27ª Sessão Ordinária - 26/04/2001
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Parlamento de Santa Catarina tem dado demonstração de luta, de trabalho, de coerência e de conquista.
Alguns anos atrás, através de requerimentos, através de moções, através de ação deste Parlamentar, através de movimentos de aposentados, Sr. Presidente, paramos por mais de quatro vezes a BR-101 do lado norte para poder iniciar a duplicação da BR. Foi uma luta permanente e sabíamos que o lado sul não tinha projeto de engenharia, o lado norte tinha, e começamos ligados ao transporte rodoviário, ligados a esses movimentos. Começamos a fazer um trabalho e aí batemos, batemos, até que aconteceu.
Acredito que dentro de aproximadamente 60 dias temos a inauguração do trecho norte, que dá condições da divisa do Paraná a Palhoça estar totalmente pronta, duplicada, e aí, a tranqüilidade impera, com a diminuição de acidentes e, por conseqüência, de mortes, por aí afora.
Iniciamos, encampamos a nova luta do lado do sul. E o lado do sul não tinha sequer projeto de engenharia. Esse Parlamentar, em nome do Parlamento de Santa Catarina, fez alguns movimentos do lado sul junto aos aposentados, junto à sociedade. E fomos lutando, fomos lutando e foi se arrastando e chegou momentos decisivos, quando um movimento de Vereadores se encamparam ao nosso movimento em Criciúma, depois em Tubarão, com aproximadamente quatro, cinco mil pessoas.
Ali tinham lideranças em busca de uma solução e foi criada uma comissão de aproximadamente 80 pessoas entre Vereadores, Presidente de Câmaras, Prefeitos e a Imprensa do sul, que tem que ser reconhecida pelo papel fundamental. A RBS de Criciúma deu uma cobertura extraordinária em Brasília, naquele movimento primeiro das 80 pessoas, 80 lideranças que lá estiveram.
O Adelor Lessa, que ajudou a questionar e em nome dele toda a Imprensa do sul que participou efetivamente daquele movimento, daquele processo, que levou uma pressão muito grande, que foi levada ao DNER, foi levada ao Ibama, com uma pressão aos técnicos que tivemos até depois que pedir desculpas, porque foi uma pressão muito forte.
Teve um técnico que chegou a branquear, porque ele achou que até seria agredido. E por muito pouco não foi agredido quando ele disse: eu não assino. Mas depois voltou atrás e pediu desculpas, mas por muito pouco não foi agredido. Era o desespero do sul do nosso Estado, Deputado Romildo Titon, porque cada final de semana são 5, 6 pessoas que morrem, que desaparecem, que são esmagadas e quebradas por um caminhão que passou por cima, batido. É uma tristeza generalizada, a cada final de semana, no Sul do Estado, que não comporta esse tráfego louco que aí está.
E aí fomos ao Ibama, à Funai, e naquela pressão primeiro fomos atendidos por um técnico, por um procurador, por um diretor, e também, pela pressão, o Presidente do Ibama atendeu. E não tinha como se desculpar e nem como se posicionar. Pediu que desse um dia de prazo e foi o que fizemos, ficamos um dia em Brasília. E este dia de prazo fez com que ele pedisse um crédito de confiança por quatro dias úteis. E este prazo vencia ontem, às 11h. E daqui soubemos que tinha sido transferido das 11h para às 15h.
Chegamos ontem em Brasília, por volta das 10h, com o pessoal de Araranguá, de Criciúma e de Tubarão. Outros Deputados já estavam em Brasília. E descobrimos que o Ministro dos Transportes estava no Ibama. Ao invés de irmos para o Congresso Nacional fomos para o Ibama.
E aí novamente lá estava toda a imprensa do Sul. Estava a RBS de Criciúma dando cobertura, estava o Adelor em nome da imprensa do Sul. E às 11h tivemos a certeza de que ainda podemos acreditar na palavra das pessoas, Deputado Moacir Sopelsa, porque o Presidente do Ibama, que pediu um dia de prazo para estudar e quatro dias úteis para assinar a licença ambiental, ontem às 11h, com a presença do Sr. Ministro, entregou-nos a licença prévia ambiental do Ibama. Evidentemente que foi uma euforia, uma alegria, porque agora temos convicção de que tudo vai dar certo.
