4ª Sessão Ordinária - 28/02/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, companheiros Deputados, volto à tribuna desta Casa Legislativa para registrar alguns fatos que penso ser muito importantes, apesar de já ter ocorrido debates em relação ao episódio da decisão da Justiça na questão da eleição para a Presidência desta Casa.
Acredito que, se bem entendi os acontecimentos nesta Casa, que a Oposição não participaria de nenhuma decisão desta Casa enquanto não escutasse o pronunciamento da Justiça. Penso que é evidente e claro que nos cabe o aguardo do pronunciamento final da Justiça em relação à esse episódio, do qual já tomamos esta decisão.
Mas, sem dúvida alguma, quero me juntar àqueles que têm preocupação com um acordo em que todos possam ser contemplados. Sem dúvida alguma, não quero ver ninguém festejando vitória e muito menos quero estar entre os perdedores.
Penso que todos temos o dever, a responsabilidade de trabalhar para que não haja perdedores. Para que a Casa seja a ganhadora disso tudo. Quero fazer coro com esses.
Portanto, acredito na postura sempre coerente, tolerante e equilibrada do nosso Presidente Gilmar Knaesel, que continua no exercício da sua função, ditado pela Resolução que o permitiu. Enquanto não houver a eleição da nova Mesa Diretora continua em exercício esta que aí está.
Então, o apelo que faço, independente das discussões, porque esta Casa é uma Casa de Leis, mas também é uma Casa política, independente das discussões políticas, é para que não prejudiquemos o andamento dos trabalhos desta Casa, porque assim estaríamos, então, prejudicando o povo de Santa Catarina, que não participa diretamente desta discussão.
Então, o apelo que fizemos, independente dos caminhos que se buscam para se discutir a composição desta Mesa, seja através do acordo ou através das decisões soberanas da Justiça, é que nem um argumento poderá fazer frente aquilo que mais se sobrepõe neste momento, que é a funcionalidade desta Casa, o andamento dos projetos em favor de Santa Catarina.
A continuidade dos trabalhos, porque não tem nenhum argumento que possa embasar os nossos Parlamentares a sair do Plenário, poios o lugar do protesto é aqui, nesta tribuna ou nos microfones de aparte. O lugar dos debates é dentro desta Casa e não fora.
Então, portanto, vamos continuar debatendo, sim, os pontos que se divergem. Mas, acima de tudo, vamos ficar ao lado do povo de Santa Catarina, pois é por isso que estamos aqui.
O Sr. Deputado João Rosa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado João Rosa - Agradeço o Deputado Nelson Goetten, e pelo que percebi, no momento em que adentrei neste Plenário, em que concluía a sua manifestação o Deputado do PT, Francisco de Assis, há coincidência de pensamento. Tanto V.Exa. quanto o Deputado Francisco de Assis defendem a tese de que nós, eleitos pelo povo, pagos pelo povo, devemos continuar trabalhando em defesa dos interesses do povo catarinense.
E me alio a essa tese. Entendo que não há um Deputado nesta Casa que pense diferente disso.
E por isso quero concordar com o pronunciamento de V.Exa. e do Deputado Francisco de Assis e fazer um apelo ao Presidente Gilmar Knaesel: por favor Presidente, faça aquilo que o Deputado Francisco de Assis pleiteou, requereu, solicitou e propôs nesse microfone. Cumpra o Regimento Interno e faça a Assembléia trabalhar e funcionar, fazendo juz aos interesses, a vontade e a necessidade do povo catarinense.
Muito Obrigado pelo aparte Deputado Nelson Goetten.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero agradecer as colocações do Deputado João Rosa, que combina exatamente com o nosso pensamento e com o pensamento de grande parte dos Parlamentares desta Casa. Não podemos de forma alguma prejudicar o andamento dos trabalhos. Portanto, é isso que esperamos da determinação do nosso Presidente Gilmar Knaesel. Queremos retificar uma coisa que foi exaustiva de nossa parte e posso dizer isto com propriedade, porque fazia parte daqueles que incansavelmente subiam e desciam escadas, tentando o acordo, este que por nenhuma vez foi possível por parte da Oposição.
A Oposição se fechava nos seus, dizem, vinte e um votos, e portanto, não queria saber do acordo. Foi quando, nesta Casa, relembrando um pouquinho, viemos a votação, quando fechou em dezenove (19) votos com um nulo e vinte (20) votos para o Deputado Jorginho Mello, este apoiado pela Oposição, se fez uma bonita festa parecendo até que já tinham conquistado a vitória.
