51ª Sessão Ordinária - 29/05/2002
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebi, neste momento, o Plano Nacional de Segurança Pública do candidato a Presidente da República, Anthony Garotinho, e acompanhei também pela televisão uma manifestação do candidato Lula que lançava o seu plano de segurança pública, o que vem demonstrar a importância da segurança pública, hoje para, o nosso País.
Venho à tribuna hoje, no Dia Nacional Sem o Cigarro - e já ouvi diversos oradores falando sobre o assunto -, para dizer que eu era um fumante. Faz 02 anos que deixei o cigarro e sei da dificuldade que é conseguir isso. O cigarro cria dependência física e psicológica e é muito difícil fazer com que aquelas pessoas que estão acostumadas ao fumo - e antigamente era até importante fumar - deixem esse vício.
Mas tem, Deputado Adelor Vieira, uma coisa que é muito mais grave do que o cigarro: o jogo. Ele é muito mais grave do que as drogas! E aprovamos aqui nesta Casa um Projeto de Lei, inconstitucional, nº 11.348, de 17 de janeiro de 2000, contrário à Legislação Federal, que libera o jogo em Santa Catarina.
Eu freqüento casas de jogo e conheço o assunto detalhadamente. Há poucos dias assomei a esta tribuna para dizer que fiz um requerimento ao Sr. Governador do Estado solicitando, para amenizar esse problema que é muito mais grave do que o tóxico, a maconha, a cocaína, a revogação da Resolução nº 30/2, da Codesc, que ampliou os poderes dessa lei inconstitucional e liberou o jogo para todo o Estado de Santa Catarina, para menores, para maiores. É uma vergonha! É muito pior do que Las Vegas, porque lá ainda tem controle, mas aqui em Santa Catarina o negócio está desenfreado.
O Sr. Deputado Adelor Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Adelor Vieira - Sr. Deputado, é lamentável que a Codesc esteja no desvio da sua função, porque a sua finalidade era promover o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina e, infelizmente, está servindo apenas para legalizar a jogatina.
Concordo perfeitamente com o que V.Exa. falou, pois como pode um diretor de um órgão, de uma autarquia, poder legislar através de uma resolução, se a lei já é inconstitucional?! Essa resolução, então, é o absurdo dos absurdos.
Quero cumprimentá-lo, primeiro, porque V.Exa. teve êxito, vitória em abandonar o fumo e, segundo, por trazer esse assunto. E sou também solidário com esse seu requerimento.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Incorporo o aparte de V.Exa. ao meu pronunciamento.
Queremos deixar registrado que temos dificuldade de conseguir nos comunicar com o Executivo, porque fizemos o ofício, solicitamos informações através de telefonemas e nunca recebemos uma resposta. Eles não dão resposta a esta Assembléia e nem aos Deputados.
Então, Sr. Deputado Volnei Morastoni, estou estudando primeiro - e isso não quer dizer que vou fazer, e se eu fizer será dentro da legalidade - pedir a inconstitucionalidade dessa lei e depois fazer uma comunicação e um pedido à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Federal, pedindo providências sobre esse assunto. E vou pedir, nos próximos dias, quando tiver com o estudo pronto, o apoio de V.Exas.
Hoje não pertencemos à Mesa Diretora, mas podemos presidir uma CPI nessa área de segurança e vamos pedir o apoio de V.Exas. Já pedimos, antecipadamente, e temos certeza de que vamos conseguir, o apoio do nosso Líder e da nossa Bancada para instaurarmos uma CPI para apurar o problema do jogo em Santa Catarina. Temos certeza absoluta de que vamos conseguir as assinaturas para essas providências!
Permitam-me, Srs. Deputados, que eu termine o estudo que estou fazendo com a minha assessoria jurídica e com as pessoas que estão me dando os subsídios, para, então, tomar essas providências. E se não tomá-las, virei à tribuna dizer por que não fiz.
Mas é importante e urgente que se tome providências contra esses cassinos que funcionam escancaradamente em todo o Estado de Santa Catarina não só para pessoas maiores, mas, o que é mais grave, também para menores.
Deputado João Macagnan, V.Exa. freqüenta Camboriú e sabe que em todo o bar, em todo o lugar que V.Exa. entrar tem uma máquina caça-níquel. É muito pior do que em Las Vegas, porque aqui não tem fiscalização!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)