai receber ou não. Porque é preciso, Deputado, vez por todas, colocarmos DNER, Funai e Ibama, todos sentados a uma mesma mesa para parar desse negócio de dizer que o culpado é aquele que está ausente a reunião.
V.Exa. que participou das audiências em fevereiro, lembra que até lá os problemas eram somente ambientais. Agora que surgiu a questão do índio. E o que vai surgir depois disso? Então, tenho certeza que V.Exa. representará com muita competência, determinação, com sua voz ativa de um bravo defensor das coisas do Sul e de Santa Catarina. Representará muito bem não só a nossa Comissão Parlamentar Externa, mas também a nossa Casa.
E oxalá, possam os representantes do Sul de Santa Catarina, voltar amanhã, ou quem sabe até hoje o nosso Fórum Parlamentar, o nosso Governador Esperidião Amin, eles que estão neste momento, sentados com o Presidente Fernando Henrique, tomara que possam trazer, hoje ou amanhã, a boa nova do lançamento do edital e do início conseqüente das obras de duplicação da BR-101 no Sul do Estado.
Quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento do dia de hoje.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer o seu aparte, Deputado Joares Ponticelli, e dizer da nossa responsabilidade. Se viermos amanhã sem uma resposta, Deputado Joares Ponticelli, a nossa Comissão, em nome deste Parlamento, vai convocar nesta Casa um grande encontro, Funai, Ibama, e DNER. Então nossas Lideranças do Sul do Estado inteiro, vão, evidentemente, lotar esta Casa, para ter posição frente a frente, e vamos saber onde é que está a irresponsabilidade.
Porque confiamos no Dr. Roberto Ribas, um engenheiro competente, que tem dado um atendimento de grande dimensão às nossas rodovias federais. E ele não tem culpa, porque sem o projeto de engenharia não tem o fazer aqui em Santa Catarina. Por mais que o Ministro queira. Sem haver o parecer do Ibama fica impedindo. Então se vamos estar todos juntos num grande encontro no Parlamento de Santa Catarina, evidentemente vamos ter a solução.
E voltando de Brasília sem uma resposta altamente positiva, um parecer favorável, vamos tomar uma posição, vamos convocar todos neste parlamento, na Casa do povo, e vamos saber aonde é que está pegando isso que traz a cada final de semana mortes e mais mortes.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Deputado Valmir Comin, ouço V.Exa. que também é do ramo, é do Sul, que tem a mesma responsabilidade, que estava presente, que trará, com certeza, a sua contribuição para enriquecer o nosso pronunciamento.
Pedimos ao Presidente mais dois minutos para que o Deputado Valmir Comin possa fazer seu aparte.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Está concedido, Deputado Manoel Mota.
O Sr. Deputado Valmir Comin - Quero parabenizar V.Exa. pelo brilhantismo como vem desenvolvendo também frente a este pleito, que é um pleito comum, de todas as grandes Lideranças. Não só do Sul do Estado, porque este é um problema estadual e um problema nacional. Estamos lidando com a rota do Mercosul, com divisas internacionais.
Nobre Deputado, o Sul do Estado, nos últimos 10 anos, dados da Fiesc, foi a região que menos de se desenvolveu, justamente por não termos essa via de escoamento. Qualquer investidor internacional ou nacional que queira investir neste Estado pujante e produtor, na verdade vai olhar o mapa e vai ver onde tem aerovia, ferrovia e também rodovia.
Além do mais, o essencial disso tudo: a preservação de vida humana. Porque são, em média, 12 vidas que são ceifadas todo mês nesta BR-101.
Ora, um Estado que retêm os parâmetros de 4,2% do PIB nacional, que tem 5,2% das exportações deste País, através da pujança, da raça, da luta do seu povo, da sua gente, o mínimo que merece é o respeito da esfera federal.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e quero incorporá-lo ao meu pronunciamento.
Esperamos que esta luta tenha um fim bonito e esperado dentro dos próximos dias, por se não tiver teremos que tomar medidas radicais que não vão beneficiar a sociedade. Mas isto é o Brasil e no Brasil, às vezes, temos que tomar medidas duras, radicais, como, por exemplo, paralisar a BR, Deputado Romildo Titon, paralisar a BR-101, rodovias, paralisar, quer dizer, infelizmente no Brasil se precisa tomar algumas medidas para chamar a atenção do governo e das autoridades.
Mas espero que não precisemos chegar ao ponto de radicalizar. Esperamos trazer amanhã de Brasília um sinal verde do Ibama porque sei do problema dos índios. Cada um quer o seu pedacinho. E o nosso País tem tanta terra. Será que fazer no Morro dos Cavalos um túnel vai prejudicar a questão indígena?
A preservação da vida é mais fundamental do que o problema de locomoção de índio de um lado para outro.
Por isso precisamos que as autoridades tomem medidas, sejam responsáveis e sintam que Santa Catarina é um Estado que contribui. Não vamos servir de avestruz, que fica de cabeça para baixo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)