Logo após fomos surpreendidos pela Oposição, que queria sair do Plenário. Mas queria sair do Plenário porque? Disseram: porque ganhamos o jogo, mas não aceitamos a vitória. Não queremos a segunda votação. Então recorreram à Justiça. E as interpretações são claras. Do Regimento cada um tem a sua interpretação e a nossa ficou evidente. Quando o Deputado Ronaldo Benedet, ainda em processo de apuração, portanto não finalizada a votação, adentrou no recinto, estava dando quorum e esse entendimento é claro.
E vamos discuti-lo, até porque foi esta a iniciativa da própria Oposição. Vamos discuti-lo e esperamos que a Oposição entenda também as nossas razões, como entendemos as razões da Oposição e de forma democrática o aceitamos. Mas em nenhum momento vamos fugir deste Plenário. Em nenhum momento vamos fazer o mesmo ato que a Oposição fez fugindo do debate, fugindo do Plenário. Porque aqui é o local, onde cumprimos nossa obrigação. Aqui é a Casa onde temos que aprovar aquelas leis que possam mudar a melhorar a vida da sociedade ou fazer com que o Governo possa dar continuidade as suas ações.
Mas, de forma alguma posso desrespeitar o direito do debate, do questionamento. Tanto é verdade que já aceitávamos a decisão da Justiça mesmo provisória, através de uma liminar, e o Deputado Onofre Santo Agostini já não preside esta sessão hoje. Está presidindo o nosso ex-Presidente. Então, queria dizer a todos os nossos Parlamentares aquilo que estamos tentando há muito tempo: que ninguém festeje a derrota de ninguém para que aqui se sobreponha, acima de tudo, os interesses da maioria dos 40 Parlamentares que, sem sombra de dúvidas, quer o melhor para este parlamento.
Não tem mais de dois ou três a quem interessa a confusão, pois são radicais e querem impor a derrota a alguém. Mas a grande maioria tem interesse em ver o bom funcionamento desta Casa. Que os direitos de cada um sejam respeitados e que as questões sejam decididas através do equilíbrio e da ação democrática. Somos agentes políticos, essas questões fazem parte do dia-a-dia de nossa vida, mas o respeito a esta Casa e ao cidadão devemos e temos, acima de tudo, que manter.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Concedo um aparte ao Deputado Francisco de Assis.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Nelson Goetten, agradeço-o pelo aparte.
Quero relembrar aos Colegas Deputados sobre o que falei desta tribuna, agradecendo o apoio do Deputado João Rosa pelo requerimento que fiz ao Presidente e lembrar que esse requerimento foi muito claro: que os Deputados, Líderes de cada Bancada, de cada Partido, fossem chamados, convocados pelo Presidente para uma reunião hoje, se possível, para que encaminhasse e marcasse a data da votação do segundo turno.
Este é o encaminhamento.
Fico agradecido pelo apoio da base governista a esse entendimento, na pessoa do Deputado João Rosa, que também o considera importante e urgente, até porque a população nos paga. Não sei se V.Exa. está fazendo o mesmo encaminhamento, mas concretamente, o que solicitei ao Presidente, é que convocasse os Líderes de cada Partido hoje e marcasse a data para a realização do segundo turno.
Com relação ao fato de obstrução, Deputado Nelson Goetten, lembro a V.Exa. que por algumas oportunidades os Deputados do Governo também já usaram esse artifício e V.Exa. foi junto. V.Exa. também lembra disso.
É um artifício que cabe aos Parlamentares, a obstrução. É normal, natural, dentro de um processo legislativo e democrático.
Então, que V.Exa. também não esqueça que num passado recente também já se retirou do Plenário, junto com a sua Bancada governista, para não dar quorum nesta Casa. Então, é bom sempre estar com a memória bastante (inaudível)...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) - V.Exa. tem 30 segundos para...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço as colocações do Companheiro Francisco de Assis, mas quero lembrá-lo que em nenhum momento, quando ganhamos, saímos do Plenário. Quando ganhamos nunca saímos do Plenário, sempre aqui permanecemos.
Quero endossar também essas palavras de que estamos juntos, não vamos pedir a convocação da eleição sem antes termos uma ampla discussão para tentarmos chegar a um acordo que seja o melhor para a boa funcionalidade desta Casa.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)