51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigado ao nosso Líder, Deputado João Henrique Blasi.
Fazemos uso da tribuna desta Casa, no horário do nosso Partido, para nos manifestar sobre algumas questões importantes. Primeiro, com relação a nossa preocupação sobre a crise e a recessão que estamos vivendo em nosso País.
Eu já venho acompanhando isso na minha cidade, no interior, uma cidade industrial na qual a crise se reflete no comércio, com a diminuição do consumo, com dificuldades do recebimento, e reflete em outros setores. Começou no setor da construção civil, como o de cerâmica, em virtude do consumo, do não-investimento e das altas taxas de juros deste País e da crise que estamos sofrendo.
Hoje, quem acompanhou os noticiários pela manhã, que fizeram um comparativo da Argentina com o Brasil, pôde perceber a situação em que nos encontramos. Nós estamos indo para um caminho e preocupa-nos muito a situação do Brasil; a situação de que o País não cresce e não se desenvolve; o mercado de trabalho exige emprego e renda para os jovens que entram no mercado trabalho; e o desemprego é cada vez maior. E o Governo Federal não tem uma sensibilidade para a geração de riqueza, só cuida da situação da inflação, aumenta e cobra tributos. Ele aumenta o gás, o telefone, a água, a luz, enfim, o que é do controle do Governo, para empresas multinacionais, que hoje a maioria dessas empresas não são mais do Governo, e estamos numa situação difícil.
E concordamos com o Deputado Nelson Goetten, quando falou da fiscalização aqui hoje. Achamos que precisamos entender o momento e a realidade que vivemos. E o Governo do Estado tem de ter a sensibilidade para saber ajudar os setores da nossa economia que estão em dificuldades.
Por exemplo, quero colocar aqui que Imbituba está com o Porto paralisado e em greve, com dificuldades, porque há a concessão de anos para a utilização do porto pela atual concessionária e não tem mais interesse em investir no porto.
A situação da cerâmica é difícil, está fechada, paralisada e não se sabe como vai retornar. São quatrocentos e poucos funcionários da cerâmica paralisados, sem receber salário, sem estrutura, sem condições de trabalho, e mais cento e poucos no porto.
Não bastasse isso, a ZPE, que não funciona, que nunca gerou emprego, a não ser os apaniguados do Governo que estão lá mamando nas tetas - por enquanto ainda fartas - do Governo do Estado... E nem os que querem trabalhar podem utilizar as terras da ZPE, que ao longo dos foram utilizadas para os agricultores plantarem mandioca, que são trezentos e poucos hectares de terras.
Aquelas terras, pertencentes à ZPE, ao Governo do Estado, e à Codisc, sempre foram utilizadas por agricultores para o plantio de mandioca, na cidade de Imbituba. E agora o Sr. Irmoto José Feuerschuette, Presidente da IAZPE - Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação -, não aceita mais que os agricultores produzam.
Eu até entendo que se as terras estivessem sendo usadas, se estivessem sendo implantadas indústrias em cima, ou se não tivesse mais condições de tempo para os agricultores produzirem a sua mandioca, que eles pedissem para eles saírem de lá. Mas as terras estão paralisadas e ninguém as utiliza para nada.
A crise na cidade é difícil e ainda há a insensibilidade de um administrador público, que não permite que os pobres agricultores, que precisam plantar mandioca para comer, produzam mandioca lá nas terras do Governo, que, aliás, vêm produzindo há bastante tempo, inclusive neste Governo. E agora, de repente, não querem mais, com a simples argumentação de que tendo em vista os procedimentos licitatórios iniciados no mês de abril, incluindo áreas de extrema importância para o desenvolvimento social de Imbituba, não poderão permitir sua utilização para plantios de qualquer natureza nas áreas da Codisc.
Isso é um absurdo! Não vai haver nenhuma implementação de obras, nenhuma implantação de indústrias nesse local. E os agricultores são pessoas pacíficas, não são do MST, não são de nenhum movimento de radicais. São pessoas humildes e simples, que muitas vezes trabalham lá até mesmo com ajuda da Prefeitura para fazer a aração do terreno, ou até mesmo com o boi, e precisam dessas condições.
Espero que o Sr. Governador se sensibilize e determine que o administrador da Zona de Processamento de Exportação, o Sr. Irmoto, permita que os agricultores pelo menos possam plantar a sua mandioca.
Outra insensibilidade de fiscalização, agora concordando em parte, como disse o Deputado Nelson Goetten, foi por parte do CREA - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia -, que multou a Prefeitura, porque a Secretaria de Agricultura do Município estava produzindo hortas escolares. Ele aplicou uma multa e proibiu de ela fazer hortas escolares, Deputado Jaime Mantelli. Aplicou uma multa de R$2.156,00 à Secretaria de Agricultura do Município de Imbituba, porque ela estava produzindo mudas de alface, de cenoura, de repolho e de beterraba nas hortas escolares!
Isso é o fim do mundo! O nosso País está ficando inviável; um País que vive mais da economia informal, porque se o nosso povo vivesse da economia formal estaria morrendo de fome, porque ela é concentrada nas mãos de poucos. E aquele povo vive do plantio da mandioca plantada na área da ZPE, que não é usada para nada, que não produz um emprego. E ali, sim, está servindo para o trabalho daqueles que não recebem dinheiro das tetas do Governo.
A Secretaria da Agricultura da Prefeitura de Imbituba, produzindo mudas e fazendo hortas comunitárias e hortas nas escolas, recebe uma multa de R$2.000,00, sendo que recebeu a semente do Governo do Estado, da Cidasc e da Epagri! Isso é um absurdo! Que mundo que estamos vivendo, que parece que tem que mostrar serviço! Vai ser um mundo de fiscais! Daqui a pouco não se terá mais empresas, não se terá mais quem queira produzir, porque está proibido produzir tudo, não se pode mais mexer em nada!
É preciso ter o bom senso. Não é uma delapidação, não se está ferindo ninguém, não é uma produção imensa. São hortas comunitárias, são hortas escolares!
Não podemos aceitar uma condição dessas e fica aqui o nosso protesto, esperando a intervenção das autoridades constituídas para o bom senso e para retirar essa vergonha, que foi essa multa contra aqueles que querem produzir e trabalhar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)