E ontem mesmo já iam entrar em contato com os bancos internacionais, com o BID e com o banco japonês para chamarem o Brasil para negociar e depois colocar na Internet, pelo prazo de sessenta dias, para o mundo inteiro, para que não haja nenhuma interrupção nesta licença ambiental, para depois, então, ser autorizada a licitação.
Temos convicção que esta obra não será iniciada em seguida, porque existe um prazo determinado. São sessenta dias. Depois tem que licitar no mês de julho, depois ainda tem o tempo de as empresas se instalarem, às vezes algumas entram na Justiça e ainda leva de quinze a sessenta dias. Então, na verdade, a obra vai acontecer lá por dezembro.
Mas a verdade é que, pelo menos, temos convicção de que vamos ter a duplicação da BR-101. E esta foi uma luta de todos nós, da Comissão Parlamentar de Externa desta Casa, que representei. Representei este Parlamento, representei ontem os Deputados de Santa Catarina neste momento não inédito, mas memorável para o nosso Estado, que são RS$700 milhões de investidos aqui no Sul do Estado de Santa Catarina.
E esta licença que recebemos, esta tão difícil licença do Ibama, diz o seguinte:
(Passa a ler)
" O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de l981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de l990, resolve:
Expedir a presente Licença Prévia à:
Empresa: Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER, relativa ao Projeto de Modernização e Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-101, trecho Florianópolis/SC - Osório/RS."
Esta os gaúchos acabaram levando de graça, porque não participaram deste movimento! Mas está incluído o trecho de Florianópolis a Osório.
Então, essa licença ambiental é fruto de um trabalho do Sul de Santa Catarina, do Parlamento catarinense e dos políticos catarinenses. Não somente do Deputado Manoel Mota! É do Parlamento catarinense, que tem a Comissão Parlamentar Externa, e está buscando esta conquista fundamental ao Estado de Santa Catarina que é o trecho da duplicação da BR-101.
Este sonho está se transformando em realidade, porque dia 30 encerrava-se o prazo para os bancos internacionais negociarem com o Brasil a duplicação da BR-101. Agora somente no ano que vem! No ano que vem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral impedem qualquer tipo de negociação e ficaríamos sujeitos a esperar pelo próximo governo.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Quero cumprimentar V.Exa. e os demais Deputados desta Casa, que trabalharam em favor desse, vamos chamar, Deputado Manoel Mota, "empurra, empurra", no qual um órgão do Governo Federal colocava a culpa no outro.
Graças ao empenho de todos, dos Prefeitos, dos Vereadores, dos veículos de comunicação, de toda sociedade catarinense e da Comissão Externa Parlamentar, que assumiu este desafio e foi buscar essa solução para BR-101...
Quero, em nome da Comissão de Transportes, dizer que estamos juntos. Essa obra não é somente do Sul do Estado, é uma obra para Santa Catarina, para o Brasil e para o Rio Grande do Sul.
Então, quero cumprimentar V.Exa. e dizer que quando estamos unidos, quando todos trabalham em favor de uma causa, é mais fácil sermos vitoriosos. O exemplo está aí, mais uma vez: um investimento que vem fortalecer, vem agregar e vem somar o Estado de Santa Catarina e o Rio Grande do Sul.
Temos que cumprimentar também, embora às vezes criticados, os últimos dois Ministros, que para nossa felicidade são do Sul e tiveram importante decisões para que esta obra acontecesse em toda BR-101.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Solicito aos Parlamentares para que me concedam, se puderem, mais cinco minutos, a fim de fazer as minhas conclusões.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Ivo Konell) - Deputado Manoel Mota, o próximo inscrito é o Deputado Gelson Sorgato. Se ele estiver de acordo, não há problema.
Como não temos outro orador inscrito, além do Deputado Gelson Sorgato, é perfeitamente viável.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço aos Srs. Deputados.
Essa ação foi coletiva. É uma ação importante e um assunto fundamental à Santa Catarina, porque a duplicação transformou-se numa realidade.
Queremos agradecer ao Presidente do Ibama e à sua equipe que foram sensíveis a este movimento do Sul do Estado, dos Vereadores, dos Prefeitos e dos Deputados que conseguiram esta licença. Mas quero agradecer também todos os Deputados que contribuíram, a imprensa não só do Sul, mas de toda Santa Catarina, que contribuíram nesse processo fundamental.
São 700 milhões, Deputado João Henrique Blasi, que, nesses quatro anos, irão estar em Santa Catarina, oferecendo mão-de-obra e serviços aos trabalhadores, aos caminhões. Enfim, é dinheiro que circula nos armazéns, nos supermercados e no comércio do Sul do nosso Estado.
Este é um momento, no meu ponto de vista, dos mais importantes para o Sul do nosso Estado. Dos mais importantes!
O Deputado José Paulo Serafim participou, ontem, deste movimento em que alcançamos o grande objetivo.
Então, por isso queremos agradecer ao Ministro dos Transportes, Eliseu Padilha; ao Dr. Roberto Ribas, que foi uma peça fundamental, que ajudou, que contribuiu, que teve no DNER, na semana passada, contribuindo com esse processo. Mas destaco o Ministro dos Transportes, que tem sido um amigo de Santa Catarina nestes momentos decisivos e que, ontem mesmo, entrou em contato com os bancos internacionais para virem ao Brasil começar as negociações.
Quero agradecer, de uma forma muito sincera, a todos aqueles que participaram deste grande movimento para obter essa licença ambiental, essa licença prévia, que dá condições à duplicação da BR-101. Queremos fazer algumas considerações, Deputados Gelson Sorgato, Moacir Sopelsa e Romildo Titon, porque com esse movimento conquistamos a duplicação da BR-101, e agora queremos trazer a nossa solidariedade a V.Exa. para ajudar na BR-282, na BR-470 e em outras obras fundamentais para Santa Catarina.
Entendemos, Deputado José Paulo Serafim, que se não fosse todo aquele movimento do Sul, essa licença não tinha saído. Estava comprometida a duplicação da BR-101 neste Governo.
Então, é preciso que aprendamos uma lição, que saibamos separar o joio do trigo. Na hora das decisões não podemos olhar cores partidárias. Temos que juntar as forças catarinenses para buscar alternativas importantes para o nosso Estado. Obras fundamentais! Se a Barragem do Rio São Bento está saindo, foi pelo movimento deste Parlamento que buscou todos os Partidos para ajudar!
Vamos fazer outras obras! Vamos fazer outro movimento de Partidos para o Porto de Laguna! Vamos buscar outras alternativas! Vamos somar! Vamos ser grandes em Santa Catarina para buscar obras. Santa Catarina sempre foi um Estado discriminado pelo Governo Federal. Precisamos alcançar esse objetivo. O nosso Estado tem que estar acima de nós! Acima dos Partidos Políticos!
Então, temos que buscar alternativas somando todas as cores partidárias, buscando as grandes soluções para o Estado de Santa Catarina. Então, quero propor que para outras obras importantes saibamos superar as dificuldades partidárias, unindo-nos em busca de soluções para o Estado de Santa Catarina!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, Deputado. Gostaria muito de ouvi-lo, porque, com sua experiência, com certeza vai poder contribuir.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Manoel Mota, quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento e pelo trabalho que V.Exa. tem feito em prol da BR-101, esta obra tão importante. Acredito que é a mais importante que temos em Santa Catarina, tratando-se do Governo Federal.
É uma obra que se vem retardando e até já tivemos a oportunidade de dizê-lo.
Temos lá famílias de indígenas a quem, com todo o respeito, com toda a lealdade possível, queremos fazer justiça.
O que não dá para entender, Deputado Manoel Mota, é que a Funai e o Ibama retardem o início ou a contratação de uma obra dessa. E o que uma obra da importância da BR-101 representa para o Brasil, para Santa Catarina e para todo o Mercosul?!
O que não dá para admitir, Deputado Manoel Mota, é que quando um civil, quando um branco, quando um brasileiro tem uma propriedade, tem uma residência, num local onde passará uma estrada, eles indenizam, derrubam a residência e fazem a obra, porque é para o progresso do Brasil.
Agora, meu Deus do céu, será que não temos um pedaço de terra para alocarmos esses indígenas que estão no Morro dos Cavalos? Aonde só tem pedra, onde a terra não produz nada! Tanta terra produtiva que temos em Santa Catarina...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)